14ª Sessão Ordinária - 22/03/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos aqueles que nos acompanham no plenário, o nosso boa-tarde.
Inicialmente, deputado Maurício Eskudlark, quero compartilhar da preocupação de v.exa., porque quebrar sigilo fiscal e bancário só com ordem judicial. Também abomino esse tipo de atitude.
Quero dizer a v.exa. que no ano passado um deputado, nosso colega, veio a esta tribuna, quebrou o sigilo bancário de um outro deputado e até agora nada aconteceu.
É fácil olharmos de longe o problema de Brasília, mas quando o problema está dentro da nossa casa muitas vezes fechamos os olhos para ele. Então, é importante que pessoas como v.exa. nos ajudem a destravar as questões internas que não andam. É intimação que acontece duas, três vezes; é intimação que depois de acontecer desaparece, não vai para os autos, vai para os autos folha em branco.
Lamentavelmente, isso está acontecendo em nosso Parlamento. Então, antes de falarmos apenas como crítica à questão nacional, e eu também critico o que foi feito, eu quero dizer que estou muito à vontade para criticar o que acontece lá e o que aconteceu aqui, também, desavergonhadamente, descaradamente e nada até agora nem uma palha foi movida para que esse gesto fosse punido. Então, abaixo a hipocrisia.
Quero prosseguir dizendo que desde sexta-feira, quando o presidente Lula esteve em Santa Catarina, começou todo um alvoroço pelos meios de comunicação a respeito do nosso pré-candidato ao governo do estado José Fritsch, ou seja, se ele será ou não candidato, se vai ser vice do PMDB, se outro candidato vai ocupar o seu lugar.
Com muita tranqüilidade, ontem, deputado Francisco de Assis, v.exa. já comunicou a Santa Catarina e hoje também reafirmo que o nosso pré-candidato a governador chama-se José Fritsch. Assim, essa informação contida, no dia de hoje, na coluna do jornalista Cláudio Prisco Paraíso, não confere. Certamente a fonte dele passou-lhe uma informação equivocada, por vontade própria ou por desconhecimento, maldade ou alguma outra coisa desse nível.
O ministro José Fritsch, no dia 31 de março, desligar-se-á do ministério da Pesca e a partir desse dia estará livre para prosseguir com a nossa pré-candidatura ao governo do estado de Santa Catarina.
Então, esse é o comunicado que eu não poderia deixar de fazer, neste horário do Partido dos Trabalhadores, a Santa Catarina, para que não restem dúvidas, ou seja, que nós temos um pré-candidato ao governo de Santa Catarina e que este candidato se chama José Fritsch. O palanque que nós freqüentaremos será o palanque de José Fritsch, a partir do dia em que iniciar o processo eleitoral.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Paulo Eccel, v.exa. tem toda razão de trazer esse assunto à tribuna, porque nós temos que ser conseqüentes e não inconseqüentes.
Há pouco eu falava sobre os vereadores inconseqüentes de Joinville por fazerem o que fizeram, ontem. Foram pelo menos uns dez vereadores. Agora, não posso furtar-me de falar dos inconseqüentes que levaram o importante profissional jornalista, Cláudio Prisco Paraíso, a publicar uma inverdade, mentira dessas.
Quero dizer ao jornalista Prisco Paraíso que ele está sendo mal orientado, ele está sendo orientado por pessoas que não têm a mínima capacidade e decência. Eles estão sendo indecentes, esse é o termo.
Mesmo que tudo o que o jornalista colocou tivesse tido algum fundo de verdade, deputado Paulo Eccel, os inconseqüentes que deram essa informação para Cláudio Prisco Paraíso não merecem nenhuma credibilidade nem do jornalista Cláudio Prisco Paraíso, muito menos da nossa bancada e do povo de Santa Catarina. É uma pena que o profissional Cláudio Prisco Paraíso não possa colocar o nome, mas se colocasse, com certeza essa pessoa ou essas pessoas que deram essa informação seriam desmoralizadas.
Eu entendo que isso é importante e nós, do PT, temos que tratar essa questão internamente até às últimas conseqüências, para acabarmos com esses inconseqüentes que querem, muitas vezes, destruir o nosso partido.
Eu quero dizer ao jornalista Prisco Paraíso que lamento por ter sido veiculada essa nota, a qual repudiamos, porque é uma inverdade, uma mentira e que ele, infelizmente, foi enganado. E se continuar com isso vai também perder a credibilidade, porque quando há uma fonte que mente, conseqüentemente acaba sobrando para o profissional de respeito, no caso, o jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Francisco de Assis, pela informação.
Mas quero fazer também, srs. deputados, uma alusão, uma manifestação a respeito do importante dia que estamos vivendo, que é o Dia Mundial da Água, e parabenizar todos os sindicatos que hoje estamparam nos meios de comunicação uma nota do fórum em defesa do saneamento público: o Sintae, o Senge, o Saesc, o Sintesp, o Funtec, o Sintesc, o Sindalesc, o Sinduscon, enfim, todos os sindicatos que estão preocupados com a questão do saneamento público em Santa Catarina.
No ano passado, a nossa bancada realizou inúmeras audiências públicas sobre esse tema, sobre a questão da água, preocupada com o sucateamento da Casan, com o processo de municipalização da água, não a municipalização em si, não a municipalização que passa para o comando do município a gestão da água, mas aquela municipalização, deputado Maurício Eskudlark, que é um passo para a privatização da água, como lamentavelmente ocorreu no município de Itapema.
No último verão, quem conhece e quem freqüentou o município de Itapema, quem acompanhou minimamente as notícias pelos meios de comunicação do estado, percebeu o que foi a vergonha da gestão da água sob o comando da empresa Águas de Itapema. Até corre em Itapema que se está buscando um processo de retorno, um processo de volta, porque nem a própria administração municipal está suportando mais a gestão da água sob o manto da iniciativa privada.
É lógico que temos que nos preocupar, no dia de hoje, que é o Dia Mundial da Água, com os efeitos e com a ação dos governos, das políticas públicas, quanto à questão importante que é a questão da água.
Nós também tivemos uma grande contribuição deste Parlamento, no final do ano passado, quando aqui aprovamos, por unanimidade, um projeto que obriga todas as empresas catarinenses potencialmente poluidoras a instalarem um mecanismo de fiscalização por parte dos órgãos de fiscalização, especialmente pela Fatma.
A Fatma, o órgão de fiscalização, o órgão do meio ambiente catarinense, tem muita dificuldade na hora em que vai fazer a fiscalização de dejeto industrial despejado nos rios catarinenses, porque muitas vezes não sabe de onde está vindo aquele dejeto industrial. Existem empresas que fazem o seu tratamento industrial em estações de tratamento do município, mas existem aquelas que fazem os famosos gatos, que colocam equipamentos que despejam o dejeto industrial diretamente nos nossos rios, e a água desses rios vai ser absorvida pelas empresas públicas e normalmente volta para as nossas casas, para as nossas torneiras, ainda com determinadas substâncias químicas.
Nós aprovamos essa legislação no ano passado; foi uma legislação que obteve aprovação unânime e que agora, a partir de 10 de abril, entrará em vigor. E até tivemos, na manhã de hoje, uma importante reunião com a Fatma, com a Câmara de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, que nos solicitou uma prorrogação desse prazo, a fim de que essa legislação possa ser divulgada pela própria Fiesc a todas as empresas de Santa Catarina e que possamos adequar determinados aspectos dessa legislação.
Então, no Dia Mundial da Água nós temos, sim, uma importante contribuição a dar para Santa Catarina, que é a efetivação dessa lei. A deputada Odete de Jesus há pouco falava da Cartilha dos Direitos do Paciente, que é lei, mas que ainda não virou realidade e, lamentavelmente, continua enfeitando as prateleiras, as bibliotecas da burocracia. E nós não queremos que essa legislação que aprovamos no ano passado tenha o mesmo tratamento, deputada, que a lei de autoria de v.exa. está tendo por aqueles que devem cumpri-la e fiscalizar o seu cumprimento.
Então, temos essa responsabilidade de fazer acontecer na prática aquilo que nós aprovamos aqui, para que saia do papel e transforme-se em realidade. Essa é uma grande contribuição que o Parlamento pode dar, com certeza, a Santa Catarina, quando estivermos comemorando em 2007, também em 2008, 2009, 2030, o Dia Mundial da Água, ou seja, possibilitar mecanismos de fiscalização aos órgãos de fiscalização, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)