48ª Sessão Ordinária - 24/06/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários, demais pessoas que acompanham esta sessão, nós utilizamos sempre as matérias publicadas nos jornais de circulação estadual, principalmente, para trazer assuntos a esta tribuna.
E hoje, depois de um final de semana, realmente há muita coisa a ser discutida nesta Casa. E começamos falando, Sr. Presidente, sobre o encontro que ocorreu, ontem, no plenarinho, quando foram discutidas as reformas que estão sendo apresentadas pelo Governo Federal, o Governo do Presidente Lula.
Quero destacar a reforma da Previdência, pois percebi, durante os debates (e estão sendo realizados de forma democrática em todos os cantos do País, fato que só um Governo democrático e popular como o nosso dá condição à sociedade de discutir de forma profunda os temas elaborados pelo Governo e encaminhados ao Congresso Nacional), que existem muitas divergências.
Entre os pontos sobre os quais há muita divergência, existe um, Deputado Pedro Baldissera, que gera polêmica principalmente no seio da Magistratura, que é a fixação de um teto único para o servidor público, proibindo qualquer funcionário público de receber mais do que o Governador. E os jornais publicam matérias que comentam que os servidores do Judiciário acham que isso é inconstitucional, pois, afinal, o cargo de Governador não é de carreira.
Ora, será que o trabalhador catarinense está-se importando se o Governador ocupa cargo de carreira ou eletivo? Será que se importa que não dá para ter como base o salário do Governador para estipular o teto do servidor público do Estado? Será que o trabalhador, que ganha R$240,00 e que levanta às 2h30min da manhã, como o trabalhador de Joinville, está preocupado se o salário do Governador deve ser o teto?
Será que, em sã consciência, a sociedade catarinense apóia esse tipo de ação? Será que a sociedade catarinense acha que não se deve estipular um teto máximo para o salário do servidor público porque é inconstitucional?
Ora, que moral se tem para defender um teto salarial acima do salário do Governador? É aceitável isto? Num País como o nosso, com tantas dificuldades, onde tantas pessoas passam fome, onde existem tantos desempregados, quando um Governo quer fazer mudanças para girar a economia, para gerar empregos, é aceitável esse tipo de atitude?
Mas a sociedade organizada, que está tendo a oportunidade de participar do debate, vem colocar à opinião pública que essas mudanças não podem ser feitas, pois não se pode estabelecer como teto salarial do servidor público o salário do Governador!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é claro que se pode fazer isto! Tanto é fato que a reforma vai ser aprovada, reforma que apoiamos de forma incondicional, porque este País precisa melhorar! A classe trabalhadora precisa fazer parte dessa sociedade, precisa ser incluída nessa sociedade! Portanto, nós temos que defendê-la, bem como as reformas!
Outros debates virão, outras reformas estão na pauta, como a reforma tributária, a reforma política, e nós precisamos fazer o debate. Este Governo não vai impedir a sociedade de debater. Agora, é de responsabilidade nossa, homens públicos, defender aquilo que é bom para este País e para o povo brasileiro.
E digo, Srs. Deputados, que eu não tenho dúvida alguma de que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem a melhor intenção de colocar este País no rumo certo e quer dar melhor condição de vida para o seu povo. E por isto precisam ser aprovadas as reformas.
Quero abordar um outro assunto aqui. Infelizmente, não gostaria de estar trazendo nesta tribuna, porque atinge diretamente o meu Partido e penso que esse não seja o melhor espaço para defendermos ou discutirmos essas questões partidárias. Mas não posso deixar passar em branco a situação constrangedora que deve estar passando agora o nosso Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch.
Além de ser um grande companheiro do Partido, um homem de garra, determinado, coerente, defensor do Governo Lula em todas as instâncias e elogiado pelo Presidente da República pela sua forma de trabalhar incansável, é um homem que não tem final de semana; todos os dias são dias de trabalho para o companheiro José Fritsch. Ele tem percorrido este País, organizado os trabalhadores da pesca, ido a todos os debates para os quais foi convidado, e tem feito grandes debates, mesmo pegando uma Secretaria nova, recém-criada, Deputado Paulo Eccel, com toda a dificuldade que conhecemos, porque o Orçamento do Governo passado já tinha sido aprovado.
Então, com toda essa dificuldade, José Fritsch tem realizado, à frente do Governo Federal, um grande trabalho, reconhecido por todos os setores da sociedade, inclusive pelos adversários políticos.
José Fritsch esteve, recentemente, na Grande Florianópolis, em Palhoça, participando de um debate com os pescadores daquele Município, a convite da Câmara de Vereadores. É claro que os Vereadores e pescadores esperavam que o Secretário viesse com a mala do dinheiro, entregasse-a e fossem construídos ranchos para os pescadores que merecem e que precisam desses ranchos para guardar os barcos. Mas o Secretário veio, falou a verdade para esses pescadores, dizendo que não tinha verba, que o dinheiro tinha de ser do Pronaf/Pesca, que deve ser aprovado agora em julho. Ele disse o que tinha de dizer e cumpriu com a sua missão.
Se chegou atrasado, se não atendeu de imediato os pescadores, que se faça a crítica. Estamos aí para isso, somos Governo. Não vamos acertar sempre, não temos condições de resolver tudo no momento que a sociedade espera, é verdade.
Agora, o que não pode é um Vereador do nosso Partido, que tem a obrigação de defender este Governo, como nós defendemos, vir criticá-lo. Isso é inadmissível e o nosso Vereador aqui de Florianópolis, Márcio de Souza, foi para a Câmara de Vereadores fazer essa crítica de forma infeliz.
O pior de tudo é que acha que isso é uma disputa interna, de corrente do nosso Partido, quando, na verdade, o Vereador deveria ir à tribuna e elogiar o Secretário Fritsch, elogiar o Governo Lula por ter criado essa Secretaria e por fazer com que todo o Brasil começasse a discutir a pesca, quando há muito tempo não se fazia isso neste País.
E vai lá o Vereador Márcio de Souza, provavelmente numa noite infeliz da sua vida, quem sabe a mais infeliz dela, fazer críticas numa hora errada, de forma errada e equivocada. Que o nosso Vereador Márcio de Souza se culpe por isso, que peça desculpas publicamente pelo ato impensado e lamentável que cometeu.
Queremos fazer este destaque porque nós, do PT, que estamos ajudando este Governo, não podemos prejudicar a imagem de um Governo, que está sendo tão positiva.
Em matéria recente, fruto de uma pesquisa, Deputado Celestino Secco, observamos que 33% da população brasileira se considera petista ou simpatizante ou filiado. Enfim, têm no PT o grande Partido, o Partido que de fato está depositando toda a sua confiança. E nós, às vezes, não temos a capacidade mínima de percebermos isso.
Então, é lamentável que isso tenha acontecido e justamente de quem eu não esperava. Jamais iria esperar que o Vereador Márcio de Souza, uma pessoa equilibrada, que eu conheço e que faz um grande trabalho, pudesse, de maneira infeliz, tecer esses comentários a respeito do nosso Secretário José Fritsch. E tudo porque o Fritsch ainda não conseguiu colocar na agenda um pedido dos Vereadores da Capital para vir fazer um debate com eles.
É tão lamentável a entrevista do nosso companheiro, que chegou a dizer que, se preciso for, vai conversar com o Presidente da República sobre isso, porque ele e o Presidente são da mesma corrente ideológica. Ora, o Presidente não é de corrente nenhuma neste momento; ele é o Presidente do Brasil, de todos os brasileiros, nem sequer é do PT. O Lula é muito mais do que isso neste momento, na sua função! Ele é Presidente do Brasil, de toda a Nação brasileira, e tem de fazer política para todo o povo brasileiro.
Querer resumir o nosso Presidente a sua corrente, dizer que vai conversar com ele porque o Fritsch não o está atendendo...
É lamentável que eu tenha de vir para esta tribuna fazer essa crítica aberta, pública, como o Sr. Márcio de Souza fez nos jornais, publicada no dia de ontem.
Infelizmente, tem pessoas que não estão tão preparadas assim para assumir um função tão importante e tão digna, como é a de Vereador de uma Capital de Estado.
O Vereador Márcio de Souza fez isso e tomara - pois conheço o companheiro - que ele peça desculpas publicamente ao Fritsch pelo ato infeliz que cometeu, quando deu essa entrevista, quando falou na Câmara de Vereadores.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Muito obrigado, Deputado Francisco de Assis.
Eu não tenho o direito de intervir na vida Partidária do PT, e nem pretendo fazer isso. Mas quero dizer da minha alegria, como Deputado da região litorânea, de saber que o Brasil tem uma Secretaria da Pesca e o quão é importante para o Brasil valorizar a atividade comercial, a pesca, que em momento algum foi olhada com tanto carinho como está sendo olhada agora.
Então, participo da sua manifestação e V.Exa. tem a minha solidariedade pela criação dessa Secretaria.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Eduardo Cherem.
Inclusive, quero dizer que esse elogio à Secretaria Especial da Pesca está sendo feito por pessoas de todos os Partidos Políticos, reconhecido pelos Vereadores aqui de Palhoça. Quer dizer, onde o Fritsch vai discutir o assunto, parabenizam o Governo do Lula por essa iniciativa de ter criado uma Secretaria e de ter colocado um catarinense à frente dela, que tem, na verdade, status de Ministério.
Então, é lamentável e não gostaria de usar esta tribuna para fazer isso novamente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)