10ª Sessão Extraordinária - 15/10/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço uso da tribuna, na tarde de hoje, para levantar um assunto relacionado a telecomunicações.
O sistema de privatização que aconteceu em nível de Brasil elencou alguns critérios estabelecidos pela agência reguladora Anatel, dentre os quais estão estabelecidos da seguinte forma: comunidades acima de mil habitantes teriam que estar assistidas com telefonia fixa, convencional, até o final de 2002; comunidades acima de 600 habitantes terão que estar acomodadas com telefonia até o final deste ano; comunidades acima de 300 habitantes terão que estar assistidas com telefonia até 31 de dezembro de 2005. Porém, comunidades abaixo de 300 habitantes estão excluídas do processo de privatização.
Creio que a privatização foi uma boa, em termos, para o País, porque, na verdade, não foi obedecido muito o critério com relação à parte social.
As grandes operadoras buscam justamente onde está o maior nicho de mercado, que está nas áreas urbanas, nas grandes concentrações, onde está o felling realmente de usuários, de clientes.
Desde 1997, o ex-Prefeito de Lauro Müller Itamar Cacciatori já fazia a sua reivindicação pelo Município de Lauro Müller no que tange à telefonia celular. Enviamos a correspondência ao Presidente da Embratur, Eduardo Sanovics, solicitando apoio e providência da Anatel - Agencia Nacional de Telecomunicação - para a instalação de telefonia celular na Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller.
Considero a Serra do Rio do Rastro um dos mais belos cartões postais do nosso Estado, principal elo de ligação entre o Planalto e o Litoral, mas como é uma estrada sinuosa, perigosa e distante das cidades mais próximas, como Bom Jardim da Serra e Lauro Müller, onde muitos turistas visitam a serra transitando por ela diariamente, seria importante a instalação de torre de telefonia celular.
Considerando que a Comarca de Lauro Müller, Município onde se localiza geograficamente a estrada da serra, hoje com mais de 14.000 habitantes, está inserida no Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT -, portanto, prioritário para o desenvolvimento turístico, nós sugerimos a intervenção da Anatel nas operadoras de telefonia móvel para a instalação de uma torre celular na região, uma vez que já foram feitas outras tentativas, desde 1997, que até o momento foram reivindicações e ações frustradas.
O compromisso que as operadoras têm com a sociedade, quando assumiram o controle das telecomunicações em nosso País, não passa pela maioria da nossa população que, infelizmente, necessita apelar para que o compromisso com a sociedade e o Governo seja cumprido.
Então, na verdade, o apelo que fazemos aqui é para esses pontos prioritários, pois a Serra do Rio do Rastro é um local que liga o Planalto ao Litoral e turistas de todo o Brasil que por lá transitam, trafegam, passam e que necessitam de comunicação.
Um outro exemplo é a BR-101. Se partirmos de Palhoça até Curitiba, vamos ter a cobertura de telefonia, mas nós, da parte Sul, além de não termos a duplicação, estamos excluídos desse processo, porque ainda não temos a cobertura na totalidade da extensão linear dessa rodovia.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Valmir Comin, V.Exa. traz a este Plenário, realmente, uma preocupação muito grande, que tenho certeza é dos 40 Srs. Parlamentares.
Nós temos regiões produtivas do Estado, como Santa Cecília, onde a BR-116 corta Santa Cecília pelo meio e não tem sinal do celular. Só tem em Correia Pinto, Lages, depois tem um vácuo.
Nós temos exemplos no Estado, como de Correia Pinto a Mafra, onde não pega celular, na BR-116. Nós, há alguns anos, tentamos interferir, inclusive, com o nosso ex-Governador Esperidião Amin junto às empresas responsáveis para atender pelo menos os corredores 101, 116, 282 e 153, que são os principais canalizadores do transporte, do trânsito, atualmente, no Sul, pegando Santa Catarina, parte do Paraná e Rio Grande do Sul. Mas é muito difícil porque essas empresas só procuram buscar o maior faturamento e o contrário não interessa a eles.
Inclusive, em Caçador, nós temos a safra do tomate, num período de três meses, onde é feita, praticamente, pela facilidade de estacionamento, pela facilidade de acesso, junto ao Posto Transrodasse, a câmara de comércio do tomate produzido em Caçador e na região.
Lá, com os compradores de todos os Estados do País, inclusive o Paraguai, que compra o tomate de Caçador, eles se reúnem. Mas tem um problema seríssimo de celular, que não pega celular. Eles têm que deslocar dois quilômetros, dois mil metros dessa localidade para poderem fazer a transação via telefone, porque só tem dois postos de telefone públicos.
Foram feitas propostas de toda a sorte, de todo o jeito, de todo o âmbito, mas não aceitaram disponibilizar qualquer tipo de sistema que pudesse dar um alcance, e é praticamente dentro da cidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Concedo um aparte ao nobre companheiro, Líder do PP, Deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Valmir Comin, também quero cumprimentá-lo pelo tema que traz à discussão no dia de hoje e dizer que enfrento, na minha região, na minha base eleitoral, o mesmo problema. Dos 18 Municípios da região da Amurel, praticamente a metade deles ainda não recebeu o sinal da telefonia celular, e em Municípios com potencial turístico extraordinário, como é o caso do Município de São Martinho.
Em várias oportunidades nos manifestamos, solicitamos, pleiteamos e o mesmo ocorre com o Rio Fortuna, com Santa Rosa de Lima, Treze de Maio, Pedras Grandes, Imaruí e tantos outros Municípios da região Sul do Estado que ainda não recebem o sinal.
E um outro problema maior ainda é o processo de implantação de telefonia rural, que também está atrasado no cronograma, pelo menos, uns três anos, porque nós sabemos que em função da privatização a telefonia rural rende pouco para essas empresas e por isso os nossos agricultores, por este Estado afora, também não conseguiram acessar ainda a linha telefônica.
Eu, particularmente, sempre me manifestei contrariamente à privatização das telecomunicações, neste País, e espero que este processo, oxalá, possa ser revertido, porque os compromissos, especialmente os compromissos sociais, não estão sendo honrados.
O Sr. Deputado Vilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Vilson Vieira - Durante as audiências públicas do PPA, nós viajamos pelo Estado e fiquei realmente pasmo pelo fato de tantas regiões, tantos Municípios no Estado não terem telefonia celular.
Isso, como já foi dito, é resultado da privatização, e as empresas não prestam serviço, é claro, aos locais que não têm alta lucratividade, e a população acaba ficando no prejuízo.
Mas isso não se dá, também, só com a telefonia celular. Nós temos uma região próxima de Joinville, no Município de Garuva, chamada Palmitos. Nesta região cerca de 170 moradores pediram a instalação de uma linha telefônica e até hoje não foi instalada. Ou seja, eles entendem que se aqueles moradores quiserem linha telefônica, vão ter que pagar a rede, os postes, a instalação, doar para a empresa, para depois ter o serviço. Um absurdo, mas isto é conseqüência, realmente, da privatização, e vamos ter que pensar bem num mecanismo de resolver este tipo de problema. Santa Catarina não pode ficar sem comunicação.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Considero ser de extrema importância essas colocações que aqui foram feitas. Peço aos Srs. Parlamentares, através da Mesa, que façam um requerimento, assinado pelos Líderes principalmente, a ser enviado à operadora Anatel, solicitando que interceda junto às operadoras do sistema para viabilizar a instalação dessas torres de telefonia celular.
Se um Município do porte de Lauro Müller, que é o elo entre o planalto e o litoral, que recebe a visita de milhares de turistas que por lá passam e que está incluído no Programa Nacional de Municipalização, até o momento não foi assistido, imaginem os tantos outros Municípios no Estado que estão fora desse sistema!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)