39ª Sessão Ordinária - 28/05/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, vou voltar a falar no assunto, pois sempre discordei da forma como foi feito. Acho que V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, tem parte nisso, salvo esteja efetivamente errado, e se assim for, já peço desculpas antecipadamente a toda a Mesa.
Foi criada essa ouvidoria aqui e anunciada amplamente nos jornais: "A Assembléia Legislativa (AL) criou um serviço de ouvidoria. Por meio dele, o cidadão poderá fazer denúncias, sugestões, reclamações e críticas sem ser identificado.
A medida pretende melhorar o controle público da instituição, freqüentemente manchada com denúncias de funcionários fantasmas, vantagens e benefícios irregulares gozados por servidores e Deputados.
O serviço de ouvidoria ficará sob a responsabilidade da chefia de gabinete da Presidência, hoje ao encargo do petista Luiz Azevedo".
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Calma, Deputado! Primeiramente vou fazer uma leitura, porque a Presidência ou a Mesa Diretora, às vezes, passam por cima de certas disposições regimentais.
O Capítulo IX do nosso Regimento diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Da denúncia contra o Deputado e a Assembléia
Art. 365 - Qualquer cidadão, parlamentar ou pessoa jurídica poderá oferecer denúncia diretamente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre o descumprimento, por Deputado, de preceitos contidos neste Regimento.
§ 1º - Não serão recebidas denúncias sem identificação de seus autores e indicação de provas."
Isso é com relação ao Deputados.
(Continua lendo)
"Art. 366 - A Mesa da Assembléia instaurará serviço de ouvidoria para receber reclamação ou denúncia contra o funcionamento do Poder Legislativo, observado o disposto no § 1º do artigo anterior."
Olhem bem! A Mesa é que instaurará o serviço de ouvidoria, mas observado o disposto no § 1º do artigo anterior!
Volto a ler esse parágrafo:
"Não serão recebidas denúncias sem identificação de seus autores e identificação de provas."
E aí vem, aleatoriamente, fazer uma ouvidoria, no meu modo de entender, torpe, inadequada e totalmente contra o Regimento desta Casa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Lício Silveira, na semana passada, quando o assunto foi levantado, este Deputado solicitou ao Deputado Antônio Carlos Vieira e a outros que levantaram o assunto, que aguardássemos a vinda do Presidente titular, por uma questão de ética, porque eu não poderia tomar nenhuma medida. Entendia que estaria ferindo os meus princípios! Deputado Lício Silveira, tomamos conhecimento da criação dessa resolução pela imprensa! Nem eu nem nenhum membro da Mesa, nem o Deputado Francisco de Assis, que pertence à Bancada do PT, sabia da criação da ouvidoria.
É evidente que o Regimento Interno é claro, como dois mais dois são quatro, não tenha dúvida alguma, excelência! Mas eu queria conclamar a V.Exa., pelo espírito político, democrático e compreensível, que aguardássemos o Presidente titular, Deputado Volnei Morastoni, porque temos o compromisso com os Membros da Mesa de abordarmos o assunto pessoalmente com ele, por uma questão de ética. Eu me sentiria mal em ter de tomar alguma providência, se provocado for.
V.Exa. tem toda a razão! Mas, faço esse apelo porque tenho certeza de que V.Exa., que é uma pessoa compreensiva, aguardará até semana que vem, segunda feira, para tomarmos as devidas providências. Se V.Exa. me compreender, fico imensamente feliz e satisfeito!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Eu compreendo, mas não entendo!
Então, Sr. Presidente, pelo que estou vendo passaram por cima dos senhores!
Ora! Isso é brincadeira! A Mesa Diretora está aqui para dirigir a Casa juntamente com os demais assessores!
Não vou mais falar a respeito disso tendo em vista o que foi colocado pelo Deputado Onofre Santo Agostini.
Mas, "A Mesa da Assembléia instaurará serviço de ouvidoria para receber reclamação ou denúncia contra o funcionamento do Poder Legislativo, observado um disposto no § 1º do artigo anterior.".
O artigo anterior, leio novamente: "Não serão recebidas denúncias sem identificação de seus autores e indicação de provas.".
Ora, se não foi a Mesa, alguém foi! Quem é a pessoa que tem poder para instaurar processo de ouvidoria aqui dentro, sem ter efetivamente a concordância da Mesa Diretora?
Espero, quando criado pela Mesa, que levem em consideração o que está escrito aqui. Repito: "Não serão recebidas denúncias sem identificação de seus autores e indicação de provas.". Se assim o fizerem estarão encarando um grave problema para esta Casa.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Deputado Lício Silveira, gostaria, como Primeiro Secretario da Mesa, também de confirmar o que o Presidente em exercício, Deputado Onofre Santo Agostini, falou, de que realmente a Mesa nunca foi consultada, de que nunca foi levantado esse assunto.
Hoje pela manhã, na reunião da Mesa, li e reli o art. 366, e coloquei que realmente tomaram uma atitude sem consultar a Mesa Diretora.
Por outro lado, Deputado Lício Silveira, a Casa tem três Corregedores: este Deputado, como Secretário e Presidente, e os Deputados Antônio Carlos Vieira e Ronaldo Benedet.
Acredito também que essa questão da ouvidoria, se fosse para ser criada, teria de ser discutida com a Corregedoria da Casa, e não foi em nenhum momento mencionada, para que pudéssemos dar a nossa sugestão.
Então, como disse o Deputado Onofre Santo Agostini, estamos na expectativa do retorno do nosso Presidente para levantarmos esse assunto na reunião da Mesa Diretora.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Dois a um. Agora sou obrigado a me calar em respeito aos Companheiros que estão na Mesa Diretora. Não vou falar mais nisso.
O Deputado Romildo Titon deu a entender que realmente as coisas passaram por um processo sem a participação de todos.
Então, conforme o que os Deputados Onofre Santo Agostini e Romildo Titon falaram, prometo não mais falar nesse assunto. Vou atender a sugestão dos Deputados Onofre Santo Agostini e Romildo Titon, mas não concordo!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Uma coisa é um ato para os Deputados, regulamentado, e da Mesa. Esse é um ato administrativo do Presidente, que criou uma ouvidoria administrativa na Casa, completamente legal, regular.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Que é de competência da Mesa Diretora.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - De competência do Presidente instituir, para a sua assessoria de administração da Casa.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Amanhã farei uma colocação ao comportamento do Governo em relação à cidade de Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)