33ª Sessão Ordinária - 18/05/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, nós acordamos com o Deputado Romildo Titon enquanto ocupava a Presidência, no sentido de que vamos utilizar este espaço em Breves Comunicações mais os dez minutos de que o PFL dispõe no próximo horário, que é o dos Partidos Políticos.
Antes de entrar no assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje, gostaria de fazer um rápido comentário, Deputado João Rodrigues, a respeito do pronunciamento que V.Exa. fez há pouco sobre a questão da saúde.
Lamentamos, Deputado João Rodrigues, que quanto ao funcionamento dos hospitais em dificuldades, seja negado o pedido que as comunidades fazem. O Governo do Estado deve assumir esses hospitais ou dê condições através de uma participação financeira maior.
Nesta Casa, por diversas vezes, Deputado Francisco Küster, trouxemos a esta tribuna o episódio do Hospital Geral e Maternidade Teresa Ramos.
Em Lages, quando o hospital estava "redondinho", porque a Prefeitura o mantinha e atendia a população, o Governo, por retaliação política, Deputado Reno Caramori, retirou-o da Prefeitura. Está aí o exemplo que o Deputado João Rodrigues traz hoje do Extremo Oeste. Não é nenhum privilégio daquela Região! O Estado todo está assim - Prefeituras e comunidades com dificuldades de manterem os hospitais. E o Governo do Estado, porque politicamente não interessa, não só não assume, como também não faz um convênio volumoso para que esses hospitais possam trabalhar.
Estranhei, Deputado Joares Ponticelli, que na solenidade de ontem, na Secretaria da Saúde, foi entregue uma série de ambulâncias às comunidades pelo Secretário que assumiu a Pasta há uma ou duas semanas, e em momento algum foi feito referência ao Secretário anterior. Falta de elegância!
Faço aqui um protesto em nome do ex-Secretário, Carlos Fernando Agustini, porque em momento algum citaram que o ex-Secretário é quem fez o encaminhamento, quem fez todo um trabalho. Será que esqueceram tão rapidamente dessa questão?
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Na Administração Pública há uma continuidade. E as providência adotadas pelo Deputado Federal Carlos Fernando Agustini, ex-Secretário da Saúde, praticados ontem pelo Secretário Eduardo Cherem - eu não sabia desse acontecimento - faz parte dessa ação contínua. O Governo não pode parar!
Então, as providências anteriores tomadas culminaram agora com a entrega das ambulâncias. O Secretário Eduardo Cherem é muito ético!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Mas nem citaram o nome ou "que essas ações foram do ex-Secretário"! Não citaram o nome nem mencionaram que foi uma ação do então titular. Nenhuma restrição ao Secretário atual, mas acredito que deve ter sido por esquecimento.
Espero que isso não aconteça no futuro para evitar que pessoas que deram o seu suor - se foram bem ou mal a comunidade vai avaliar. Mas deram o que podiam naquele momento.
Agora, o pessoal do Governo tira proveito para essa prática! Quando inauguram obras financiadas pelo BID por aí, não citam que é uma ação do Governo anterior.
Não é nada contra o Governo, mas esquecem quem ajudou a fazer as ações.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não! Ouço, com muito prazer o aparte do Deputado Djalma Berger, que, com certeza, vai clarear alguma dúvida, se é que existe.
O Sr. Deputado Djalma Berger - Eu estive presente na solenidade de entrega das ambulâncias no Centro Administrativo do Governo do Estado, representando o Presidente desta Casa, Deputado Volnei Morastoni.
Naquela oportunidade, Deputado Antônio Ceron, apesar de não ter sido citado formalmente o nome do ex-Secretário Carlos Fernando Agustini, no momento da entrega das ambulâncias, o nosso Deputado, Secretário Eduardo Cherem, fez um relato de várias ações realizadas até então pelo ex-Secretário, o que por si só enaltece o próprio Secretário titular daquela Pasta.
Quero crer que o ex-Deputado Eduardo Cherem tem um grande respeito pelo Deputado Carlos Fernando Agustini, e se houve uma falha nesse sentido, não foi voluntária. Muito pelo contrário, temos respeito e admiração pelo Deputado, e não vai ser por um esquecimento como esse que vamos deixar de reconhecer o seu brilhante trabalho na Saúde.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço, Deputado.
Mas o assunto que trago hoje a esta Casa é a respeito da lei do abono compensatório. Parece-me que, pelas informações que temos, não sei se de maneira deliberada ou não, novamente sobrou para o Governo consertar os equívocos que faz. O Governo do Estado retirou aqui da Assembléia Legislativa o projeto de lei que instituía o abono compensatório para os servidores.
Por isso quero comentar com V.Exas. esse assunto para entender ou para encontrar um encaminhamento para ver o que vai ser feito na folha do mês de maio, para que não aconteça, segundo Sua Excelência, o Governador do Estado, a suprema injustiça.
Não acredito, Deputado Antônio Carlos Vieira, que o Governo autorize rodar a folha de maio descontando os 11%.
Mas aí vamos aos detalhes. Primeiramente, na semana passada o Líder do PMDB alegou que naquele exato instante o Governo estava reunido para fazer o cálculo da repercussão financeira desse projeto de lei - dois meses depois de o projeto estar aqui nesta Casa. Quer dizer, um atestado de mea culpa! Quando da elaboração do projeto, o Governo não fez o cálculo do quanto representaria aquela lei! Mas o que é mais importante? Como vai ser rodada a folha do mês de maio? Descontando os 11%?
Nós aprovamos, por motivo único de porte e volume da convocação extraordinária, a Lei Complementar nº 266, que deu taxação a ativos e inativos, contra o nosso voto, de maneira unificada, de 11%.
E diz aquela lei...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)