40ª Sessão Ordinária - 29/05/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que hoje estou realizado e feliz porque quando o Líder do PFL vem criticar o nosso Governo é um sinal de que estamos no caminho certo, porque a reação deste Partido sempre foi a defesa dos grandes interesses dos banqueiros e de todos aqueles que sempre se serviram deste Estado para enriquecimento muitas vezes próprio.
Então, tenho isso como elogio e cumprimentando-o pelo reconhecimento do estado que entregaram este País para o povo. Isto é só mais um estímulo para dizer que estamos no caminho certo.
Assomo à tribuna, hoje, para falar sobre uma audiência que tivemos com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar dos três Estados do Sul do Brasil, onde recebemos uma pauta de reivindicações composta por 12 itens - quero falar um pouco sobre cada um deles -, e sobre a importância da agricultura familiar no contexto nacional, principalmente de manutenção de empregos no campo e, por conseqüência, na diminuição do êxodo rural e de todas as mazelas causadas pelo êxodo rural nas cidades, principalmente nos grandes centros.
Os pedidos da agricultura familiar são plenamente factíveis. Eles entregaram inclusive ao Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, para que estudasse, a fim de que fossem implementadas essas medidas.
A primeira medida diz respeito a um pedido antigo da agricultura familiar, que é uma política de seguro e de renda para os casos de perda de safra, para os casos de dificuldades climáticas, para que a renda da agricultura seja garantida nessas condições, porque temos muitas vezes produtores de alho, como sempre cita o Deputado Onofre Santo Agostini, com condições no mercado internacional, havendo necessidade de se criar um seguro contra essas perdas para os agricultores.
Uma outra solicitação - eu já recebi ontem informação de que em parte o Governo estaria atendendo - é o caso da anistia do crédito de emergência que foi concedido no ano de 95/96, em função da seca na região Oeste, principalmente no Estado de Santa Catarina.
O Governador já fez mais ou menos uma moratória de cobrança, se é que existe este termo, até 31 de outubro. Mas nós e a federação entendemos que, como era um crédito para uma emergência, para uma situação de desespero de famílias em função da seca, é preciso estudar os mecanismos para uma anistia daqueles créditos de emergência e que não sejam cobrados dos agricultores esse crédito de emergência.
Uma outra questão que já está sendo discutida pela Cohab em Santa Catarina e também pelo Governo Federal é o Programa Estadual de Habitação Rural para atender principalmente os filhos de agricultores, que muitas vezes acabam saindo do campo em função de não terem condições de construir uma habitação para continuar na propriedade rural.
Um outro programa que eles pedem, a exemplo do que foi feito no Rio Grande do Sul, no ano passado, é o Pronaf, que é um programa nacional operado pelo Banco do Brasil, onde o Governo do Estado subsidia os juros desse financiamento como foi feito naquele Estado.
Eles pedem também, e é uma luta antiga e já foi provada a sua necessidade, uma lei de incentivo para agroindústrias familiares. Acompanhamos a situação de desespero das famílias do grande Frigorífico Chapecó, onde os integrados acabam ficando à mercê do mercado, das grandes empresas, e qualquer crise vai prejudicar milhares de pessoas.
Então, nas pequenas agroindústrias familiares esta situação não aconteceria porque uma crise não iria fechar todas essas indústrias familiares, sendo que a renda seria muito aumentada, inclusive o ex-Deputado Idelvino Furnaleto comparava os integrados e os empregados sem direitos trabalhistas.
Na verdade, eles ficam dependendo desde o preço do insumo, ao preço do seu produto, ao que a empresa estiver a fim de pagar. Então, na agroindústria familiar essa renda seria melhor distribuída.
Uma outra dificuldade no meio rural é que com a nucleação das escolas, promovida pelo ex-Presidente da República, muitos jovens rurais foram transferidos para o centro dos Municípios, transportados por ônibus, e esse transporte muitas vezes não é subsidiado para filhos de agricultores. E além de eles ficarem três, quatro horas dentro de um ônibus ainda têm que pagar o transporte, o que inviabiliza, para agricultores mais carentes, o pagamento e as crianças param de estudar.
Outra questão são as distorções nas taxas, principalmente de iluminação pública, cobradas de agricultores que sequer moram em locais com iluminação pública. Então, em alguns Municípios do Estado de Santa Catarina a TIP é cobrada, e como a zona agrícola é muito próxima da zona urbana, os agricultores acabam pagando iluminação pública que não existe, e essa é mais uma penalização para a já minguada renda que possuem.
Um outro ponto já foi objeto de audiência pública no Oeste de Santa Catarina, conduzida pelo Deputado Mauro Mariani, sobre as terras indígenas.
Nós precisamos defender também os agricultores familiares. Os índios têm direito a terra? É lógico que têm! Mas os agricultores que compraram aquelas terras de boa fé precisam ser indenizados por elas. Não se pode apenas indenizar propriedades, quando a compra foi feita de boa fé e no passado o Estado foi o responsável por entregar aquelas terras às colonizadoras que foram vendendo, chegando até a situação atual. Os agricultores não podem ser penalizados por isso. Eu entendo que é uma reivindicação justa, é uma reivindicação passível de ser solucionada.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro Mariani - Deputado, gostaria de dizer, apenas para contribuir, que hoje está publicado nos jornais de circulação estadual que os índios de Chapecó, da Sede Trentin, vão tentar coibir que os agricultores plantem e colham a próxima safra. Então, dá para perceber a urgência na solução desse problema!
Aproveito para cumprimentar o Prefeito de Matos Costa e o Secretário Adjunto da Regional de Canoinhas, que nos honram com sua presença nesta Casa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eles estão também preocupados com a crise na suinocultura e com as propostas para a exportação ou para a comercialização dos produtos, não ficando refém de um único País, como foi o caso da Rússia, para onde ia grande parcela das exportações, e uma suspensão gerou um prejuízo grande para Santa Catarina.
Uma outra reivindicação que estamos estudando é a transformação de Santa Catarina, a exemplo do que foi feito com a febre aftosa, numa zona livre de transgênicos. Os estudos comprovam que a União Européia está preferindo importar produtos agrícolas de zonas livres de transgênicos, até porque há uma crescente mobilização de entidades de consumidores naqueles países para boicotar produtos que tenham origem transgênica.
Assim sendo, cada vez mais ganham força os produtos orgânicos, os produtos livres de transgenia, e nós poderíamos fazer com que Santa Catarina fosse uma área livre de transgênicos. Então, vamos trabalhar num projeto nesse sentido.
A formação profissional para agricultores e filhos de agricultores também é uma dificuldade em nosso Estado, a qual precisa de um incremento através de escolas agrícolas e através de uma diferenciação, porque hoje o aluno da zona urbana e o aluno da zona rural têm o mesmo estudo, mas nós sabemos que as necessidades são outras, são diferentes, inclusive em alguns aspectos são completamente diferentes.
E uma outra reivindicação é o incentivo à produção agroecológica também com vista ao mercado internacional e ao crescente mercado para produtos orgânicos e produtos livres de insumos químicos.
Então, estamos estudando, encaminhando solicitações ao Governo do Estado para que sejam atendidos os pleitos dos agricultores familiares, mais uma vez lembrando que através da agricultura que teremos condições mais baratas de gerar empregos, renda e distribuição de riqueza.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)