25ª Sessão Ordinária - 22/04/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna primeiro para fazer um agradecimento à Comissão de Saúde desta Casa...
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Só queremos fazer uma correção, Deputado Celestino Secco. A assessoria da Comissão avisa que o projeto de sua autoria foi aprovado com parecer favorável por unanimidade.
Pedimos este aparte, porque tínhamos dado a informação de que o projeto havia sido rejeitado por vício de origem. Na verdade não foi, foi aprovado por unanimidade.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Cumprimento o Deputado Francisco de Assis pela vitória, pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça, depois de três anos.
Quero fazer um agradecimento à Comissão de Saúde desta Casa que, na manhã de hoje, aprovou requerimento deste Deputado nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"O Deputado que este subscreve, com amparo no art. 47, § 2º, incisos V e VIII da Constituição Estadual, combinado com o art. 39, e parágrafo, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a constituição de uma Subcomissão Parlamentar de Representação Externa, composta por três membros, para que, no menor prazo possível, visite as instalações do Hospital Infantil de Joinville, propondo encaminhamentos necessários à sua consolidação e imediato funcionamento.".
Devo dizer que fui motivado por uma correspondência que recebi do Vereador Kennedy Nunes, do meu Partido, que no dia 8 de abril encaminhou a este Deputado a seguinte correspondência:
(Passa a ler)
"Exmo Sr.
Celestino Secco
Deputado Estadual
Com meus cumprimentos, encaminho a V.Exa. assunto de mais alta relevância para o Município de Joinville.
Há anos os joinvilenses sofrem com a falta de leitos hospitalares principalmente para a faixa etária infantil. A situação está tão caótica, que as pessoas chegam a esperar dois dias nos corredores dos prontos-socorros à espera de um leito.
Quando a notícia da construção de um hospital infantil chegou em Joinville, a esperança de melhorias na área de saúde invadiu o coração da cidade. São tantas as dificuldades nesta área que, segundo relato de pais da comunidade periférica, não há mais condições de atendimento para as crianças nos postos de saúde dos bairros.
O hospital infantil de Joinville começou a ser construído no Governo Paulo Afonso Vieira mas, para nosso desespero, a obra ficou paralisada por 18 meses, sendo retomada no Governo de Esperidião Amin, que deu continuidade à obra, deixando o hospital praticamente pronto. Foram investidos mais de R$ 35 milhões, sendo de extrema importância para a comunidade joinvilense sua ativação, disponibilizando mais leitos nos outros hospitais, que estão sobrecarregados.
A realidade do Governo atual é muito triste e preocupante. Mesmo faltando muito pouco para a obra ser entregue, o Governo de Luiz Henrique da Silveira, do PMDB a mantém completamente paralisada.
O que mais me causa estranheza é a posição da Secretária de Saúde Tânia Ebernhardt ao afirmar que não é necessária a construção de mais leitos infantis na cidade e região, principalmente porque, esta semana, por exemplo, uma criança de 13 anos morreu no corredor de um dos hospitais da cidade, aguardando atendimento aos prantos, falecendo de meningite. Portanto, não há argumentos sérios e plausíveis para justificar a atitude de não concluir a obra e ativar o hospital.
Apelo a V.Exa. que não deixe crianças e jovens desamparados, independente da natureza de suas enfermidades, sendo que necessitam de ajuda e são renegadas pelo Estado.
Peço sua valiosa intervenção no âmbito estadual, exigindo do Governo a ativação do hospital infantil de Joinville, na medida em que o número de leitos infantis na cidade é insuficiente e de baixa qualidade.
A comunidade anseia por melhorias no que se refere à saúde, acabando com os problemas vividos por várias crianças, esperando atendimento e, em casos mais graves, chegando à morte.
Aguardo retorno sobre esse assunto e agradeço sua atenção e cuidado para sensibilizar as autoridades estaduais, informando que certamente o Besc é importante, que viajar a Brasília toda semana para falar com o Presidente deve ser politicamente importante, porém, salvar vidas de pequenos inocentes é, no mínimo, um ato de grandeza humana.
Atenciosamente
Kennedy Nunes - Vereador Partido Progressista"
Sr. Presidente, gostaria de sugerir à Comissão de Saúde, que convidasse o atual Secretário e o ex-Secretário da Saúde, Dr. Cândido, com quem já falei e se dispõe a ir lá para colocar essa questão muito claramente, porque me parece que um investimento dessa magnitude, de recursos públicos sendo colocados numa cidade que tem, sim, enorme carência de leitos hospitalares, para que se dê um basta a esse desperdício, que se recoloque a questão nos seus devidos lugares. Portanto, oportunize-se que lá tenha mais uma unidade de atendimento às crianças.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Nobre Deputado quero parabenizar V.Exa. por trazer mais uma vez a questão da saúde pública a esta Casa.
Conheço bem o Vereador a quem V.Exa. se refere, Kennedy Nunes. E quero dizer que são verdadeiras as informações que V.Exa. acabou de ler: Joinville vive dias terríveis e isso não é de hoje. Há muito tempo que as filas dos hospitais se estendem, as pessoas ficam nos corredores. Eu mesmo já presenciei essa cena, tanto no Hospital São José quanto no hospital regional.
Temos lá o hospital infantil praticamente pronto, restando apenas equipá-lo. E a sociedade e esta Casa têm obrigação, sim, de fazer esse debate, porque o investimento lá é muito alto, grandioso, e tem uma parcela da sociedade de Joinville que não acha necessário construir aquele prédio todo apenas para ser um hospital infantil.
Por isso esse debate precisa ser feito. E parabenizo V.Exa. por trazer esse assunto da nossa cidade, Joinville, que sofre tanto com a questão da saúde pública.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Agradeço pelo seu aparte, nobre Deputado, e quero dizer que é um hospital infantil, mas que também atenderá as mães, portanto, não só as crianças.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um parte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pela matéria que traz à tribuna nesta tarde, até porque hoje na coluna do articulista Paulo Alceu, tomamos conhecimento que o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen também atravessa por dificuldades no que tange à UTI neonatal, exatamente por falta de ação governamental.
O que me causa muita estranheza, aliás V.Exa. já levantou essa matéria há alguns dias, é que no projeto de suplementação orçamentária para as Secretarias Regionais estão pretendendo retirar exatamente recursos da Secretaria da Saúde, da ordem de R$3,5 milhões.
Sabemos quanto é minguado, quanto é curto o orçamento da saúde, e não dá para admitir que diante dessa escassez de recursos, pretenda o Governo retirar R$3,5 milhões daquilo que está orçado para a saúde, para o exercício de 2003, e transferi-los para as Secretarias Regionais com o objetivo de pagar salário dos comissionados.
Creio que é uma incoerência. O Governo, no nosso entendimento, está equivocado; que retirasse esses recursos de outras fontes e não da saúde, que já é tão carente de recursos no Orçamento deste ano.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Joares Ponticelli.
Espero que a Subcomissão de Saúde, a Subcomissão Parlamentar de Representação Externa que irá a Joinville, possa estabelecer essa diretriz, ao menos restabelecer a verdade para que não haja essa discussão da necessidade ou não do hospital em Joinville.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)