Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

101ª Sessão Ordinária - 12/12/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente e srs. deputados integrantes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputada Ana Paula Lima, crianças, adolescentes, cidadãos que visitam este Poder no dia de hoje, telespectadores que nos acompanham através da TVAL, da rádio Alesc Digital, nossos cumprimentos.

Sr. presidente, como estamos desde a semana passada numa discussão fervorosa por toda Santa Catarina a respeito de um fundo que foi criado através de uma medida provisória. Então o fundo é a discussão, é o assunto do momento, é um fundo de erradicação da pobreza, criado através de medida provisória, que eleva a carga tributária. O mais interessante é que quem propôs este fundo, deputado Vieirão, foram justamente aqueles que criticaram ao longo de quatro anos, e mais fervorosamente no último ano desta legislatura, o volume altíssimo da carga tributária brasileira. Aqueles que foram responsáveis, deputado Pedro Baldissera, pela colocação do Brasil como um dos países com a maior carga tributária do mundo, foram aqueles que agora, neste ano, lavaram as mãos, criticaram e bradaram contra a carga tributária brasileira.

E aqui em Santa Catarina, aqueles que também criticaram a carga tributária ao longo deste ano e dos anos anteriores, geralmente mirando o alvo do canhão para Brasília, para o governo federal, agora num súbito momento de esquecimento, numa amnésia total, resolvem, ironicamente, rindo da cara do povo catarinense, rindo da cara deste Parlamento, mandar para cá, deputado Antônio Luz Neto, um projeto que aumenta a carga tributária, ridiculamente, dizendo que este aumento só se daria sobre produtos supérfluos, que não atingem diariamente a utilização por parte da população: energia elétrica, combustíveis, telecomunicações.

Srs. deputados, hoje alguns jornais, especialmente os do interior do estado, procuram passar uma calmaria para a população, falando em nome do governo do estado, dizendo: Não se preocupem! O aumento da telefonia será do valor acima da tarifa básica; na energia elétrica o aumento será para aqueles que consomem acima de 150 quilowatts/mês. Como se essa informação, esse dado, simplesmente retirasse a elevação da carga tributária proposta pelo governo da tríplice aliança.

E o que é mais interessante ainda, e em certas horas até nos dá a impressão de estarmos em uma sessão de comédia, deputado Jorginho Mello, é que o governador reeleito, agora diz que o problema desta medida provisória é com o Eduardo, que ele não tem nada a ver com essa história, que é para conversarem com o Eduardo Pinho Moreira, atual governador do estado. Então, o problema da carga tributária não é do governador Luiz Henrique da Silveira, mas do atual governador Pinho Moreira. É essa a informação que estão passando e que pretendem oficialmente passar para a população. Quem está botando a caneta neste projeto não é o ex-governador Luiz Henrique da Silveira que, bondosamente, é contra a elevação da carga tributária; o governador Luiz Henrique assinou lá na Fiesc um documento se comprometendo em não aumentar a carga tributária. A responsabilidade, deputado Pedro Baldissera, não é do ex-governador Luiz Henrique, e sim do governador Pinho Moreira. Quando é importante conciliar as ações desse governo, juntando-as ao ex-governador Luiz Henrique da Silveira, se faz, quando não é interessante, procura-se afastar a responsabilidade.

Recentemente o governador reeleito esteve na minha cidade, numa reunião com a comunidade. Juntou técnicos da secretaria regional, técnicos da secretaria de infra-estrutura, meio que estabelecendo um cronograma para uma importante obra a ser realizada no município de Brusque. Daí sim, é o governador Luiz Henrique da Silveira, neste caso ele tem gerência sobre o atual governo, mas quando é para aumentar a carga tributária, não! A responsabilidade do aumento da carga tributária deputado Reno Caramori, não é do governador Luiz Henrique da Silveira, é do atual governador.

A impressão que procuram passar é que o catarinense não pensa; a impressão que esse governo procura passar para a população catarinense, através dos veículos de comunicação que estão sob o seu domínio, é que os catarinenses não têm neurônio ou que seus neurônios estão de férias, porque se procura isolar a figura do governador reeleito, como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o atual governo.

Mas nós teremos ainda com certeza, 10 ou 15 dias de muito debate neste espaço. O deputado Celestino Secco propôs, hoje pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça, a realização de uma audiência pública. Esperamos que essa audiência pública seja realizada neste espaço, para que o governo possa vir aqui olhar para os deputados, para as entidades representativas da sociedade, para o cidadão catarinense e dizer por que está fazendo isso.

Quando estou com um problema financeiro na minha casa, não vou comprar carro novo, não vou aumentar a estrutura de gastos. Ironicamente aqui no estado, as informações são de que as secretarias regionais serão aumentadas em seis; os gastos do governo serão aumentados e para pagar os gastos a mais com a nova estrutura de governo se apresentou esta medida provisória, como uma forma de bancar os custos dessa engenharia, que nada mais é do que uma engenharia política, para acomodar todos os cargos, todos aqueles que precisam ser ocupados após esta grande aliança, esta tríplice aliança criada aqui em Santa Catarina. Então, este é o fundo que estamos debatendo e que vamos debater nos próximos 15 dias aqui neste espaço.

Mas é importante também destacar para a população catarinense, um outro fundo criado de forma competente, brilhante, pelo governo federal, deputada Ana Paula Lima, que é o Fundeb que vai despejar bilhões na economia brasileira através da educação. Sabemos que precisamos investir maciçamente na educação. Dificilmente encontramos um filho com uma formação escolar menor que a formação escolar de seu pai. Isso precisamos incentivar e investir cada vez mais. E o Fundeb, pela primeira vez na história, destina recursos para a educação básica, que é desde a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Repito, pela primeira na história vamos ter esse fundo no Brasil. Um fundo cujo projeto tramitou praticamente durante dois anos no Congresso Nacional e na semana passada tivemos a felicidade de vê-lo aprovado pela câmara.

E esse fundo, sério, importante, será composto por 20% dos recursos arrecadados de seis tipos de impostos e transferências dos estados e dos municípios, como o FPM, o fundo dos estados, o ICMS, o imposto de transmissão causa mortis e outros tipos de impostos, cuja estimativa, no primeiro ano de vigência, é de cerca de R$ 43 bilhões; no segundo ano, R$ 49 bilhões; no terceiro ano R$ 55 bilhões e a partir do quarto ano R$ 56 bilhões. Esse é um fundo necessário, é um fundo importante e não o fundo da pobreza, criado por medida provisória, aqui em Santa Catarina.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)