70ª Sessão Ordinária - 17/09/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para esclarecer alguns equívocos aqui registrados pelo Deputado Joares Ponticelli, que disse que aqui se bate em professores e que já se bateu em pessoas em cima da ponte.
Esta é uma Casa democrática e é a Casa do Povo. Aqui, caro Presidente, todos têm o direito de reivindicar e de lutar por si próprio, pela comunidade, pelo povo e pela sociedade. Agora, não se tem o direito de dizer palavrões aqui para Parlamentares. Creio que precisa haver um respeito aqui nesta Casa para com os Deputados.
Quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli que o Governo que bateu nos aposentados em cima da ponte, que quebrou o queixo de um aposentado em cima da ponte, que quebrou a costela de um aposentado em cima da ponte e que quebrou a costela do Deputado José Serafim foi o Governo de V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, o Governo da ditadura.
Outro dia eu solicitei um aparte e ele não me concedeu de jeito nenhum, porque ainda existe um resto da ditadura por aí. Naquele tempo eles não batiam, mas mandavam bater e prender. Há ainda alguns resquícios daquilo que se passou. A ditadura ainda não está por completa afastada. Ainda falta muito para a democracia.
Então, primeiro o Deputado Joares Ponticelli tem que ver a luta daqueles que lutaram para buscar a democracia, para poder colocar o servidor aqui dentro reivindicando e falando o que pensa, porque o seu Partido já apoiou, e muito, aqueles que, se falassem, eram presos e até faziam desaparecer.
Quando a imprensa precisava falar, não podia falar porque estava muda. E ele faz parte desse Partido que fez tudo isso com o Brasil. Quantas pessoas foram afastadas, que nem existem mais!
Então, não venha agora o puritano dizer que aqui as pessoas batem. Não! Aqui as pessoas não batem! As pessoas apenas precisam respeitar e ser respeitadas! É isso o que se precisa, Deputado Joares Ponticelli!
Quero dizer que aquele senhor de 75 anos que teve o queixo quebrado, Deputado Joares Ponticelli, já faleceu. E foi de tristeza por ter apanhado. A Polícia não tem culpa, porque foi mandada pelo Governo na época. Não quero aqui crucificá-la, mas muitas pessoas apanharam. Eu estava ali em defesa dos aposentados, também fui chutado e levei muitas encostadas de baioneta na barriga. Mas era para defender um direito do cidadão, do aposentado, do pensionista e daqueles que mereciam o respeito que não tiveram naquele tempo.
Por isso, quero deixar registrado, com muita precisão, aquilo que acontece, para aqueles que têm memória curta.
Também gostaria de dizer o seguinte: o Deputado Joares Ponticelli está desesperado por causa das 29 Secretarias, caro Deputado Rogério Mendonça. Elas estão fazendo um trabalho fantástico, pois descentralizaram o Governo. As 29 Secretarias não acrescentaram a despesa que ele pensava que iriam acrescentar, apenas diminuíram os empregos aqui em Florianópolis, evidentemente, e hoje se espalharam por toda Santa Catarina.
Todos nós somos catarinenses e queremos o bem do Estado de Santa Catarina. Outro dia, quando se pensava em emancipar um pedaço da Ilha, eu fui contra, porque a nossa Ilha da Magia é intocável. Só que ela não poderia absorver todo o espaço do Governo e por isso o Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira distribuíram por toda Santa Catarina um novo Governo moderno.
Olhar para trás é coisa do passado, hoje tudo é moderno. Por isso, as Secretarias vão muito bem, obrigado. As pesquisas realizadas estão dizendo mais do que isso, que a população está supersatisfeita com o Governo de Luiz Henrique e Eduardo Moreira instalado em Santa Catarina.
Também queria dizer que o Deputado Joares Ponticelli, que está defendendo tanto agora os servidores desta Casa, deveria tê-los defendido nos dois anos e meio em que o seu Governo não deu um centavo para o servidor. Ele deveria tê-los defendido naquela época! Agora que é Oposição, em oito meses quer resolver todos os problemas do servidor! Daí ele vai dizer: "Porque ficaram três folhas de pagamento atrasadas". Mas também deixaram para o atual Governo uma dívida de quatro bilhões, para quinze bilhões da dívida pública! Evidentemente que as três folhas de pagamentos não justificam o tamanho da dívida que ficou herdada para o povo catarinense - e não é para o Governo Luiz Henrique/Eduardo Moreira, é para o povo catarinense.
Então, é muito fácil vir aqui agora fazer demagogia, dizendo que tem que dar, que tem que aumentar. Só que na hora em que estão no Governo esquecem disso. São coisas assim que precisamos relembrar para restabelecer a verdade.
Nós não podemos admitir que pessoas recebam um salário de mais de R$20 mil e outras, como os professores, recebam salários de R$350,00. Quer dizer, para quem ganha R$20 mil, o aumento chega a quase quatro, e para quem ganha R$350,00, o que significa o aumento? Absolutamente nada!
Então, o que o Governador quer? Diminuir a diferença entre o maior e o menor salários. Ninguém tem nada com o maior salário, mas com o menor nós temos! Nós queremos diminuir essa diferença e é isso que está fazendo o Governo do Estado.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Manoel Mota, meus parabéns a V.Exa. pelas suas colocações.
Na verdade, o que percebemos, principalmente do Deputado Joares Ponticelli, é despeito e frustração, pois tiveram a oportunidade de estar à frente do Estado de Santa Catarina por quatro anos e pouco ou quase nada fizeram.
Eu tive o privilégio, Deputado Manoel Mota, de percorrer, na última sexta-feira, três Secretarias Regionais, junto com o Governador em exercício Eduardo Pinho Moreira.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Rogério Mendonça, o que faz falta é que todo o final de semana nós líamos no jornal notícias dizendo que o Deputado Joares Ponticelli estava levando subvenção para tal Município. Com certeza, isso está machucando muito, porque acabou essa mordomia de levar dinheiro a torto e a direito para comunidades que, com certeza, mereciam. Mas todos mereciam e só alguém era beneficiado.
Então, essas mordomias acabaram e com certeza ele não se sente bem aqui neste Parlamento fazendo Oposição.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Por isso, Deputado Manoel Mota, praticamente em todas as Secretarias os depoimentos dos Prefeitos não do PMDB, mas do PP, do PFL são no sentido de que nestes oito meses conseguiram fazer mais convênios e tiveram uma participação do Governo do Estado maior nos seus Municípios do que nos quatro anos do Governo anterior.
Em Ituporanga eu disse isso e inclusive citei que em quatro anos o Governo anterior fez uma lombada eletrônica e uma guarita na cidade. O número de convênios que foram assinados pelo Governador para todos os Municípios, independente de Partido, superaram, em muito, o que foi realizado naquela região durante quatro anos.
Por isso, Deputado Manoel Mota, temos de perdoá-los, porque isso, com certeza, é despeito e frustração desses que tiveram a oportunidade e nada fizeram.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Rogério Mendonça, vão precisar explicar. E creio que a CPI tem de explicar quem quebrou a Casan, a Celesc e o Besc. Penso que a CPI tem de buscar esses dados para que a sociedade os conheça e tem de realmente penalizar os culpados e os irresponsáveis que fizeram isso.
O Deputado João Paulo Kleinübing fez algumas considerações a respeito da falta dos 17 soldados da Polícia Militar de Blumenau. Nós precisamos, primeiro, cumprimentar o Secretário João Henrique Blasi pelo seu trabalho extraordinário.
Queria dizer ao Deputado João Paulo Kleinübing o seguinte: no dia 28 haverá um concurso público da Polícia Militar. Quer dizer, o Secretário está restabelecendo as Polícias Militar e Civil no Estado de Santa Catarina. Este é o compromisso do Governo Luiz Henrique/Eduardo Pinho Moreira e do nosso Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, João Henrique Blasi.
O nosso Secretário está fazendo um trabalho extraordinário, elogiado, e esta moção mostra o que está fazendo a Segurança Pública no Estado de Santa Catarina.
Por isso, às vezes não podemos admitir essas críticas infundadas, que não trazem nada e que apenas servem para desabafar e maltratar o Governo do Estado.
Nós temos que fazer críticas, sim, mas com responsabilidade, e temos que fazer Oposição com responsabilidade, porque nós temos um Governo que hoje, com certeza...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)