20ª Sessão Ordinária - 06/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Sr. Prefeito Décio Lima, caro novo colega, Deputado Cézar Cim, vou me manifestar tão logo V.Exa. seja empossado, mas desde já quero também, em meu nome e em nome da minha Bancada, desejar-lhe boas-vindas a este Parlamento. Tenho certeza de que V.Exa. contribuirá muito para o fortalecimento do processo democrático, que é a principal missão desta Casa.
Queremos, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, falar sobre mais algumas preocupações que temos trazido, cumprindo, democrática e responsavelmente, o papel que as urnas nos atribuíram de fazer Oposição e de fiscalizar o atual Governo de Santa Catarina.
Eu fico, Deputados Celestino Secco e João Paulo Kleinübing, entristecido a cada dia ao abrir os jornais e a clipagem da nossa Assembléia Legislativa, dado o crescimento de notícias nada positivas para Santa Catarina.
Infelizmente, o atual Governo, que não completou sequer um ano e meio de mandato ainda, já começa a produzir uma grande quantidade de notícias negativas para a gente catarinense; notícias que só se via exatamente no período em que o PMDB comandava o Estado de Santa Catarina, através do Sr. Paulo Afonso Vieira.
Hoje eu me entristeço ao ler, por exemplo, no Diário Catarinense uma matéria sobre a denúncia de falta de transparência, de falta de seguimento aos ditames legais com relação, Deputado Celestino Secco, aos gastos autorizados na Secretaria de Estado da Saúde, à denúncia que surgiu nesta semana. E agora o Secretário produz a notícia de que mandou investigar, mas não dá nenhuma responda convincente para a sociedade catarinense. Ou seja, também na Secretaria da Saúde já temos notícias de malversação do dinheiro público de Santa Catarina.
O Diário Catarinense ainda diz que Promotor denuncia policiais militares por fraudes, e até agora, Deputado Antônio Ceron, não tivemos nenhuma palavra, nenhuma notícia, nenhuma explicação de algum Deputado governista aqui nesta Casa sobre o escândalo das fraudes nos concursos da Polícia Militar.
Nós estamos cobrando e questionando, o Ministério Público está acionando, e o Governo continua surdo e mudo nesta Casa! Ninguém explica, ninguém fala, ninguém traz uma palavra de contestação, sinal de que eles não têm absolutamente nada a explicar. Sinal de que estão perdendo, efetivamente, o comando do atual Governo de Santa Catarina.
Nós estamos fazendo essa denúncia há tempo. Estamos chamando a atenção, Deputado Lício Silveira, mas nenhuma explicação é dada por parte do Governo nesta Casa. Estamos aguardando a vinda do Comandante da Polícia Militar para explicar esses fatos - esta Casa já aprovou a convocação e até hoje não tivemos nenhuma confirmação, pois não há nenhuma disposição do Comandante da Polícia Militar vir aqui trazer as explicações. E agora nós não estamos questionando sobre o bordel, e sim sobre a fraude, sobre a corrupção nos concursos da Polícia Militar. E daí somos surpreendidos - e parece que o próprio Governo é surpreendido - com a notícia de que o Comandante da Polícia Militar pediu a sua exoneração ontem.
Eu acho que essa foi a passagem mais meteórica pelo comando da Polícia Militar. O outro Comandante já saiu sem passar o comando, Deputado João Paulo Kleinübing. Eu não me recordo de que, neste Estado, algum Comandante tenha deixado o comando da Polícia Militar sem fazer a passagem do comando. Houve mais um agora. O outro saiu pelas porta dos fundos e agora o substituto daquele também foi embora e parece-me que surpreendendo o próprio Governo.
E de novo os Deputados governistas continuam silentes como se isso estivesse acontecendo no sul da França, na Arábia Saudita, em qualquer outra parte do mundo, menos em Santa Catarina. Não deram nenhuma explicação!
E daí, para continuar apresentando esse quadro triste de notícias, trago a seguinte manchete: "Cidades atingidas esperam pela reconstrução". E falo do meu Sul de Santa Catarina.
No dia seguinte da passagem do furacão, ou seja, no domingo à noite, o Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira, talvez traumatizado ainda pelas cobranças diante da sua omissão quando do apagão em Florianópolis, uma vez que ele, para fugir do apagão, foi se esconder em Joinville, sem prestar, no mínimo, a sua solidariedade ao povo de Florianópolis, que ficou 60 horas às escuras, foi lá na sede da Amrec, fez uma entrevista e comprometeu-se, Deputado Antônio Ceron, em liberar R$1,3 milhão para as famílias atingidas.
Passaram-se 10 dias já e absolutamente nada foi feito pelo povo do Sul de Santa Catarina! As casas continuam destelhadas; as pessoas não têm para aonde voltar; os abrigos não têm mais condições de atender aquela gente; e o Governo ainda não liberou aquilo que se comprometeu há dias!
São 10 noites, Deputado João Rodrigues, que aquelas mais de 30 mil famílias estão sem saber para aonde ir! São mais de 30 mil residências atingidas e o Governo não fez nada! Nem as 200 mil telhas, Deputado Antônio Carlos Vieira, que o Governo de Santa Catarina se comprometeu a mandar imediatamente, porque as casas que estão sem teto têm que ser cobertas, foram encaminhadas. Só chegaram no Sul até agora algo em torno de 50 mil telhas, enquanto que o Governo do Paraná, que se comprometeu em auxiliar com 100 mil telhas, já as encaminhou.
O Governo do Paraná já assumiu o seu compromisso e o nosso Governo continua omisso com o Sul de Santa Catarina!
O Governador tem onde dormir, tem um palácio confortável, mas as pessoas atingidas pelo furacão no Sul do Estado não têm onde dormir, precisam de telhas para cobrir suas casas novamente e precisam da liberação dos recursos para começar a reconstruir suas vidas. E o Governo continua ausente, distante, omisso, incompetente e inoperante, como ocorre, Deputado João Rodrigues, com nossos irmãos do Oeste do Estado, que também continuam vendo a omissão do Governo com relação à estiagem.
Até agora muito discurso, mas na prática nenhuma ação concreta, para atender os atingidos pela estiagem no Oeste do Estado e os atingidos pelo Furacão Catarina no Sul de Santa Catarina.
Não é possível calar, Srs. Deputados. Eu tenho feito um esforço para não vir aqui todo dia denunciar, porque não gosto disso. É ruim, é desagradável, gasta-se muita energia para fazer isso. Mas tenho que cumprir a minha obrigação, porque aquele povo do Sul do Estado já não consegue mais sobreviver nessas condições.
Não é possível que o Governo seja tão incompetente e inoperante que nem as telhas, Deputado Antônio Ceron, tenha conseguido encaminhar até agora! Isso é um descaso e uma irresponsabilidade! Esse é o comportamento de um Governo que só pensa em fazer politicagem e em fazer arranjos: tira daqui, coloca lá, compõe aqui, muda de Partido lá, só pensando em voto e em eleição.
Enquanto isso, o povo catarinense continua esperando por um Governo e por um Governador que durante a campanha se dizia por toda Santa Catarina, mas o que estamos vendo é que falta, de fato, um Governo competente e operante para o nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)