91ª Sessão Ordinária - 30/11/2004
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Meu boa-tarde a todos. Da mesma forma, gostaria de registrar aqui a presença do Prefeito eleito do PP, João Romão, do Município da nossa região de Garuva.
Eu gostaria de fazer minhas as palavras do Presidente da nossa CPI, Deputado Paulo Eccel, e de dizer a ele que também fiquei muito indignada quando li, no dia de hoje, a manifestação do ex-Reitor Cechinel, que coloca que está com a consciência tranqüila.
Fico admirada com uma pessoa que diz que está com a consciência tranqüila, depois de tudo que levantamos aqui. Pelo menos eu posso dizer que a Comissão foi isenta e todas as pessoas que participaram dessa CPI levantaram os fatos, os dados e comprovaram tudo o que está neste relatório.
As denúncias que chegaram a esta Casa, dando continuidade a uma audiência pública, certamente se deram por denúncias de professores, de pessoas que se sentiram lesadas pelo Ministério da Educação, através dessa proposta que foi feita sob sua autorização de 200 vagas. Inicialmente, as vagas foram abertas por um projeto piloto, mas depois, à revelia, foram abertas 18 mil vagas, dando, então, péssimas condições para que o curso se desenvolvesse.
O projeto é louvável, ele deveria ter crescido de forma gradativa, agora, nós temos quase 18 mil professores no Estado de Santa Catarina sem a sua diplomação.
Isso é lamentável, sem contar com o superfaturamento das licitações, com a compra de equipamentos importados, se temos produção nacional, e desvio de dinheiro público.
É lamentável que nós, diante de todo o trabalho, ainda vemos pessoas, com falta de caráter, virem à imprensa dizer que estão com a consciência tranqüila.
Mas eu tenho certeza de que os órgãos competentes não vão faltar com o seu trabalho, com a visita que esta CPI fará a cada um de seus órgãos, no sentido de que as pessoas que foram responsáveis pelos seus atos prestem conta com cada cidadão catarinense, porque nós trabalhamos em benefício da universidade de Santa Catarina.
E é por isso que esta Comissão, no transcorrer de 14 meses, nunca foi à imprensa denegrir a imagem da universidade.
Não é pelo ato de meia dúzia de pessoas inconseqüentes que vamos manchar o nome da nossa Universidade.
Então, quero parabenizar o Deputado Paulo Eccel e dizer que realmente o nosso trabalho foi digno e tenho certeza de que terá aprovação de todos os demais membros na próxima semana. Certamente ainda haverá acréscimo através de algumas manifestações que os Deputados queiram fazer, mas quero dizer que foram 14 meses dedicados à Universidade de Santa Catarina e que já existe um trabalho de resgate e de credibilidade à universidade.
Eu gostaria de, como joinvilense, como educadora, lamentar que a Escola de Teatro Bolshoi, no Brasil, seja alvo, hoje, de denúncias nesta Casa, porque entendo que elas estão sendo feitas de forma precipitada. Quando o Deputado Joares Ponticelli veio a esta tribuna tratar o nosso Governador do Estado como garoto propaganda, ele deveria saber, como educador, que temos que zelar pelos valores das pessoas. Não concebo nenhuma autoridade neste Estado ser tratado de forma pejorativa. Prefeitos, ex-Governadores são autoridades que aqui estão e devem ser respeitadas como tais.
Eu acredito, sim, no Governador Luiz Henrique, como em todos os Governadores que este Estado já teve, os quais sempre honraram e divulgaram o nosso Estado com entusiasmo pelo valor que Santa Catarina tem com o nosso País e com o resto do mundo.
Por isso faço aqui a leitura do texto Cultura e Negócios.
(Passa a ler)jac
"Em missões comerciais e internacionais, personalidades como o Governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, vêm provando que arte e cultura aproximam as nações e abrem portas para os negócios. O Brasil adquiriu mais visibilidade comercial na Rússia a partir da implantação da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.
‘O Bolshoi pavimenta vias de acesso de autoridades e empresários de Santa Catarina em todos os eventos que envolvem instituição da Rússia e se transformou no maior referencial das relações dos russos com o Brasil’, escreveu o jornalista Moacir Pereira. O Deputado Volnei Morastoni, Presidente da Assembléia Legislativa-SC, resumiu a situação: ‘É o Bolshoi que está abrindo novos caminhos de negociações do Brasil com a Rússia’."
Todos nós temos conhecimento que não existem reservas, hoje, com relação à exportação da carne catarinense para a Rússia. Somente o Estado de Santa Catarina tem esse credenciamento. O País perde, hoje, quatro milhões de dólares/dia na exportação de carne. Então, nós não podemos, aqui, agir de forma irresponsável no sentido de abalar as negociações do Estado de Santa Catarina, a economia do nosso Estado com a Rússia, a economia do País com a Rússia, em função de denúncias de uma instituição. Vamos deixar a Escola de Balé Bolshoi fora desse cenário.
Noventa por cento dos alunos que lá estão matriculados são alunos carentes. Já temos alunos que foram promovidos para a Escola Bolshoi, na Rússia. O valor dessa escola é incondicional, é indiscutível para Santa Catarina.
Eu entendo que hoje não existe dinheiro público nem da Prefeitura Municipal de Joinville nem tampouco do Governo do Estado. Com referência àquilo que foi referenciado há pouco em relação aos convênios do Governo do Estado, quero dizer que está aqui a prestação de contas da Escola de Teatro Bolshoi com o Governo do Estado. Não existe promoção de nenhuma outra instituição senão a da escola.
Está aqui publicada, no Diário Oficial, a prestação de contas desses recursos. Dizer que quando eu estava na Secretaria de Estado da Educação o ex-Governador Esperidião Amin também fez referências, inúmeras vezes, louváveis à Escola de Balé Bolshoi. E quando lá estava nós também conveniamos alunos da rede pública estadual (hoje ainda estão) pelo valor de R$ 211 mil, num convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para a bolsa dessas crianças.
Eu entendo que nós todos aqui somos responsáveis. E eu, como educadora, não vou permitir que o sonho de 288 crianças que estão naquela escola se ponha em risco por situação politiqueira. Eu sou pela verdade, tudo que tem que ser apurado deve ser apurado. Uma coisa é a Paramonth. Se tivermos que fazer em discussão, eu sou uma das pessoas, Presidente, que conclama aqui que se faça um requerimento para que o João Prestes venha a esta Casa prestar esclarecimentos aos Deputados.
Vamos ouvir o que ele tem a dizer. Não vamos prejulgar as pessoas! Vamos oportunizar! Eu conheço a postura da escola, pois estou diuturnamente lá e sei da seriedade e sei da preocupação que esses pais têm com seus filhos. Não vamos violar o conceito de uma escola, pois é uma escola que em nível mundial tem mais de 300 anos!
Nós não temos o direito de macular a imagem da Escola de Teatro Balé Bolshoi.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputada Simone Schramm, primeiramente gostaria de parabenizá-la, juntamente com o Deputado Paulo Eccel, pela condução da CPI da Udesc. Ontem aqui estava durante a leitura do relatório, que ainda não foi votado, mas fiquei impressionado com a relevância das denúncias e os números apresentados.
É preocupante tudo que foi apresentado no seu relatório. Nós, membros da sua Bancada, nunca ouvimos nada! Quero parabenizá-la pela postura de nunca ter deixado vazar à imprensa sem ter uma conclusão final. V.Exa., os membros da CPI, o Deputado Paulo Eccel, estão de parabéns pela condução.
Gostaria também, Deputada Simone Schramm, de fazer uma referência a uma notícia que está no jornal A Notícia de hoje, que diz: "Desde Pedro Uczai na mira da Justiça". Um Promotor denuncia suposta improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Pedro Uczai, de Chapecó. Da mesma forma há uma denúncia do Ministério Público.
Eu coloco as mãos no fogo pelo ex-Deputado e atual Prefeito Pedro Uczai, porque sei que é uma pessoa séria. Mas mesmo assim o Ministério Público está fazendo denúncias, citando, inclusive, Srs. Deputados, em relação ao cachê que a Prefeitura pagou, de R$ 106 mil, e citando que o mesmo foi, em São Joaquim, de R$ 50 mil. Há uma denúncia do Ministério Público que eu sei que é uma inverdade! Eu conheço o Deputado Pedro Uczai! Eu tenho certeza de que será esclarecido. Se houver alguma coisa é em Joinville, na Ong.
Tenho certeza de que nem a Prefeitura nem o Governador estão envolvidos, repito, como também acredito que o ex-Deputado Pedro Uczai não está envolvido no que está denunciado no jornal...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)