28ª Sessão Ordinária - 29/04/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna, nesta terça-feira, no horário de Breves Comunicações, para tecer alguns comentários sobre um assunto que está em pauta nos jornais, é o assunto do momento, a reforma da Previdência, principalmente com relação à cobrança da contribuição dos servidores públicos aposentados.
Deputado Valmir Comin, tenho um pensamento e gostaria de expressá-lo aqui. Em primeiro lugar, concordo plenamente e estou surpreso com a coragem do Presidente da República, que está tendo posições firmes, corajosas, e é um dado positivo! Se é positivo, o Presidente é mais respeitado e reconhece-se que tem boas intenções.
Agora, não posso concordar, de forma alguma, com a cobrança sobre o inativo, porque ele trabalhou uma vida, fez a sua poupança, o seu fundo, deu a sua contribuição para que pudesse depois usufruir dessa segurança, e não é justo essa pessoa ser chamada a contribuir. E tenho de concordar, sim, que o Presidente da República tem alternativas para mudar o Brasil e que é preciso encararmos a necessidade de enfrentar essas mudanças. E uma das coisas que tem de fazer é acabar com as grandes aposentadorias.
Temos de entender também que há uma outra forma de corrigir a injustiça: é buscar, Deputado Romildo Titon, a contribuição daquele que não contribuiu durante todo o período para a aposentadoria. Aquele que contribuiu durante o seu período e pôde adquirir, portanto, a sua aposentadoria, tudo bem! Agora, o cidadão que contribuiu apenas meia dúzia de anos e aposentou-se, essa pessoa não fez a sua contribuição. Então aí tem uma fonte, sim, de arrecadação.
Há também uma outra fonte que o Presidente tem de se dedicar, porque tanto drenou recursos deste País: a corrupção e as aposentadorias ilegais. Ali temos um grave e sério problema, que precisamos, sim, que o Ministro da Previdência, o Presidente da República e a sua equipe trabalhem para evitar as aposentadorias frias, pois estão aposentando pessoas através de um ato ilegal e corrupto. E também os desvios dentro da própria instituição.
Estou convencido que o Governo Lula terá muito dinheiro para investir, para sanear as finanças deste País. Penso que ele não acaba com a corrupção porque ela está nas entranhas da sociedade, faz parte da humanidade, está no mundo, corre dentro das repartições públicas. Mas se conseguir reduzir em 50% a corrupção neste País, encontrará a fonte de recursos necessárias para poder investir mais no desenvolvimento e no cidadão brasileiro.
Temos fontes alternativas de recursos para suprir essa dificuldade que vivemos hoje em alguns segmentos, e um deles é a Previdência, se diminuirmos a corrupção. Esse é o grande problema da Nação brasileira porque aí estão drenando grande parte do suor, do trabalho, do sacrifício do cidadão. E essa barbaridade que se produziu no decorrer de muitos anos foi patrocinada pela corrupção neste País.
Então, precisamos diminuir a corrupção, porque acabar com ela é um sonho. Mas, se fosse diminuída já seria a conquista de um grande avanço em favor da sociedade brasileira.
Sou, sim, a favor das reformas, mas sou contra cobrar, simplesmente, de aposentadorias do cidadão que contribuiu no decorrer de sua vida.
Agora, pôr um teto... R$1.050,00 é praticamente um salário mínimo, é o que precisamos para sustentar uma família! Seria o verdadeiro salário mínimo em qualquer país sério, que respeitasse o cidadão e desse oportunidade para que sustentasse dignamente a sua família! Portanto, não é a realidade um salário de R$240,00.
Não é justo chamar o cidadão que contribuiu a vida inteira para mais uma vez pagar pela sua aposentadoria! Agora, precisamos fazer um estanque nas absurdas aposentadorias frias; nos abusos cometidos por essa instituição pela corrupção e também nas aposentadorias absurdas. Um país sério não pode pagar a um aposentado R$50 mil! Isso não podemos aceitar!
Que se busque um teto de R$3 mil, R$4 mil ou R$5 mil, que dá para entender que não é um teto abusivo e sim tolerável.
Esse é o meu ponto de vista.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, em algumas coisas concordo com V.Exa., principalmente quando fala que temos de corrigir alguns distorções feitas pelo antigo Governo.
Penso que nesse caso há algum erro de informação. A Presidência da Casa inclusive marcou um debate sobre a Previdência no dia 08 de maio, às 16h, aqui no Plenário, quando poderemos obter algumas informações.
Veja bem, a taxação dos inativos é para acima de R$1.050,00. Fiz uma pesquisa e observei que 70% da população não recebe essa quantia! Então, esse cidadão não seria prejudicado por essas questões. O que não pode acontecer é daqui a alguns anos não ter nem salário para pagar a uma grande maioria.
Então, acredito que o Presidente Lula pesquisou, aprofundou no assunto e esse tema vai para o debate na Câmara e no Senado. E precisamos ter mais informações antes de criticar essa situação. As mudanças são necessárias para que o País avance, cresça. E precisamos dar a nossa contribuição.
O SR.DEPUTADO NELSON GOETTEN - Nobre Deputada, concordo que precisamos das mudanças, que a reforma é necessária!
Não tenho o percentual dos servidores públicos que ganham até o teto de R$1.050,00. Vejo que para o cidadão resgatar seu poder de compra, esse é o teto ideal para sustentar sua família! É o sonho do cidadão ganhar isso como salário mínimo ou próximo a esse valor.
Não conheço o número do percentual, mas acredito que temos de elevar esse teto para punir aquele que se beneficiou de forma abusiva.
Agora, tem que se distinguir muito bem aquele que contribuiu, mesmo que o teto seja elevado, por 35 anos. Houve um sacrifício, uma poupança, contribuiu por 35 anos! Portanto, está acobertado.
Há servidores públicos que se aposentaram contribuindo por apenas cinco ou 10 anos! Essas pessoa têm de ser chamadas a contribuir para que possa se beneficiar.
E também a minha preocupação é com os desvios. É muita aposentaria fria, são muitas aposentadorias arranjadas.
Creio que temos de consertar isso e admitir que no decorrer dos tempos a Previdência foi sofrendo todos os tipos de ataques. Um dos ataques foi a própria corrupção e o desvio. Mas outro ataque foi feito pelo próprio Governo, que se apropriou dos recursos dessa fonte, que era a contribuição do cidadão. Ele se apropriou disso de forma indevida e criminosa e aplicou os recursos em outras fontes, e não devolveu esses recursos, porque se fossem devolvidos e corrigidos, com absoluta certeza, a Previdência não teria o déficit que tem hoje.
Mas, a discussão é, sim, importante. É necessário discutir o assunto. Agora, não tenho dúvida alguma de que isso fizemos a vida inteira. Sempre tentamos, através da ação do PP, do PFL, do PSDB e do PMDB, que fazia parte do Governo Fernando Henrique Cardoso, impor essas reformas e discutir esses assuntos. E o PT sempre se colocou contrário.
Parece-me, hoje, que o PT, ao ver que as reformas são necessárias, admite que ele trabalhava contra o cidadão brasileiro, contra a Nação brasileira. Agora o PT diz que são indispensáveis essas reformas, quando passamos muitos e muitos anos dizendo que precisávamos implantá-las no Brasil. E era exatamente o PT que sempre se manifestou contrário ao que hoje defende como a única tábua de salvação para o Governo e para o sistema.
Então, ou estávamos muito errados ou o PT tem de admitir que estava muito errado e que prejudicou a Nação fazendo apenas política partidária.
E hoje precisamos que o PT assuma o seu papel e diga à população brasileira que ele prejudicou o Brasil, que ele não estava certo e que agora, então, quer dar a sua contribuição e vai se esforçar muito para reparar um pouco do dano que causou ao cidadão brasileiro não permitindo impor as reformas tão necessárias para melhorar e distribuir melhor a renda neste País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)