81ª Sessão Ordinária - 16/10/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, é com muita angústia que escutamos o pronunciamento do Deputado Volnei Morastoni e com muita tristeza recebemos essa notícia da perda do certificado de filantropia por parte da Univali.
Queria me manifestar no sentido de incorporar a minha participação à fala solidária do Sr. Deputado Volnei Morastoni, para que nós possamos resgatar esse título para a Univali, a universidade, da nossa região.
O Deputado Volnei Morastoni colocou muito bem aqui que talvez a nossa universidade seja a maior indústria do nosso Estado e da nossa região no sentido de gerar emprego, renda e educação, que são tão importantes e fundamentais. No quesito pesquisa, na Faculdade de Oceanografia, e na área da assistência à saúde ela também é fundamental e importante.
O nosso pronunciamento seria até baseado em ações que tivemos no final de semana, na cidade de Itajaí, com a participação da Univali. Lá pudemos ver o Hospital Pequeno Anjo, que a Univali encampou. Hoje ela é responsável por esse hospital infantil. E conforme colocou aqui o Presidente, ela está com o déficit mensal de mais R$100 mil e está assumindo essa condição de gestora desse hospital.
Na ala de recreação infantil do hospital pudemos ver o trabalho dos Médicos da Alegria, que levam o sorriso para dentro de um hospital, num momento tão difícil para uma criança, que está lá acamada, enferma e que não tem um pingo de esperança da sua recuperação. E geralmente são de famílias humildes, pobres, que não têm condições de pagar um hospital particular. Vimos lá os profissionais da Medicina, da Odontologia, da Psicologia e da Fisioterapia participarem dessa atividade.
Ao mesmo tempo, também estivemos na Marejada, no domingo à tarde, e pudemos ver lá o verdadeiro exercício da cidadania, da participação da comunidade e do Poder Público, através do Sr. João Bento, pois foi criada uma campanha do desarmamento infantil. E lá, juntamente com o vice-Prefeito e a Prefeitura, fizeram com que uma criança trocasse uma arma de brinquedo por uma revista, trocando o símbolo da violência pelo da cultura.
E com muita alegria dois atores mirins - um da Rede Globo e outro do SBT - movimentaram a tarde da Marejada, envolvendo as crianças e os adolescentes e passando a verdadeira informação, aquela que os meios de comunicação deveriam trazer todos os dias para os nossos lares: a da necessidade de se fazer o desarmamento infantil, para que ele se torne cada vez mais distante de uma criança. E pudemos ser atores junto com aquele grupo e dizer a mensagem que estava sendo passada: tire a arma de dentro de casa e traga uma revista, traga educação e traga cultura para dentro do seu lar.
Também gostaríamos de fazer um esclarecimento. Nós, que tivemos aqui ontem uma manifestação do Deputado Nelson Goetten, na qual ele dizia que há problemas de mamografia, de ambulância e que não se resolve os problemas da Saúde dos Municípios.
Eu apenas gostaria de fazer um esclarecimento. Tenho certeza de que a colocação do Sr. Deputado não foi no sentido de querer fazer uma crítica destrutiva, mas talvez ele tenha recebido uma informação errada. Todo mundo sabe que no ano de 1996, quando foi criada a norma operacional de assistência à Saúde e quando houve aquela descentralização da Saúde, foram criadas vários tipos de gestões: a básica, a semiplena e a plena.
Os Municípios de gestão básica têm a obrigação e atender o que é básico - a clínica médica, a pediatria e a ginecologia - e os Municípios de gestão plena são aqueles que recebem condições maiores que essas de gestão básica, mas que atendem a um número maior, inclusive nas especialidades, nos exames. E essa responsabilidade, de acordo com o PPI - Programa Pactuado Integrado -, é de responsabilidade daqueles Municípios que são credenciados para aquilo.
O Estado não é responsável pela mamografia e pela ultra-som. Os responsáveis são aqueles Municípios que, de comum acordo, fizeram essa pactuação e cada um ficou responsável por aquilo que lhe foi dado de direito.
Quero fazer este esclarecimento para que não haja dúvida da responsabilidade do Estado. O Estado tem cumprido sua função na Saúde, tem feito uma administração com muita dificuldade neste primeiro ano de Governo, está com as mãos amarradas, mas com certeza está botando a casa em dia, pagando as suas contas e não deixando dívidas para que possa fazer os investimentos tão necessários.
Gostaria de aproveitar a oportunidade, já que falei no nobre Nelson Goetten, para mandar-lhe um abraço, pois hoje é o dia do seu aniversário. Quero desejar a ele os meus parabéns e muitas felizes!
Ontem eu não estava no Plenário e parece-me que o Líder do Governo também rebateu o que ele entendeu por crítica - e não entendo por crítica -, fazendo algumas manifestações com relação ao que eu disse na terça-feira a respeito das Secretarias Regionais criadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Quero deixar bem claro que fiz aqui um elogio à Prefeita. Frisei naquele dia que não era deboche, que não era nada disso. Fiz um elogio por ela copiar o que está dando certo.
Neste momento, mesmo que tenham aqui embates e críticas sobre o que está certo e sobre o que criamos ou não, pensamos que o gestor público tem que ser racional, não pode deixar se levar pelas emoções e tem que fazer aquilo que está dando certo.
Se a cidade de Blumenau fez alguma coisa que está dando certo, por que os outros Municípios não podem copiar? Se a cidade de Tubarão fez alguma coisa que está dando certo, por que os outros Municípios não podem copiar? Se a cidade de Balneário Camboriú fez alguma coisa que está dando certo, por que as outras cidades não podem copiar?
Ora, se o Governador, quando Prefeito, fez a descentralização em Joinville e deu certo, fez agora no Estado novamente e deu certo, por que não pode ser copiado por outras Prefeituras, como foi copiado agora pela Prefeita?
Se por acaso foi um projeto de 1994, de 1995, não importa. O que importa é que foi criado e é isso que a população quer. A população quer cada vez mais estar perto do Poder Público, sem ter as dificuldades burocráticas do dia-a-dia de sair do interior da Ilha, vir até centro da cidade e não conseguir falar com o Secretário, com o Prefeito ou com o diretor. Mas se ela tiver a oportunidade de ter uma Secretaria lá na sua região e de ter uma pessoa responsável, que não sei se vai ser um Secretário, para lhe atender, será melhor!
É assim que tem feito o Governo: que os Secretários Regionais resolvam os seus problemas, sem ter a necessidade da participação do Governador.
Então, era essa a nossa manifestação. Pensamos que é de fundamental importância que se faça de tudo para cada vez mais aproximar a população do Poder Público. É esse o nosso caminho. Hoje a administração moderna pede isso, ou seja, que as pessoas sejam cada vez mais bem atendidas, porque, como diz literalmente a palavra, não somos nada mais do que servidores públicos e estamos aqui à disposição da população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)