71ª Sessão Ordinária - 27/08/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, deputado Mário Marcondes queria inicialmente agradecer ao deputado Jean Kuhlmann e ao deputado Cleiton Salvaro que permitem esta inversão de sequência do horário dos partidos. Cumprimentar os vereadores, prefeitos, secretários regionais. E uma saudação muito especial aos representantes das comunidades da Rodovia SC-486, a rodovia Antônio Heil, que veio hoje aqui prestigiar esta sessão da Assembleia Legislativa, e principalmente participar de uma audiência pública da nossa comissão convocada pelo eminente deputado Níkolas Reis.
E que esta será sim uma grande oportunidade, justamente para discutirmos os direitos que a comunidade de Limoeiro, Brilhante I, Brilhante II, Arraial dos Cunha, Paciência, enfim, de todas as comunidades que utilizam a rodovia SC-486 e que agora, inclusive, o governo do estado está de mangas arregaçadas fazendo a obra de duplicação e que esta duplicação será boa para Itajaí, Brusque, Botuverá e para todos os municípios que trafegam por esta região. Mas ela tem que ser melhor para as comunidades que moram no entorno e que dependem diretamente da rodovia. Temos que priorizar naturalmente a segurança e diversos direitos que vocês têm.
Se eu falar, por exemplo, do Limoeiro, são comunidades, sr. presidente, que v.exa. também tem uma interferência com todo o vale do Itajaí, são comunidades que estão divididas de Brusque apenas por um riacho que ninguém mais sabe onde está o riacho. De um lado está Brusque e do outro Itajaí, mas as pessoas do Limoeiro, a grande maioria está acostumada a trabalhar e comprar em Brusque, só que quando paga o imposto paga em Itajaí, quando vai reclamar dos seus direitos... bom a prefeitura próxima é Brusque e tudo é feito lá, a contribuição social é para Brusque, mas ele precisa reclamar em Itajaí.
O governo fez agora a ponte do Limoeiro que interliga este bairro até o bairro Volta Grande. De um lado está Brusque e do outro Itajaí, por isso aquela ponte foi feita pelo governo do estado depois da enchente, mas o segmento da rodovia que está em Itajaí, as pessoas que moram tão próximo não vão reclamar em Brusque, vão reclamar em Itajaí. E de Itajaí fica longe 40 quilômetros da prefeitura e nem o prefeito entende que aquilo faz parte de Itajaí.
No ano passado houveram vários pleitos encaminhados a pedido de vereadores de Brusque e Itajaí e eu por conhecer muito aquela região, e quando alguém daquelas comunidades precisa de médico, normalmente procuram em Brusque. E nos postos de saúde o médico que atende ali mora em Brusque. Naturalmente que é pago pela prefeitura de Itajaí, mas ele é de Brusque. Então cria um vínculo muito grande e até uma dependência, mas as pessoas ali perdem muitas vezes o local onde reclamar. E no ano passado ouvi algumas vezes as pessoas dizerem que àquela rodovia não iriam fazer porque o deputado Serafim Venzon está pedindo.
Então já que o deputado Venzon pede, nós não vamos atender. Agora eu soube que estão esperando para sair do presídio.
Mas de qualquer maneira o nosso foco é justamente os direitos que aquelas comunidades têm e que certamente pela perda, pelo esquecimento, deputado Leonel Pavan, que aquelas comunidades têm por parte do governo central do município de Itajaí certamente por conta disso que nos últimos dois anos há um movimento muito grande pela emancipação. Aliás, se fosse emancipado o interior de Itajaí compreendendo essas comunidades de Itaipava, Arraial dos Cunhas até Limoeiro seria o centésimo maior município de Santa Catarina. Santa Catarina tem 295 municípios agora e teria 196 municípios menores do que esse que vocês estavam querendo criar. Um município novo que ainda não foi escolhido o nome, mas que não se apagou a chama desta boa intenção justamente porque essas comunidades que contribuem e muito com o imposto, mas não tem segurança, não tem a estrada, não tem a escola. E a preocupação justamente agora com o governo duplicando a rodovia se pergunta. E será que aquela rodovia vai ser boa mesmo para estas comunidades? Será que terão os retornos, as passagens de níveis, as passarelas, os trevos? Enfim, para que esta rodovia não seja uma divisão entre dois lados que agora facilmente se atravessa em uma rodovia simples, mas que depois de duplicada ela passa a ser uma dificuldade maior que a do rio, justamente por esta duplicação.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Concedo um aparte a v.exa., deputado que sei que tem feito e muito pelo município de Brusque e Itajaí, juntamente com o deputado Níkolas Reis, o mais votado da região.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Deputado Serafim Venzon e futuro prefeito de Brusque. O seu trabalho é muito forte em relação à defesa de Brusque que lhe vincula certamente a buscar um cargo bem maior em relação ao atendimento a população dos projetos que v.exa., defende. Neste caso a prefeitura de Brusque seria o lugar onde poderia acomodar muito bem este grande homem público e que ama tanto Brusque e aquela região.
Mas o deputado Serafim Venzon assim como o deputado Níkolas Reis estão trabalhando muito por toda essa comunidade e pela rodovia. Eu queria entrar na questão que daria um município ali, só aquela região poderia ser criado um município.
Alemanha é um país territorialmente pequeno que tem oito mil municípios. Eu defendo a criação de municípios, eu defendo. Comunidades distantes e muitas vezes afastadas do atendimento, afastadas dos grandes centros acabam sendo prejudicadas. Às vezes se contentam com um carro de polícia, com um pequeno posto de saúde, com uma escola, com uma creche. Se criar um município vai ter a prefeitura, os vereadores, o posto de saúde, a delegacia, o delegado, o posto policial, o saneamento, água, o banco, terão um atendimento. Eu, particularmente, sou favorável à criação de um pequeno município.
Daí, falam, assim: Ah mais criasse despesa. Despesas que serão gastos do próprio município. Gastasse muito mais indo para grandes centros buscar recursos para ter dentro de um bairro, do que as despesas que são gastas para atender uma comunidade. E sem dúvida alguma ali caberia perfeitamente um município. Devido à importância que é e o volume de pessoas que tem.
Mas o fato de hoje é a Rodovia Antônio Heil que é a reivindicação deles e nossa também. Melhorias, segurança pública, facilitar a vida das pessoas é o que estamos aqui defendendo com v.exa.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Obrigado deputado Leonel Pavan. Inclusive na sequencia v.exa. também é convidado como os demais membros, justamente com essas lideranças participar de uma audiência pública que terá a presença dessas lideranças e também do secretário regional de Brusque que já está a caminho. Inclusive ficou de levar o que está projetado em termos de acessórios para aquela rodovia, como trevos, passarelas, passagens de níveis e outros itens importantes.
O Sr. Deputado Níkolas Reis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Níkolas Reis - Obrigado deputado Serafim Venzon.
V.Exa. faz um brilhante discurso e eu só quero fazer coro e destacar o carinho que aquela comunidade tem pelo trabalho de v.exa. E dizer que recentemente escolheram o nome sim, o nome seria município Verde Vale.
Não sou tão emancipacionista como é o deputado Leonel Pavan, mas devo destacar que essa comunidade já ganhou muito. Hoje de manhã, por exemplo, só com essa organização, vários deputados evidenciaram aquela região aqui da tribuna desta Casa. Inclusive recentemente - e esse é um dos temas que querem tratar hoje - ganharam um terreno onde querem construir um centro administrativo que possa contemplar uma série de órgãos públicos para não terem que se deslocar ou ao centro de Itajaí ou ao centro de Brusque.
Independentemente de ser criado ou não o novo município, parabenizo a comunidade pela organização, pessoas que estão plantando e já colheram alguns frutos.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Obrigado deputado. Já concluindo, então, quero dizer que o município de Itajaí, dentre todos os de Santa Catarina, é o que recebe o maior volume de retorno de ICMS. Para os senhores terem uma ideia, Camboriú, que todos conhecem, recebe de retorno R$ 155,00 por habitante/ano e Itajaí recebe R$ 1.750 por habitantes/ano, inclusive vocês estão contados, porque pertencem ao município de Itajaí. No entanto, o município foi também o que teve o maior número de casos de dengue, que esteve no topo das estatísticas de criminalidade no nosso estado. Quer dizer, tudo isso significa que esse volume de recursos precisa ser transformado em aplicações sociais justamente para melhorar esses índices. E naturalmente vocês todos terem seus direitos que defendemos especialmente os deputados da região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)