90ª Sessão Ordinária - 18/11/2003
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou ler a moção.
(Passa a ler)
"Moção nº 164
Requer o envio de expediente ao Presidente da República solicitando seja revista a decisão de não destinar recursos federais para o financiamento de educação dos alunos portadores de deficiência matriculados em instituições privadas sem fins lucrativos, a exemplo da Apae".
Tanta celeuma para uma coisa tão simples.Nessa celeuma entrou o Deputado Ronald Benedet, que disse o que disse; veio o Deputado Rogério Mendonça, que inventou que o Governo atual já investiu mais do que nos quatro anos do Governo passado; a Deputada Ana Paula Lima registrou que o Governo passado não fez nada por Blumenau.
Vamos ter de tirar, Deputada, a fiação do subterrâneo da Rua XV de Novembro! Vamos retirar tudo aquilo que o Governo do Estado investiu a pedido do seu marido, o Prefeito Municipal!
Eu creio, sinceramente, Deputada Ana Paula Lima, que V.Exa. não conversou com o Prefeito Décio Lima, porque se conversasse o Prefeito diria que o Governador Esperidião Amin Helou Filho foi muito coerente com aquela municipalidade, que sempre deu muitos votos para Esperidião Amin Helou Filho.
Esperidião Amin, independentemente de quem estivesse no poder municipal, sempre ajudava o Município.
Quero lhe dizer, Deputada, que eu como Secretário fui avalista de alguns convênios que o seu esposo assinou, como Prefeito de Blumenau, com o Governador Esperidião Amin.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Nobre Deputado, é só para lembrar que quando fui Secretário de Desenvolvimento Econômico tínhamos um orçamento muito pequeno, mas 90% dele foi destinado à Prefeitura de Blumenau para a restauração, se não me engano, da Prefeitura velha.
Recordo-me bem do dia da entrega da obra à comunidade e do teor do discurso inflamado, amigo, generoso do Prefeito Décio Lima ao Governo do Estado e ao Governador Esperidião Amin, exatamente por mais um investimento de porte acontecido no Município de Blumenau.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Nobre Deputado, concordo com V.Exa. e sou testemunha desses fatos.
Agora, fico preocupado quando vejo a Deputada Ana Paula Lima dizer que todos nós devemos ser abertos às críticas. Devolvo a V.Exa.: seja um pouco mais aberta às críticas. V.Exa. não aceita absolutamente nada que se fale do PT. V.Exa. não admite que se fale do Presidente Lula. Mas fique tranqüila, pois nós estaremos aqui sempre como Deputado, não falando mal, mas cobrando coerência, que é importante.
Nobre Deputada, V.Exa. realmente não estava no Plenário quando o Deputado Joares Ponticelli falou. Eu estava sentado aqui e vi quando V.Exa. entrou no Plenário.
Cara Deputada, V.Exa. não aceita as críticas, infelizmente. Nós, Deputados, temos que aceitar as críticas. Como aceitei de forma muito pacífica o Deputado Ronaldo Benedet fazer um rosário de críticas ao ex-Governador Esperidião Amin. Parece-me que ele tem uma certa idolatria com aquele homem público. Parece-me que o ex-Governador não sai da cabeça do Deputado Ronaldo Benedet. Mas ele se esquece de tudo que o Governo passado fez para a sua Criciúma. O anel viário, se não me engano, é obra de Esperidião Amin.
Deputado Rogério Mendonça, por favor, traga aqui todo o elenco de investimentos feitos pelo atual Governo para Blumenau, contrariando o que o Governo passado fez. Vamos ser coerentes.
Deputada Ana Paula Lima, quando se discutiu o assunto, eu me recordo que o Deputado Dionei Walter da Silva leu uma manifestação do Ministério da Fazenda pelo veto ao projeto de lei que incluía como despesa do Fundef auxílio às Apae’s.
O Deputado Dionei Walter da Silva se esqueceu de apresentar o parecer do Ministério da Educação, que foi favorável. O Deputado se esquece que o Ministério da Educação é do Governo do PT. Ele se manifestou favoravelmente.
Quero dizer que só no dia seguinte, após as críticas sofridas pelo Presidente Lula ao vetar o projeto de lei, é que veio a grande luz da medida provisória, que até então era combatida.
No Governo passado falar sobre medida provisória, Deputado Celestino Secco, era a mesma coisa que se falar num pecado mortal contra a nossa Constituição, contra os crimes que se praticavam impunemente. Hoje, não! Hoje, medida provisória é a solução. O Presidente veta, a opinião vem contra, e nós vamos baixar medida provisória porque é a solução.
A Deputada Ana Paula Lima se esquece que quando o Governo assumiu, recentemente, não quis nem conversar na reforma tributária com a desvinculação das receitas, os 20%; a famosa DRU continua.
Deputada Ana Paula Lima, aquilo não serve para Fundef, para a saúde, para nada, porque 20%, a base de cálculo é excluída. Isso é privilégio da União no Governo passado e no atual. Não aceitaram nem discutir sobre a volta desses 20% e incorporar a base de cálculo. Aceitaram o que o Governo passado fez, que é a vinculação, e que o atual está fazendo.
Então, não venha aqui dizer que o Fundef tem destinação específica com menos de 20%. Tem destinação específica porque os 20% foram retirados daquela base de cálculo, o que não se permitiu.
V.Exa., Deputada Ana Paula de Lima, sabe que os Governadores foram pedir que a mesma coisa acontecesse com os Estados e Municípios. Exclui também da base de cálculo da saúde e da educação, 20%, a exemplo da União, mas a União disse que não. Disse também que faz porque o Governo passado fazia, que então continuaria, mas que vocês não poderiam fazer.
Portanto, discurso é muito fácil!
Gostaria de dizer ao Deputado Rogério Mendonça que vou esperar com toda a delicadeza, como faço com o Deputado Genésio Goulart, eis que estou há três meses esperando que traga as aplicações do atual Governo na região da Amurel; dizia ele que eram R$8 milhões, mas não trouxe ainda. Vou esperar que o Deputado Rogério Mendonça faça esse comparativo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - O Deputado Rogério Mendonça talvez tenha parcela de razão no que diz. Se nós levantarmos tudo o que o Governo do Estado repassou para as Apae’s para pagar a Banda Nativos, para fazer show político por esse Estado afora, veremos que é verdade, porque investiram mais do que o Governo Esperidião Amin.
O Governo Esperidião Amin não usou as Apae’s e os deficientes de Santa Catarina para pagar a banda que fez a sua campanha. Enquanto a Banda Nativos está recebendo, como já foi denunciada em vários Municípios de Santa Catarina. É isso que o Deputado Rogério Mendonça quer dizer, que agora as Apae’s recebem dinheiro para pagar a Banda Nativos, que fez a campanha do Sr. Governador, que está fazendo show usando as Apae's e os deficientes do Estado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não foi isso que o Deputado Rogério Mendonça falou, absolutamente. Ele não falou da Apae, da Banda Nativos, absolutamente. Ele falou que o Governo atual em 10 meses e 19 dias já fez mais por Blumenau do que fez o Governo passado no período todo.
Desafio o Deputado Rogério Mendonça para trazer esse levantamento. Peço que o Deputado Ronaldo Benedet traga tudo aquilo que não foi investido em Criciúma, que assuma se o Esperidião Amin foi ou não um bom Governador.
Parem, ele não é mais Governador! O Governador é outro!
Quando é que nós vamos, Srs. Deputados, entender que o Governo Lula já está há 10 meses e 19 dias, que o Governador Luiz Henrique da Silveira está 10 meses e 19 dias no Governo? E a culpa é toda dos Governos passados?
Quando é que vamos parar para dizer que daqui para frente a responsabilidade é nossa? Não vou entrar no problema dos transgênicos, do FMI, se é bom ou não para o País, no discurso do PT. Não vou entrar neste assunto, vou esperar para o ano que vem. Agora, Sr. Presidente, voto a favor da moção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)