74ª Sessão Ordinária - 25/09/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no horário do meu Partido não poderia deixar de tecer comentários sobre a sessão de ontem, até porque os jornais hoje publicam algumas manchetes que considero bastante interessantes.
O jornal A Notícia divulga "Palácio Santa Catarina comemora e sindicatos lamentam decisão de Deputados". Ainda no mesmo jornal: "Governo vence e aprova reajuste de 1%". O jornal O Estado divulga "Governo obtém vitória na Assembléia e aprova os projetos". E o Diário Catarinense publica "Moreira comemora vitória pessoal".
Parece que estamos vendo, Deputado Antônio Ceron, uma grande conquista, parece uma olimpíada, um campeonato de futebol, uma disputa muito grande em que o Estado estava ansioso, aguardando e que ontem foi o grande dia da final.
Parece que o Estado parou para essa disputa, onde os jogadores pouco se importavam com quem de fato precisava dessa vitória, que eram os servidores públicos.
Que vitória! O Governador comemorando, o vice-Governador ligando para o titular e comemorando a vitória pessoal que ele teve. Grande vitória! Provavelmente os servidores públicos que ganharam um 1% também estão comemorando. Não vi foguetes hoje de madrugada, mas com certeza festas e carreatas devem ser grandes, porque os jornais publicam hoje a vitória do Governador. A vitória de quem não quis negociar! A vitória da intransigência!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. falou em time de futebol e quero ler um trecho da coluna do jornalista Miltinho Cunha, publicado no jornal O Estado, com o título de Estranho: "A claque que estava na Assembléia aplaudindo os Deputados do Governo, mais animada do que a torcida do Avaí, parecia marcar gol contra, isto é, vaiava quem defendia um aumento maior."
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Estou citando isso porque não vejo que seja um jogo. Não vejo desta forma como os jornais publicam hoje, e lamento que o vice-Governador e a base governista tenham isso como uma vitória, parecendo mais uma disputa de um campeonato.
No entanto, considero que a prerrogativa de dar um reajuste de salário aos servidores tem que ser de fato dada pelo Executivo, porque ele é que sabe o quanto tem e quanto pode dar de reajuste.
O Executivo tem essa prerrogativa, pelo menos sempre tive este entendimento. E o Executivo tinha a obrigação de negociar com os sindicatos que representam a categoria, a fim de definir qual o melhor reajuste de salário. Nunca tive dúvidas sobre isso! Agora, o que não posso admitir é que haja intransigência, Deputado Lício Silveira, que não se tenha capacidade de diálogo, de negociar à exaustão quando se trata de seres humanos, quando se trata de pessoas que atendem as pessoas, pessoas essas que pagam salários de Governo, de Deputados e de todos os servidores.
É este o entendimento que tenho. A prerrogativa de saber quanto se tem em caixa, quanto se pode dar de aumento é do Governo. Afinal de contas, é ele quem arrecada, é ele quem tem o controle da receita, é ele quem sabe da lei de responsabilidade fiscal, portanto, é ele quem sabe quanto pode dar de aumento.
Eu acho que todo bom governante gosta de atender bem, gosta de dar um bom reajuste, gosta que os trabalhadores do Estado sejam bem remunerados, Deputado Genésio Goulart, para que eles prestem um bom serviço. Então, se o Governo não pode dar um aumento maior, está correto em conceder só 1% mais o abono. Eu não sou contra isso, talvez a proposta do Governo seja melhor do que a apresentada no substitutivo.
O que eu discuto é a questão da intransigência. Por que essa intransigência? Por que não sentar e dialogar até o fim para se chegar a um acordo e para que a Assembléia toda pudesse votar a favor? Essa foi a nossa luta durante todo esse período em que o projeto tramitou na Assembléia. E a Bancada do PT tentou, insistentemente, isso. Eu sou testemunha das tentativas, muitas vezes frustradas, que fizemos, das investidas que fizemos junto ao Governo do Estado para chegar a um consenso e não conseguimos.
Hoje, viu-se aqui que o Governo estava disposto a fazer disso uma disputa, um jogo para ver quem sairia vencedor. E pelo que se lê nos jornais de hoje, o Governo considera-se o grande vencedor e está comemorando, com certeza, o projeto aprovado na tarde de ontem.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Eu estava atento ao seu pronunciamento, onde V.Exa. disse que o Governo sabe o que pode dar. Isso significa dizer que o Governo, pelo que entendi, não dá conhecimento à sociedade daquilo que arrecada, efetivamente, daquilo que paga, ou seja, a sua arrecadação, as suas despesas. Não torna claro isso aí.
Por isso nós, do PP, embora tenhamos tido uns votos unilaterais estranhos (e espero até que o futuro explique esses fatos, porque ainda estou com o estômago meio doído), achamos que, na verdade, o Governo não é transparente. E V.Exa. disse que só ele sabe, quando todos nós deveríamos saber, toda a sociedade deveria saber a respeito de todos os aspectos financeiros.
Cumprimento V.Exa. e quero dizer que se o Governo considera isso uma grande vitória, entendo que foi um grande erro, porque se a estratégia é conceder os aumentos de forma diferenciada por setores do serviço público, vamos ter problemas no futuro e sempre viveremos uma incógnita em função da falta de transparência.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Lício Silveira, V.Exa. falava sobre o comportamento estranho de alguns Deputados, principalmente da sua Bancada. A coluna de Fábio Lemos, do jornal Santa Catarina, diz o seguinte: "Subvenções. Pelos corredores da Casa um dos principais rumores de ontem indicava a cooptação de alguns Deputados, mediante promessa de liberação de dinheiro das emendas parlamentares".
Não sei se é sobre isso que V.Exa. gostaria de se manifestar, mas os jornais dizem isso hoje. Os corredores da Assembléia levaram, ontem, essa informação a alguns jornalistas que a publicaram, hoje, de forma transparente, conforme V.Exa. falou.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Gostei do jeito que V.Exa. me concedeu um aparte, hoje, Deputado, pois é muito rápido. V.Exa. nunca me concedeu aparte assim, e quando começou o discurso, senti que estava me provocando!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Eu estou tranqüilo, Deputado!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Eu sei que V.Exa. está tranqüilo. Eu disse a V.Exa. que ontem passei por momentos de dificuldade, haja vista que não se esperava que certos Companheiros tomassem outro rumo. Agora, com relação às subvenções sociais confesso para o povo catarinense, neste momento, que acredito piamente que não tenha sido este o caminho. Porque se realmente foi, não ocorreu somente com os nossos Deputados; se isso realmente aconteceu, vai aparecer na frente.
Eu espero que tal coisa não tenha efetivamente acontecido, mas que houve posicionamentos estranhos, houve sim, e não apenas na nossa Bancada, mas em outras também.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Lício Silveira, quero dizer que espero que não tenha ocorrido nada do que está escrito nos jornais, senão é o fim, não é preciso mais ter Parlamento, não é preciso mais democracia, basta apenas esse tipo de negociação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu quero fazer uma referência, também, de que na tarde de ontem e na manhã de hoje aconteceram situações hilárias, digamos assim.
Vou ler a frase do Governador publicada, hoje, pelo Diário Catarinense: "Aliviado, ele disse que esperava até um placar maior ‘porque achei que os radicais do PFL e do PP não teriam coragem de votar contra os servidores’."
Em primeiro lugar, segundo ele, o PP e o PFL têm radicais! Antes era o PT que tinha! E em segundo, a posição foi contra os servidores? Como? se a nossa proposta era melhor para os servidores! O Governador, em todas suas falas, diz-se um parlamentarista convicto, que defende o Parlamento, a força do Parlamento. Agora, para quem defende a força do Parlamento, o Governador deveria negociar com os Partidos Políticos. Caso contrário, não existe Parlamentarismo.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado, eu agradeço a V.Exa. pelo aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Quero dizer que este foi o tom da minha fala ontem, quando, desta tribuna, dizia da importância da existência de Partidos Políticos fortes e que um Governo que se preza deve discutir com as agremiações partidárias. E disse mais: que cada Parlamentar de uma Bancada deve comportar-se como membro de um grupo, cumprindo o que sua Bancada determina, o que seu Partido determina. E não houve isto na negociação entre o Governo e a Assembléia. O que ocorreu foi uma negociação entre o Governo e alguns Deputados, de forma individual. É importante fazer este registro, porque ainda está quente o resultado da votação de ontem.
Mas eu gostaria, Sr. Presidente, antes de terminar, pois tenho mais três minutos, falar de outros dois assuntos que considero relevantes. Um deles trata da 5ª Semana da Água, que está ocorrendo na região do Vale do Itajaí.
Ontem à noite, ao sair da Assembléia, dirigi-me ao Município de Gaspar, administrado pelo companheiro Pedro Celso Zuchi. Foi junto comigo o Deputado Sérgio Godinho, a quem convidei para que lá se pronunciasse sobre o assunto, posto que, recentemente, esteve no Rio Grande do Sul participando de uma atividade tratando do aqüífero guarani.
Quero socializar o que vimos e do que participamos, ontem, em Gaspar. Uma brilhante atividade organizada pela Prefeitura, por todos os Secretários Municipais, com a presença maciça dos funcionários, dos alunos, dos delegados do Orçamento Participativo, que lotaram as dependências da Câmara Municipal.
Foi um debate sério e consciente sobre a importância da água em nosso planeta, em nosso País, em nosso Estado e na região do Vale do Itajaí. Dados mostrados revelaram que Gaspar, através do Samae, implantou somente no ano de 2003, de janeiro a setembro, mais de 10 quilômetros de rede de água. Um pequeno Município do Estado, com uma administração popular de apenas oito meses, implantou mais de 10 mil metros de tubulação de água, dando uma demonstração de que um Governo sério não tem preocupação de fazer obras que não apareçam.
Todo mundo diz que obras com esgoto, saneamento básico, água não dão voto porque fica enterrado, ninguém vê, não se consegue fazer propaganda. E ontem eu falava ao Prefeito que essa, sim, é uma administração preocupada com a qualidade de vida das pessoas, que pouco se importa se essa obra será vista ou não. Mas o que importa é que essa administração de Gaspar está fazendo as obras que a população precisa. Isto que é importante, Deputado Antônio Ceron.
Outra questão que gostaria de ressaltar aqui, mas em função do tempo só citarei, é a importância da participação do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU, tornando-se cada vez mais uma referência mundial, um digno representante do povo brasileiro perante outras Nações.
Justamente o Lula, quando a Direita deste País criticava dizendo que ele não teria a mínima condição ou competência para representar os brasileiros à altura do que o Brasil precisaria nos encontros internacionais.
Lula está demonstrando justamente o contrário! Está demonstrando sua capacidade construída na luta do dia-a-dia, com determinação. Este é o Presidente que orgulha a nossa gente, o nosso País e que se tem tornado, nos últimos tempos, talvez a maior autoridade internacional, porque é assim que se constrói, na luta persistente do dia-a-dia.
Estou muito orgulhoso de ver o nosso Presidente representando com tanta dignidade o nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)