83ª Sessão Ordinária - 22/10/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna hoje para nos manifestar a respeito dos acontecimentos dos últimos dias, acompanhando com certa preocupação algumas colocações e manifestações feitas por alguns Deputados do PP.
O Deputado Paulo Eccel é Presidente do Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia, está combatendo a baixaria na mídia, que é uma preocupação de todos nós, Deputados, desta Casa, por causa da má informação, da deseducação que está sujeita a nossa população com alguns programas de televisão, de rádio, de imprensa, etc.
Não posso aceitar, Srs. Deputados, que nós, homens públicos, que temos o dever e a obrigação de incentivar a educação, a cultura da nossa população, do nosso jovem, do nosso adolescente, que um Partido Político use de um meio de informação, de um jornal, tentando debochar de maneira tão relevante a figura do nosso Governador, através de um quadro pintado a óleo, colocando-o como uma figura ridícula, caricata.
Realmente nos causa preocupação e até uma certa irritação ao sabermos que os Partidos Políticos que têm financiamento público, que estão aqui para servir de exemplo à sociedade, usem esse recurso, esse dinheiro para criar não um jornal, porque a partir do momento que vejo um foto dessa, não vejo mais como um jornal, vejo-a como um pasquim, daquele que tem que ser rasgado e jogado fora, ao qual ninguém deve dar crédito.
Nós, Deputado Paulo Eccel, que cobramos com muita veemência postura e ética da imprensa, o que vamos dizer de um jornal desse que faz um deboche, deseducando o nosso eleitor e dizendo que política é tudo igual?!
A partir do momento em que a imprensa não trata uma figura pública que merece respeito; uma figura pública que tem todos os direitos, porque foi eleito pela maioria da população catarinense, com certeza, não está dando um bom exemplo ao nosso eleitor.
Fica aqui a minha manifestação contra esse jornal. Confesso que fiquei estarrecido quando vi a foto na capa, ontem. Preocupa-me mais o título da matéria que diz: "Governador afronta justiça e ocupa prédio embargado".
Eu, semana passada, Srs. Deputados, li uma manifestação na coluna do colunista Prisco Paraíso, onde a Procuradora do Município dizia que tinha usado um artifício jurídico para tentar ganhar aquela liminar. E no dicionário Aurélio dizia que era artifício, era habilidade, era malícia, era ardil. E acusaram o nosso Governador de ser ditador, que estava tentando afrontar a Justiça, que queria peitar a Justiça.
Mas eu gostaria de ler, Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. que é advogado, o despacho judicial do Desembargador Anselmo Cerello, na página três, onde ele faz uma manifestação - e não preciso dizer mais nada a respeito - daquilo que o Governador falou sobre abuso de autoridade.
(Passa a ler)
"Portanto, presente está o fumus boni iuris, uma vez que o ato acoimado reveste-se de abuso de poder, já que o Magistrado da Vara da Fazenda não detém, in casu, competência para apreciar a matéria, posto que induzido ao erro concedeu a liminar, haja vista que não informado da prevenção da Vara de Execuções Fiscais, onde já havia sido deduzido e indeferido por três vezes, em três ações diferentes, o pedido, estando, assim, consubstanciado o abuso de poder e a incompetência do seu prolator, data vênia."
Precisamos dizer mais alguma coisa, Deputado Ronaldo Benedet? Precisamos dizer que o Governador se manifestou porque entendia que era um abuso do poder, e aqui não é o Governador que está dizendo, mas o Desembargador.
Será que vão tentar jogar novamente o Governador contra a justiça, como fizeram até então, como está aqui na capa do jornal? Será que vão dizer novamente isso? Eu acho que não, Deputado Ronaldo Benedet, porque agora quem está falando é o Desembargador Anselmo Cerello.
Quero falar a respeito da matéria da revista Época, pois quem a lê pode fazer uma interpretação dúbia sobre a mesma. Só me preocupo, não quero contestar o teor da matéria, mas aqui também fala o seguinte:
(Passa a ler)
"A mudança atendeu a um antigo anseio dos catarinenses que vivem longe do Litoral, mas também resultou na criação de 445 cargos de confiança."
Ora, Srs. Deputados, será que o repórter leu o projeto de lei? Será que ele viu que foram anulados os cargos de confiança da estrutura central para transferir para as Secretarias Regionais ou alguém pautou isso aqui para a revista Época de forma errônea, onde o jornalista não se deteve ao cuidado de analisar o projeto de lei e ver quantos cargos foram terminados e transferidos para a estrutura descentralizada?
E a respeito da manifestação do Deputado Líder da Oposição, semana passada, ocasião em que eu não estava presente nesta Casa, sobre a criação das Secretarias Regionais de Florianópolis, quero dizer que houve uma manifestação de que não serão criadas, não serão construídas Secretarias Regionais, serão apenas ocupados os terminais urbanos naquelas estruturas que já existem. Mas tem alguma informação que não está batendo, porque no jornal A Notícia, na entrevista do Secretário Assis, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A Prefeitura de Florianópolis pretende divulgar até o final do ano o edital de licitação para a construção de administrações regionais em seis terminais."
Então, tem alguma coisa que não está batendo: ou vai se construir ou não, ou vão ocupar só os terminais ou não.
E também no que diz respeito a que essa era uma idéia antiga, que muitos Prefeitos quiseram implantar, a matéria diz aqui:
(Passa a ler)
"Em maio deste ano, o Vereador Antônio Bulcão Viana Filho encaminhou uma indicação à Prefeita Angela Amin solicitando estudos para a criação e implementação das Secretarias Regionais para o Norte, Sul e Leste da Ilha."
Então, Srs. Deputados, com certeza, esta é a nossa manifestação. Eu acho que não há mais dúvidas quanto à aquisição do centro administrativo do Besc...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)