40ª Sessão Ordinária - 09/06/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também quero saudar todos os estudantes que participam da nossa sessão plenária no dia de hoje, assim como os professores, e dizer que vocês são sempre muito bem-vindos, pois esta é a Casa do Povo e dos representantes do povo.
Eu me alegro muito quando vejo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, enfim, quando vejo a sociedade catarinense exercendo cidadania de fato, participando e acompanhando as discussões daquilo que deve ser do interesse maior da gente catarinense.
Sejam muito bem-vindos! Tenho certeza de que a presença de vocês nesta Casa estimula-nos e anima-nos para que possamos continuar empreendendo o nosso trabalho em favor da gente catarinense.
O assunto que quero abordar na tarde de hoje, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é o extrato da reunião ocorrida na Comissão de Finanças e Tributação na manhã de hoje, onde tivemos a oportunidade de ouvir as explicações dos Srs. Secretários da Fazenda e da Administração sobre o fato de o Governo até agora não ter encaminhado ainda o novo projeto para a concessão do abono compensatório, aquele que vai compensar as perdas do servidor por conta do aumento da contribuição para o Ipesc.
Srs. Deputados, quero externar aqui a minha frustração com o resultado da reunião, porque imaginei que os dois Secretários, depois de tanto tempo, pudessem vir hoje com alguma proposta concreta, com alguma explicação convincente. Infelizmente, tivemos, mais uma vez, as declarações, as manifestações de autoridades que muito mais parece que continuam no palanque do que ocupantes de cargos, efetivamente.
O interessante é que eles continuam fazendo o discurso como se fossem Oposição ou como se estivessem em campanha eleitoral, num total desrespeito ao servidor e a gente catarinense, não trazendo soluções e não dizendo o que pretendem fazer de fato para corrigir esse prejuízo que está sofrendo o servidor público de Santa Catarina.
Eu fico triste e lamento pelo seguinte: quando o Governo quer fazer o mal para a sociedade ou, no caso, para os servidores públicos, ele encontra formas de agir rapidamente. Os 40 Deputados desta Assembléia Legislativa foram convocados extraordinariamente pelo Governador do Estado de Santa Catarina para, em sessão extraordinária, no mês de janeiro, durante o recesso Parlamentar, discutir e votar o aumento da contribuição do servidor público de Santa Catarina.
Então, para fazer o mal para o servidor a Assembléia foi convocada extraordinariamente, representando um custo altíssimo para os Cofres de Santa Catarina. De janeiro para cá, Deputado Reno Caramori, para fazer o bem ao servidor, que é compensar essa perda que ele teve, o Governo não teve ainda competência, determinação, compromisso e responsabilidade para encaminhar a esta Casa Legislativa um projeto que pudesse compensar essas perdas que o servidor passou a ter no seu contracheque já a partir deste mês.
Portanto, para fazer o mal, o Governo se agiliza; para fazer o mal, o Governo é rápido, é competente, é dinâmico e convoca a Assembléia, pagando uma fortuna, para poder taxar o servidor, saquear o bolso do servidor público de Santa Catarina. Mas para compensar não deu tempo ainda. Mandou um projeto errado, cheio de vícios de ordem constitucional, que fere a lei, e não teve competência até agora para encaminhar outro que pudesse resolver o problema do servidor público de Santa Catarina.
Mas o que me decepcionou e frustou-me ainda mais na reunião da manhã de hoje foi quando o Secretário da Fazenda, Max Roberto Bornhold, respondeu ao questionamento que fizemos. Nós perguntamos quando o Governo irá encaminhar o projeto de lei para esta Casa para fazer a reposição das perdas salariais do servidor público de Santa Catarina. O Governo Federal já fez e o Governo do Estado já deveria ter feito até o mês de abril, mas não encaminhou nada ainda. E nós hoje fizemos esta pergunta: "Secretário, quando é que irá ser encaminhado o projeto para esta Casa Legislativa? E para a nossa surpresa, Deputado Francisco de Assis, o Secretário foi taxativo e repetiu duas vezes: "Neste ano não haverá reposição salarial para os servidores públicos de Santa Catarina".
No ano passado, o Governo devia 19% ao servidor e concedeu apenas 1%. Neste ano deve quase 20% novamente, Deputado Reno Caramori, e não vai conceder nada. Foi isso que o Secretário da Fazenda afirmou categoricamente na reunião da Comissão de Finanças na manhã de hoje. E o que é pior é que, além de não ter pago o que era devido no ano passado, além de não pagar absolutamente nada neste ano de 2004, tirou do bolso do servidor, da conta do servidor, da família do servidor de Santa Catarina de 1 a 3%, por conta do aumento da contribuição do Ipesc.
Eu estou profundamente frustado como homem público e como Parlamentar porque fico relembrando aquilo que era dito na campanha: aquele candidato dizia ao professor de Santa Catarina que se Governador fosse iria pagá-lo como se paga os professores de Joinville, aquele candidato prometeu a todos os funcionários da área de segurança que se Governador fosse iria conceder reajuste de 25 a 95%. E concedeu, pois a lei foi aprovada - lei essa que foi encaminhada pelo próprio Governador. E agora estão aí os policiais perguntando onde está o Governador e quando a promessa será cumprida, ameaçando, inclusive, com paralisação a partir do próximo dia 22.
É profundamente frustrante o momento que nós estamos vivendo, com esses atrasos todos - e basta ler os jornais de hoje. Dá pena e chega a ser revoltante ver o que está acontecendo por este Estado afora. O jornal A Notícia, por exemplo, dedica quatro páginas hoje para colocar o berro, para colocar o reclame das Prefeituras por este Estado afora, por conta dos atrasos nos convênios que foram assinados festivamente e que o Governo esqueceu de pagar.
Portanto, aquela assinatura foi só politiqueira, foi só para tirar fotos, soltar foguetes e comer o churrasco. O dinheiro não chegou e agora as Prefeituras estão entrando em desespero, com o problema do transporte escolar na iminência de ser paralisado. Os estudantes universitários estão com as bolsas comprometidas, podendo não renovar as matrículas no final do mês.
Deputado Reno Caramori, os estagiários contratados no mês de abril (estamos em junho) não receberam, absolutamente, nada! E olha que é uma bolsa de R$170,00. Os centros sociais urbanos, os conselhos comunitários estão parando as atividades porque até agora o Governo não repassou os recursos.
A nossa frustração é exatamente pelo fato de não sabermos e não termos um mecanismo para descobrir, acompanhar, saber o que está sendo feito com o dinheiro de Santa Catarina. Se não foi concedido reajuste, Deputado Cézar Cim, se não estão sendo pagos os convênios, os compromissos do Estado e a arrecadação continua crescente, aonde está indo esse dinheiro?
Será, Deputado Reno Caramori, que esse dinheiro vai começar a aparecer somente durante a campanha eleitoral, que se inicia daqui há 20 dias? Começamos a nós preocupar porque para algum lugar esse dinheiro está indo! Esse dinheiro deve estar sendo guardado para alguma utilização futura!
Espero, sinceramente, que isso não seja feito com o intuito de enganar mais uma vez o cidadão catarinense às vésperas de uma eleição municipal, que será no próximo dia 3 de outubro. Espero que esse calote eleitoral não seja praticado novamente contra o povo de Santa Catarina.
Na outra campanha foi um discurso, uma promessa fácil, não cumprida até o presente momento. Agora, espero que não esteja criando essa situação toda de quebradeira, dizendo que não tem dinheiro, a fim de que esse dinheiro apareça, meio que milagrosamente, apenas durante a campanha eleitoral, porque para algum lugar esse dinheiro está indo! Não tenho dúvida alguma quanto a isso.
Se efetivamente tivesse alguma queda de Receita tão profunda, o Governador iria mandar os fiscais agirem com mais rigor e não conceder anistia fiscal para os seus amigos numa determinada cidade catarinense!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)