Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
48ª Sessão Ordinária - 24/06/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parabenizo o Deputado Manoel Mota pela forma como foi conduzida a relatoria da LDO e também todos os membros da Comissão de Finanças desta Casa.
Venho aqui para cumprir um compromisso assumido durante os debates na Comissão de Finanças acerca da defesa de uma das emendas da Bancada do Partido dos Trabalhadores, justamente a emenda que amplia a dotação orçamentária para a nossa universidade de Santa Catarina.
Estamos realizando, e não é novidade para as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, desde o final do mês de maio, audiências públicas por este Estado. Realizamos sete audiências, nas sete macrorregiões, discutindo efetivamente o acesso ao ensino superior em Santa Catarina.
Fizemos essa discussão a partir de todos os projetos que tramitam nessa Casa acerca do art. 170 da Constituição do nosso Estado. Falávamos que o art. 170 é um recurso, é uma atitude governamental emergencial. Nós temos 150 mil estudantes cursando o ensino superior em Santa Catarina, e destes, privilegiamos, no ano passado, com bolsas, com acesso 16 mil estudantes. Só que a demanda é muito maior do esses 16 mil estudantes e as bolsas, na realidade, são um paliativo para essa situação.
O gesto concreto, a médio e a longo prazos, é efetivamente que tenhamos mais universidades em Santa Catarina. Nós nos orgulhamos do nosso Estado, só que ele está na lanterna comparado a outros Estados, em termos de universidades estaduais e de universidades federais.
O nosso Estado, do qual nos orgulhamos e temos que nos orgulhar, certamente é o pior Estado brasileiro em termos de saneamento urbano. Por isso a defesa pelo aumento da dotação orçamentária para a Udesc. Esse aumento de 0,5% para o próximo ano, Deputado Onofre Santo Agostini, está vinculado a interiorização da nossa universidade, que hoje está centralizada em três Municípios catarinenses: na nossa Capital; em Joinville, com alguns cursos, e Lages, com outros cursos.
Precisamos que a nossa Universidade Estadual esteja em todos os recantos deste Estado ou nas principais macrorregiões. E para que isso aconteça precisamos manter um gesto concreto, e o gesto concreto que esta Casa pode dar é aumentar a dotação orçamentária da universidade.
Não adianta termos a educação como prioridade somente nos nossos discursos, durante as campanhas eleitorais!O momento do gesto concreto de um Parlamentar, e sabemos a sensibilidade de cada um das senhoras e dos senhores desta Casa, é justamente nessas oportunidades em que temos o poder, a possibilidade de estarmos influenciando na elaboração tanto da LDO quanto da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual. Que exerçamos, então, esse nosso direito, a fim de que consigamos, efetivamente, desenvolver o nosso Estado. Olhando para os grandes Municípios de Santa Catarina verificamos um fato interessante: todos eles cresceram em torno de suas universidades, como, por exemplo, Itajaí, Blumenau, Joinville e a própria Capital.
Então, que façamos, nesta Casa, o gesto concreto de ampliar os recursos para a nossa universidade, para fazer com que Santa Catarina não apenas cresça mas que se desenvolva.
Chamo a atenção que esse aumento da dotação orçamentária está vinculado à interiorização. Não é um aumento de dotação vinculada à manutenção da atual estrutura da universidade e sim à interiorização.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Dionei Walter da Silva - Deputado Paulo Eccel, cumprimento V.Exa. pela emenda, encampada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Creio que o papel da Universidade do Estado de Santa Catarina no desenvolvimento do Estado de Santa Catarina deve ser primordial. Não se pode fazer isso como uma universidade centrada aqui na Capital do Estado de Santa Catarina.
Um Governo que descentraliza ou pretende descentralizar as suas ações em 29 Secretarias Regionais para planejar o desenvolvimento econômico local do Estado, necessariamente precisa ter esse pensamento, a descentralização universitária também.
Não serão com as Acafes ou com as universidades particulares que o Governo vai fazer esse desenvolvimento porque há interesse econômico em jogo, e os cursos oferecidos serão cursos com viabilidade econômica.
O Estado precisa investir no desenvolvimento econômico, no desenvolvimento de pesquisa científica, de capacitação de pessoas para pensar no desenvolvimento local e não apenas o desenvolvimento com os cursos já existentes. Precisamos inovar, trazer novas tecnologias e novos estudos para o nosso Estado, localmente.
É meritória a emenda que V.Exa. defende, e creio que 0,5% do Orçamento do Estado, para quem quer realmente desenvolver o Estado localmente, é pouco. Precisa, como V.Exa. bem propôs, escalonar, termos um aumento quantitativo nesses recursos. É lógico, como V.Exa. bem frisou, condicionado a essa descentralização, não à manutenção, porque aí estaríamos inchando ainda mais uma máquina, que já está o necessário para a atual situação.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O SR. Deputado Antônio Ceron - Deputado Paulo Eccel, a emenda que V.Exa. apresenta é modificativa; é uma emenda, pelo conhecimento que tenho, que não há um entendimento com o Poder Executivo? Faço essa questão porque no passado foi aprovado aqui alterações de percentuais num trabalho, digamos, já combinado, acertado com o Poder Executivo. Tenho esta preocupação porque é uma emenda, e se não houver entendimento ou pré-entendimento, está sujeita a veto. Uma vez vetada e aqui mantido o veto, eu tenho dúvida se podemos elaborar o orçamento da Udesc do ano que vem Udesc, porque daí ela acaba não tendo previsão na LDO.
Então, levanto esta questão, não no mérito da emenda de V.Exa., mas na prática. Como fica se essa emenda for vetada e o veto for mantido; não trará dificuldades na elaboração do orçamento da Udesc para o ano que vem?
Pedi o parte por estar com esta dúvida, Deputado Paulo Eccel.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Certo.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Quero dizer que precisamos incrementar um investimento na área de educação, especialmente do ensino superior; expandir o trabalho da Udesc.
A preocupação do Deputado Antônio Ceron é pertinente. No entanto, quero tranqüilizar dizendo que não há nenhum problema. Mesmo que haja veto e aqui mantido o veto, fica a proposta original, porque, na verdade, é uma proposta de emenda.
Então, quero dizer ao Deputado Antônio Ceron que fica mantido a proposição tradicional de 1.95%, caso a proposta não seja bem sucedida.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Antônio Ceron, também esse é o meu entendimento, que fica mantido o percentual histórico, de 1.95%, caso...
O Sr. Deputado Antônio Ceron - (Fala fora do microfone.)
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Entretanto, Deputado Antônio Ceron, o nosso pleito...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Eu só queria dizer, Deputado, que também estou inscrito para continuar este assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. está se inscrevendo?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Sim, para discutir esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - V.Exa. tem mais 30 segundos para concluir seu pensamento, Deputado Paulo Eccel.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sabemos que governar é estabelecer prioridades. Esperamos que, aprovada a emenda nesta Casa, efetivamente seja sancionada pelo Sr. Governador, porque temos certeza de que para desenvolver Santa Catarina, como é previsto no seu projeto administrativo, é indispensável que tenhamos universidades públicas e fortes aqui em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)