26ª Sessão Ordinária - 28/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós queremos neste primeiro tempo do horário do Partido registrar nos Anais desta Casa o resumo da reunião da União Catarinense dos Estudantes, realizada nos dias 17 e 18 de abril, em Jaraguá do Sul, de onde foi expedida a seguinte nota:
(Passa a ler)
"União Catarinense dos Estudantes realiza encontro e define calendário de mobilizações.
A União Catarinense dos Estudantes, a UCE, realizou nos dias 17 e 18 de abril, na Unerj, em Jaraguá do Sul, o seminário Universidade em Movimento, sobre a reforma universitária e também o seu Conselho Estadual de Entidades do qual participaram os Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e DCEs de todo o Estado.
Nestes eventos, os estudantes presentes puderam conhecer as linhas gerais da proposta do Governo Federal para a reforma universitária e debater o que eles querem para a mesma. Também foram debatidas questões específicas do ensino superior em Santa Catarina, como a Udesc e o tão polêmico art. 170 da Constituição Estadual (bolsas de estudo).
Ao final do Conselho Estadual de Entidades, foram tomadas algumas decisões que serão encaminhadas pela diretoria da UCE no próximo período, entre as quais destacam-se:
A elaboração de um Projeto de Iniciativa Popular, no qual terão que ser coletadas mais de 40.000 assinaturas, para dar nova regulamentação ao art. 170 da Constituição Estadual;
A defesa da manutenção do campus Oeste da Udesc, com posterior ampliação do número de vagas e cursos;
A realização de mais uma caravana de estudantes a Florianópolis, assim como a realizada no mês de março do corrente ano.
A UCE declara que a partir desse momento está na oposição ao Governo Luiz Henrique e ao seu projeto político.
(aa) Presidente da UCE - Júnior Lauri Schwingel, e Antônio Marco, Assessor da UCE."
Portanto, Deputado Antônio Carlos Vieira, nós temos sido atacados pelos Deputados governistas, e o Deputado Líder da Bancada do PMDB fez toda uma choradeira, porque parece que estamos fazendo Oposição raivosa.
É comum vermos também empregados do Governo, especialmente um determinado Secretário-Adjunto, que ganha só para ouvir, para assistir à TV Assembléia e que é pago para assinar artigos que outros escrevem.
É um cidadão digno de pena, um ilustre desconhecido, que depende do salário de Secretário-Adjunto para sustentar a família. Ele não tem outra atividade, não tem competência para ter outra profissão, é constantemente ameaçado - ou ataca as Oposições com violência ou perde o emprego e vai ficar sem sustento.
É uma condição medíocre que é submetido um determinado Secretário-Adjunto, um empregado do Governo do Estado. Veja a que ponto lamentável que chega este Governo, de exigir das pessoas esse tipo de posicionamento, esse tipo de comportamento, completamente repudiado.
Quero hoje, Deputado Pedro Baldissera, fazer referência a um comentário que ouvi de um famoso ilhéu, que definiu muito bem o atual Governo de Santa Catarina. Ele resumiu este Governo com a seguinte frase: "Pequeno Governo, grandes negócios". É assim que ele define o Governo Luiz Henrique da Silveira.
É muito fácil de nós apontarmos aqui um arrazoado de coisas, porque depois dessa manifestação que fez esse ilhéu, observador do Governo, comecei a analisar "pequeno Governo, grandes negócios". E dá para definir muito bem isso.
Se nós analisarmos, por exemplo, que é um Governo mentiroso, que enganou os professores, um Governo que enganou os policiais militares, eis que foi aprovada uma lei no ano passado e até hoje ele não pagou nada, apenas concedeu um aumento virtual, que é um Governo que mentiu para os estudantes catarinenses, dizendo que ia ampliar os recursos do art. 170, mas não ampliou, que é um Governo que reintroduziu a fraude em concursos públicos em Santa Catarina - houve a fraude do concurso da PM que até hoje não obteve explicação -, que é um Governo que se apropria das obras do Governo anterior e não faz sequer alusão, que é um Governo que abandonou o programa de inclusão social mais eficiente que este Estado já teve - o Programa de Reflorestamento e Renda Mínima -, que é um Governo que abandonou o povo do Oeste, por ocasião da estiagem, e os meus conterrâneos do Sul, por ocasião do furacão, porque até hoje nada de concreto levou para aquela gente, que é um Governo que atrasa os salários dos ACTs, que já estão no terceiro mês trabalhando sem receber, que é um Governo que ameaça mandar Juiz embora quando dá sentença contrária, que é um Governo que demite jornalista, que é um Governo que ameaça com intervenção e chega a praticar a intervenção, que é um Governo que não dá reposição aos seus servidores, enfim, tudo isso caracteriza um pequeno Governo, um Governo medíocre, um Governo miúdo.
Por outro lado, ele é um Governo de grandes negócios, um Governo que precisou de um palácio gigantesco para ostentar a sua vaidade, um Governo que quer vender, agora, todos os imóveis, os aviões, enfim, mais parece que o Governo foi transformado numa grande imobiliária. O Governador agora quer se desfazer de tudo, quer vender todo o patrimônio construído ao longo de décadas por Santa Catarina.
É um Governo que criou 29 Secretarias Regionais com 14 cargos em cada uma, para colocar lá os seus correligionários do PMDB; é um Governo que ampliou o número de Secretarias de Estado de 16 para 45; é um Governo que realiza contratos e mais contratos sem licitação; é um Governo que criou 435 cargos comissionados com salários de R$2 mil a R$6 mil, para colocar os seus cabos eleitorais; é um Governo que quer construir PCHs, Deputado Antônio Carlos Vieira, usinas por este Estado afora sem licitação e com suspeição de benefício àqueles que compõem o Governo atual; é um Governo que entrega milhões e milhões de diárias a cada mês para os seus correligionários; além disso, é um Governo que tem no vice-Governador o maior defensor dos contratos da Alusa e que hoje, novamente, almoçava com toda a diretoria. Por isso, certamente vamos ter, nos próximos dias, mais um contrato com a Alusa sem licitação.
Então, é um Governo pequeno, miúdo, mas de grandes negócios. E nenhum esclarecimento é trazido aqui pelo Deputado Manoel Mota e pelo Deputado Herneus de Nadal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)