59ª Sessão Ordinária - 21/08/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que acompanham esta nossa sessão, venho novamente à tribuna para, com muita alegria, falar da política econômica do Governo Lula.
Nós temos afirmado, deste o início, que este Governo está no caminho certo, não temos dúvida disso, e que só seria uma questão de tempo para que toda a sociedade brasileira tivesse essa certeza.
É verdade que ainda não atingimos o ideal. Afinal de contas, são apenas oito meses. Mas não temos dúvida nenhuma, Deputado Paulo Eccel, de que daqui há alguns breves meses muitos daqueles que precipitadamente fizeram críticas acirradas contra o Governo vão ter de engolir muito do que falaram, porque os sinais estão claros.
Ao abrirmos os jornais hoje - assim como já vimos ontem nos telejornais - veremos elogios à política econômica adotada por este Governo. A reunião do Copom reduzindo os juros da taxa Selic em 2,5%, deixando ao patamar de 22% ao ano, é uma demonstração clara aonde o Governo quer chegar.
Hoje os representantes das diversas áreas econômicas deste País, seja do comércio, da indústria, e os próprios bancos, reduzindo as taxas do cheque especial e outras taxas que com certeza começarão a diminuir, dão sinais claros e evidentes aonde queremos chegar e por que esse País e seu povo merece ter um Governo com o objetivo de fazer com que a economia cresça, gerando emprego, salário, renda e fazendo com que o consumo aumente e que todos nós, brasileiros, tenhamos uma melhor qualidade de vida.
Então, não tenho dúvida de que é uma questão de tempo. Ainda não atingimos o ideal daquilo o Governo pretende. Mas estamos no caminho certo, fazendo uma política tranqüila na área econômica, sem pressa, sem aceitar a pressão, porque nas primeiras reuniões do Copom aconteceram muitas pressões internas e externas para que os juros, já naquele primeiro momento, baixassem, significativamente. Mas tivemos a cautela e a paciência suficientes para, no momento certo, começarmos a reduzir as taxas de juros.
O Risco Brasil está reduzindo. Enfim, creio que o País está no rumo certo.
Queria, então, antes de entrar no assunto que me propus abordar nesta tribuna hoje, fazer esse relato de satisfação por essas medidas que o nosso Governo está tomando.
Também quero ressaltar a proposta de emenda constitucional em relação à reforma tributária, na semana que vem começa a ser votada no Congresso Nacional, primeiramente nas Comissões.
Creio que, de forma muito firme e determinada, o Presidente Lula e todo o seu Ministério estão encaminhando essa reforma tributária para o Congresso. É verdade que tem muita resistência, e mais resistência do que a reforma da Previdência, mas tenho certeza também de que os empresários brasileiros e o povo brasileiro haverão de apoiar essa reforma, porque precisamos dela também.
Há muitos anos comenta-se que é importante essa reforma para a produção e o Lula tem dito, reiteradamente, que não quer onerar quem produz; pelo contrário, quer facilitar para os empresários que produzem e investem neste País, porque é através deles que vamos gerar empregos. Esse setor tem de ser privilegiado, e é disso que estamos falando.
É por isso que acreditamos que essa reforma também será aprovada pelos Parlamentares que estão no Congresso. Não temos dúvida nenhuma da política do Governo que, mais uma vez, está acertando. Tomara que os políticos tenham essa dimensão verem aonde queremos chegar, para que consigamos aprovar em breve essa reforma tributária.
Portanto, era esse o relato sobre o Governo Lula, que a cada dia que passa eu me empolgo mais.
Mas hoje assomei à tribuna para falar novamente das ondas de emancipações em Santa Catarina. Por que eu vim falar disso aqui hoje novamente? Porque a cada dia que passa fico mais preocupado.
Ontem recebi no meu gabinete, Deputado Paulo Eccel, um convite, por parte de um Distrito de Santa Catarina, para um churrasco para angariar fundos para a sua emancipação. Ora, justamente para mim, que sou contrário a essas novas emancipações, vem esse tipo de convite!
Então, quero mandar um recado a todos essas pessoas que fazem esse tipo de movimento, independente de Partido: não admito mais isso em Santa Catarina, pela situação caótica e difícil que se encontram os pequenos Municípios do interior deste Estado. São Municípios que não têm como sobreviver e que não têm arrecadação suficiente para pagar os seus compromissos, mas mesmo assim querem desmembrar ainda esses pequenos Municípios, já pobres, em Distritos mais pobres ainda, Deputado Genésio Goulart. E na região Sul está acontecendo muito isso, infelizmente. E nós temos que fazer alguma coisa. Não podemos ser coniventes com isso.
Sei, a bem da verdade, que o próprio Governador do Estado tem-se mostrado interessado nessas emancipações, dizendo-se a favor delas. Quero dizer que sou contrário, pelas razões e pelos motivos que já apresentei nesta tribuna.
Hoje, em Santa Catarina, não tem Distrito em condições de sobreviver sem o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. E os políticos, pessoas que estão interessadas em si próprias, em seus Partidos, em cargos de Vereadores e Prefeitos, é que estão agitando e fazendo com que o povo acredite que aquilo é o melhor para o Distrito.
E nós precisamos fazer com que as administrações onde estão localizados esses distritos dêem uma atenção devida a esses locais; que tenham, de fato, uma participação das pessoas; que possam dizer para o Prefeito e para os Vereadores que aquele Distrito precisa ser olhado com mais atenção e que o povo merece ser ouvido, pois ele tem de dizer o que precisa ser feito.
Isso, sim, nós precisamos fazer. E os administradores conscientes, que querem a participação popular, já estão fazendo isso. Não é uma marca apenas do Partido dos Trabalhadores; isso serve para todos os Prefeitos de todos os Partidos que administram os Municípios catarinenses e que têm essa visão popular de democracia e de participação das pessoas. Dessa forma nenhum distrito mais precisará se emancipar em Santa Catarina, porque teremos de fato uma participação popular que envolverá toda a área de abrangência do Município.
Então, vim a essa tribuna hoje, de forma muito forte, para dizer que estou preocupado com essa onda de emancipações, porque começa por um, depois vem outro. Os Deputados aprovam a realização do plebiscito, depois as pessoas de outros Distritos lêem a notícia, empolgam-se e querem fazer também. Enfim, essa onda não tem data para terminar. Começa com um, depois são dois, três e daqui a alguns dias serão, quem sabe, dezenas de Distritos e localidades de Santa Catarina querendo a emancipação.
Já chegou na Ilha de Santa Catarina. O Deputado Antônio Carlos Vieira já precisou fazer uma tentativa, porque considera inconstitucional, de dizer que a Ilha de Santa Catarina, a Capital do Estado, não poderá ser desmembrada. Onde estamos? Aonde vamos parar? E não adianta eu ficar defendendo apenas a minha cidade de Joinville, o Deputado Antônio Carlos Vieira ficar defendendo Florianópolis, e V.Exa. ficar defendendo Tubarão. Temos de defender o Estado de Santa Catarina, temos de defender os Municípios catarinenses e, mais do que isso, temos de defender Municípios fortes para o nosso Estado.
Já temos a marca de ser um Estado onde temos apenas pequenos Municípios, fracos muitas vezes, e de termos apenas, na área da agricultura, os pequenos agricultores e a agricultura familiar.
Ora, precisamos fortalecer a agricultura familiar e precisamos, acima de tudo, fortalecer os nossos Municípios. E não é dividindo esses Municípios que vamos fortalecê-los. Pelo contrário, dividindo os nossos Municípios já fracos, nós estaremos enfraquecendo ainda mais os Municípios catarinenses. E nós, Parlamentares, temos uma obrigação muito séria em relação a isso.
Então, quero mandar um recado a todos que pretendem essas emancipações: sou contrário a elas e não me mandem convite, porque não participarei de nenhum ato a favor dessas emancipações! E vou fazer de tudo que for possível para mobilizar as associações comerciais, os sindicatos e todos aqueles que são a favor de Municípios fortes para serem contra essa onda de emancipações em Santa Catarina.
Não podemos admitir mais que o capricho de algumas pessoas venha a prejudicar os Municípios catarinenses e o nosso povo, enfraquecendo ainda mais a economia desses Municípios, fazendo com que apenas o interesse dessas pessoas prevaleça, em detrimento de toda uma população.
Então, quero conclamar, mais uma vez, todos os Colegas Deputados para que, com muita seriedade, possam dar um basta a essa onda de emancipações e votarem contra todos os projetos de emancipações que chegarem a esta Casa. Repito, todos! Não sou a favor de nenhum, nem de Criciúma, Içara, Chapecó, Florianópolis, Tubarão e Joinville.
Quando chegar a esta Casa algum pedido de emancipação, quero avisar a todos que estão me assistindo que serei contra, porque sou a favor do Município forte, da decência e da qualidade de vida das pessoas. E não é com pequenos Municípios que nós vamos ter isso, porque é um engano acharmos que pequenos Municípios sem estrutura vão dar condições de vida a essas pessoas que estão querendo o seu espaço político.
Então, quero fazer esse apelo aos meus Colegas para não me deixarem sozinho. Sei que muitos já demonstraram também que são contrários. Portanto, que consigamos fazer uma força viva dentro desta Casa, uma força-tarefa, para impedirmos que essa onda emancipacionista continue acontecendo no Estado de Santa Catarina.
Sr. Presidente, no dia de hoje não poderia deixar de fazer esse relato, porque fiquei muito triste ontem quando recebi mais um convite em meu gabinete convidando para mais um ato de emancipação de um Distrito de Santa Catarina.
Por isso, de forma veemente, assomamos a esta tribuna para fazer esse apelo aos Colegas Deputados para que nós, juntos, possamos impedir que isso venha a acontecer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)