90ª Sessão Ordinária - 18/11/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje para me manifestar a respeito de uma opinião do ilustre Deputado Leodegar Tiscoski, publicada no jornal A Notícia do dia 12/11, cujo título é: Crise na saúde catarinense.
E confesso que quero acreditar, até lendo a manifestação nesta matéria jornalística, que o Deputado Leodegar Tiscoski não fez essas afirmações; quero acreditar, sim, que ele obteve uma informação errada ou alguém lhe passou este texto, e ele, no afã de criticar a Secretaria da Saúde, manifestou-se de forma equivocada. Tenho pelo Deputado Leodegar Tiscoski um profundo respeito, conheço sua formação política, mas em hipótese alguma posso concordar com o que está escrito aqui.
Eu gostaria, apenas, de ler alguns tópicos e rebater um a um naquilo que eu considero que há erros e equívocos por parte do eminente Parlamentar.
(Passa a ler)
"Nos últimos meses a imprensa vem destacando as dificuldades por que passa a saúde pública catarinense, em especial os hospitais, sejam públicos ou privados. No maior hospital público, cirurgias foram suspensas, pasmem, por falta de material de limpeza."
Quero rebater, aqui, a primeira crítica inverídica do eminente Parlamentar. Se faltou material de limpeza, material de higiene, quero lembrar ao Deputado Leodegar Tiscoski a Portaria nº900/SES, de 07/11/2002, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 1º - Determinar às direções das unidades hospitalares, ambulatoriais e de saúde pública que formatem e elaborem listagens dos itens essenciais, visando abastecimento emergencial no limite mínimo e considerando prioritariamente o risco de vida envolvido.
Art. 2º - Tais listagens deverão apontar as quantidades mínimas dos itens essenciais necessários para abastecimento durante os períodos de 12 a 30 de novembro e 1º e 31 de dezembro."
Então, vejam bem: ele alega que faltou material de higiene e limpeza, mas ao mesmo tempo o ex-Secretário da Saúde fez uma portaria determinando que fosse comprado material só até o dia 31 de dezembro de 2002.
Isto, sim, é motivo de crítica deste Parlamentar; isto, sim, é irresponsabilidade administrativa, ou seja, fazer com que comprassem produtos que abastecesse as unidades somente até o dia 31 de dezembro de 2002, como se a vida não continuasse nos hospitais.
Quero rebater, agora, a segunda crítica que o Deputado fez, quando disse:
(Passa a ler)
"A crise da saúde pública em Santa Catarina tem três origens: a primeira, a incompetência do atual Governo Estadual em gerir os serviços de saúde; a segunda, os valores atualmente pagos aos hospitais pelo Ministério da Saúde; a terceira, o baixo volume dos recursos repassados para o SUS de Santa Catarina."
Aqui já vemos a contradição do eminente Deputado; ou ele não sabe o que está falando ou passaram-lhe uma informação errada. Se há poucos recursos pactuados pela Comissão Intergestora Bipartite, se há poucos recursos repassados pelo SUS, como se vai conseguir fazer um trabalho como S.Exa. quer?!
Ele disse, ainda, que no período do Governo anterior o Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários tiveram um avanço enorme, grandioso, no Estado de Santa Catarina. Só que o eminente Deputado esqueceu que esses dois programas têm seus recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Ou seja, não passam pelo Estado! O Estado apenas fiscaliza e capacita os agentes comunitários e os profissionais da saúde! Então, eles não têm nada a ver com a Secretaria Estadual da Saúde e sim com o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.
A bem da verdade, Deputado Nilson Gonçalves, o Presidente Fernando Henrique Cardoso pagou um preço muito alto pelo fato dos Governadores e Prefeitos divulgarem que essas ações eram suas, quando, na verdade, eram ações do Governo Federal!
Quero ressaltar a terceira contradição do ilustre Deputado, pois ele disse que no Governo passado a medicina de alta complexidade evoluiu de maneira violenta, representando um ganho real para a sociedade!
Ora, o cobertor foi curto, tapou-se a cabeça e destampou-se a canela. Todo mundo sabe que esses atendimentos de alta complexidade foram feitos à revelia da Bipartite. Os Secretários não participaram, não pactuaram, e está acontecendo hoje o mesmo problema na cidade de Criciúma, com os hospitais cardíacos daquela cidade, onde com o mesmo recurso credenciaram dois hospitais, quando o recurso era para um hospital só, e hoje estão com este problema instalado, assim como fizeram o credenciamento de vários hospitais e esqueceram os problemas que não tinham nada a ver com aquela pactuação.
O quarto ponto de contradição é quando ele diz que hoje tem 30 mil laudos represados que representam uma dívida de R$11 milhões. Esquece o nobre Deputado que esses 30 mil laudos represados foram de quatro anos passados, que não foram do Governo atual. E o Governo atual, através do Secretário Fernando Coruja, num esforço muito grande, está começando a pagar. Já pagaram quase R$6 milhões desses laudos represados, que não são nossos, são do Governo que ficou quatro anos sem pagar esses laudos represados. Mas nós já estamos pagando.
Então, veja bem as contradições dessa matéria. E aqui, para encerrar essas contradições, ele fala que enquanto um único hospital do Rio Grande do Sul, administrado pelo Governo Federal, consome 300 milhões, por ano, do Ministério da Saúde, Santa Catarina toda recebe apenas R$360 milhões para gerenciar o SUS.
Quem é que fez a pactuação da bipartite nacional? Não foi o atual Secretário, foi o ex-Secretário da Saúde quem fez a pactuação. Se fez uma pactuação errada, se não teve forças para conseguir recursos para Santa Catarina, que não fique aqui nessa matéria dando a entender e dizendo que nós estamos errados e que isso é culpa do nosso Governo, porque não é.
Estamos tentando melhorar essa pactuação para que possamos ter mais recursos.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Eduardo Cherem, são tantas contradições, não é? Mas estou me referindo aqui sobre o seu antecessor, Deputado Nelson Goetten, que veio a esta tribuna e covardemente sai do Plenário para não ouvir as críticas.
Ele assoma à tribuna para esbravejar, causar intrigas e destilar veneno, pensando até que o nosso ouvido é penico. O senhor está entrando numa contradição, mas está falando de uma maneira clara.
Quero dizer ao Deputado Nelson Goetten e à sua Bancada que o estelionato que foi feito no Brasil e no Estado de Santa Catarina não foi o Partido dos Trabalhadores que fez e muito menos o PMDB.
O Estado foi administrado nos últimos quatro anos pelo Governador Esperidião Amin; por isso, está desse jeito.
A grandeza de um homem é expressa quando reconhece um erro, e foi isso que fez o Ministro Berzoíne.
Quero dizer também que o Governo está destinando até 10% do Fundef para os portadores das necessidades especiais. Então, o Deputado Nelson Goetten vem à tribuna para falar um monte de besteiras, criticando o Partido dos Trabalhadores, e eu não posso ficar calada diante de tamanha injustiça. Infelizmente ele não fica no Plenário para ouvir isso.
Muito obrigada!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Eduardo Cherem, eu só gostaria, fazendo referência ao bom trabalho que está sendo feito pelo Governo Luiz Henrique, pelo Secretário Fernando Agostini Coruja, de registrar uma solenidade que tivemos ontem na Secretaria Regional de Ituporanga. Dez Municípios e somente três do PMDB, mas todos os Municípios receberam convênios para auxiliar a saúde. Inclusive o Município de Ituporanga, Governado pelo PP.
Todos os Municípios, independentemente de Partido, receberam recursos, receberam convênios. E tivemos a felicidade de receber elogios de todos os Prefeitos naquele momento, fazendo referência ao que estava sendo feito em termos de Saúde em Santa Catarina, principalmente para os pequenos Municípios.
Mas o que foi feito ontem em Ituporanga está sendo feito em todas as 29 Secretarias Regionais. Sabemos que em termos de hospitais, em termos do trabalho da Secretaria da Saúde, está sendo realmente um trabalho não só exemplar, mas revolucionário. E nós teremos os frutos desse bom trabalho em pouco tempo. Já estamos iniciando a colheita, mas a colheita será ainda muito maior nos próximos anos, com toda a certeza, Deputado Eduardo Cherem.
Meus parabéns pelas suas colocações!
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Apenas para complementar o que o Deputado Rogério Mendonça falou, também estive na cidade de Canelinha, na quinta-feira, e também pude ver na reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional, as ações da saúde acontecendo, os recursos sendo liberados para todos os Prefeitos, sem exceção.
Quero fazer aqui uma lembrança: o Secretário Fernando Agostini assumiu a Secretaria com R$40 milhões de dívida. E em menos de um ano de Governo está baixando para menos de R$2 milhões.
Seriam estas as considerações. Esperamos que não haja mais contradições e inverdades a esse respeito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)