10ª Sessão Ordinária - 26/02/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. Presidente, srs. deputados, srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Quero, inicialmente, apresentar a v.exa., presidente, desta sessão, um pedido para que esta Casa encaminhe condolências aos familiares, pelo falecimento de dona Amélia, de Itajaí, uma senhora que deu uma grande contribuição social à comunidade, e que ontem teve um mal súbito e faleceu. A cerimônia de sepultamento ocorreu, hoje, pela manhã, na minha cidade de Botuverá.
Em segundo lugar, gostaria de cumprimentar esta Casa, os deputados, pelo entusiasmo que estamos começando os trabalhos este ano. Eu estive verificando vários projetos que estão sendo apresentados, que traduzem a angústia dos deputados, mas, principalmente, a necessidade do povo catarinense de se resolver algumas ações importantes e que, muitas vezes, não cabe a esta Casa fazer os projetos. Aliás, essa é uma das dificuldades que certamente o Parlamento tem, porque muitas vezes se promovem discussões importantes, mas não tem o poder, não tem a autoridade, constitucionalmente, não pode tomar algumas iniciativas. Mas que, certamente, a discussão é o que, justamente, faz chamar as pessoas, todas, à reflexão para mudança de atitude do governo.
Por exemplo, estava há pouco aqui o deputado Kennedy Nunes falando sobre a situação do problema do transporte em Santa Catarina, da necessidade de ferrovias, também o deputado Leonel Pavan que aparteou, colocando que o transporte inteiro está em cima basicamente do sistema rodoviário. E que tanto o serviço de cabotagem quanto o serviço ferroviário, a implantação de ferrovias não estão acontecendo, quase não temos implantação de novas ferrovias, estamos operando com as antigas, de dois séculos atrás, que foram feitas por Dom Pedro ou algumas que estão sendo feitas até no lugar errado. Por exemplo, a Ferrovia Transnordestina o que transporta e para onde? Até mesmo a ferrovia norte-sul, que eu imagino que no futuro deva transportar, deva ser muito importante. Mas onde existe o grande movimento econômico e social agora, não tem. Estão aí os estados, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, isso quer dizer que esse movimento que os caminhoneiros fizeram de certeza eles irão dar uma contribuição muito grande ao Brasil. Passaram-se anos discutindo sobre o Trem Bala entre Campinas e o estado do Rio de Janeiro. Mas se colocarmos várias linhas aéreas de graça entre as cidades, ainda assim é mais barato para o Brasil do que se colocarmos o Trem Bala, ali. Mas, certamente, já foram gastos 10% a 20% com o projeto.
Hoje, o sistema ferroviário não existe no Brasil e algumas iniciativas estão sendo construídas no lugar errado. Esquecem os lugares onde já teríamos a necessidade urgente de fazer. Precisamos aprender a fazer essas obras essenciais em menos tempo, justamente para atender às necessidades. Quando olhamos a BR-101 sendo duplicada - e eu na época era deputado federal, juntamente com o deputado Leonel Pavan, em 1994 - mas em 95 e 96 é que se começou a fazer a BR-101 e o trecho norte, e de 1996 até 2002 se concluiu o trecho norte da Palhoça até a divisa com o Paraná. De 2002 até agora já se passaram 12, 13 anos e se vai mais uns dois anos para, de fato, concluir o trecho sul da BR-101. Se olharmos a duplicação da BR-470, faz pelo menos uns dez anos, que tínhamos a impressão de que se passássemos por lá seríamos atrapalhados pelos tratores que estariam trabalhando na referida duplicação.
E passados esses anos as assinaturas de ordem de serviço, de licitação, enfim, quem ouve pelos meios de imprensa e até nós que somos deputados, passamos a acreditar que no dia seguinte, em breve, estaria começando a duplicação da referida Br. E, agora, começou, de fato, de Blumenau até Navegantes, mas duvido que consigamos ver, ao menos na nossa vida parlamentar, a BR-470 totalmente duplicada, ou pelo menos até a inserção da SC-486, ou a BR-280, de Jaraguá até são Francisco, onde tem o porto que transporta, não apenas o produto econômico de Jaraguá, mas todo o planalto norte, que desce por essa rodovia, que são os municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Mafra também esperam há anos a sua duplicação.
Então, o governo vai ter que aprender a por velocidade nos seus projetos e aquilo que quando nós pensamos em fazer alguma coisa se vão 20 anos e ainda não está pronto.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Deputado Serafim Venzon, v.exa. é uma pessoa muito experiente na vida parlamentar, pois já foi deputado federal e considerado um dos melhores do nosso país. Mas, quero dizer que o senhor levanta um assunto importante, como as coisas que se promete, de projetos que são encomendados e expectativas que são levadas à população brasileira e que, de repente, não acontecem.
V.Exa. falou de algumas rodovias que não são coisas de agora. Há quanto tempo nós estamos pleiteando, trabalhando? Às vezes não é competência do estado, mas do governo federal, aliás, as rodovias federais são do governo federal, mas o estado tem que se manifestar.
Quando o sr. Luiz Henrique foi governador e eu vice-governador, ficamos atentos a todos os movimentos do governo federal para tentar fazer com que os projetos fossem realizados. E como era difícil, duro tentar pleitear, ser parceiro, para governo federal virar as costas para os seus pleitos. Santa Catarina sofre muito pela discriminação do governo federal.
A classe política está com descrédito perante a opinião pública por essas coisas, promete-se e não se cumpre e quando se começa demora um monte. A BR-470 já iniciou umas dez vezes e paralisou, assim como a BR-270, ai veio a Dilma, o Lula, enfim, inicia e para, inicia e para. É difícil isso e quando se toca a obra ela anda a passos de tartaruga.
Mas queria acrescentar ao seu pronunciamento que aqui em Santa Catarina o atual governador assinou, mais ou menos, 40 projetos em municípios pequenos através do Fundam e até agora não liberou. Então, os governantes vão lá criam expectativas, assinam aquilo que realmente deve ser assinado, recebem os aplausos e a imprensa noticia, mas depois se esquece.
Vou fazer mea culpa, e até mandei fazer um levantamento para saber se aconteceu isso no meu governo. Espero que não.
Portanto, os políticos têm que mudar a sua forma de agir, senão a sociedade vai cobrar com dureza. Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Leonel Pavan. E justamente esse é o foco que queria dar, existem assuntos que não cabem a esse Parlamento, à Assembleia Legislativa legislar, não conseguimos fazer leis, no máximo conseguimos fazer uma indicação, pedir, mas precisamos fazê-lo, porque a sociedade, o povo não tem como pedir, e fomos eleitos para sermos os seus representantes, é aquilo que podemos fazer.
Aliás, as assembleias têm pouco poder de legislar, o grande serviço que passa pela Assembleia são justamente os projetos que vêm do governo, mas os de origem da Assembleia são muito poucos, não porque os deputados não queiram fazer, mas porque não cabe fazer. E um grande número de projetos que esses deputados fazem ainda assim são ditos inconstitucionais. Mas é importante que aconteça a discussão, que aconteça o encaminhamento justamente para chamar a atenção e, em nome da sociedade, passar adiante essa preocupação, passar adiante todas as coisas que o governo precisa mudar. Se não cabe à Assembleia Legislativa fazer essa mudança, mas precisamos, principalmente, ser o grito da sociedade, que clama por um serviço público mais eficiente que, infelizmente, está sendo muito demorado.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)