13ª Sessão Ordinária - 10/03/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, eu gostaria de deixar registrado, na tribuna desta Casa, que na terça-feira próxima passada, no município de Criciúma, ocorreu a posse da nova diretoria da Associação de Jovens Empreendedores de Criciúma - Aje -, fundada há 14 anos com o objetivo de incluir jovens no mercado empresarial, para que esses possam compreender e ter acesso ao mundo dos negócios que os cercam, visando novas perspectivas tanto para as empresas já existentes quanto para as que serão geradas, trabalhando no sentido de unir características inatas da juventude como impetuosidade e garras aliadas à eficácia e à competência na condução de uma empresa.
A Aje de Criciúma surge como uma entidade de vanguarda interagindo com a sociedade, proporcionando uma nova visão ao empresariado. Seu atual presidente é o empresário Reginaldo Borges, empossado no último dia 3/3/2009.
A Aje de Criciúma é o braço do Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina - Cejesc. Esse conselho concentra atualmente mais de 400 participantes em 16 cidades, que através de núcleos de jovens empreendedores buscam a capacitação e ampliação dos seus negócios e de suas redes de contato, representatividade e a formação de novas lideranças. Atualmente, o Cejesc é presidido pelo empresário André Gaidzinski, tendo como seu representante o vice-presidente do extremo sul, o empresário Luiz Henrique Domingos.
Então, quero aqui deixar registrada a importância dessa entidade que vem enaltecendo e fortalecendo o crescimento da indústria de jovens empreendedores. Um exemplo não só para Criciúma, mas para o estado e também para o país.
Eu usava a tribuna anteriormente, meu líder Silvio Dreveck, e tecia aqui alguns comentários que v.exa. já teve a oportunidade de fazer, com muita propriedade, nesta tribuna, com relação à questão das regiões metropolitanas. Eu aqui retifico e passo a discorrer um relato do parecer da nossa bancada progressista que em uma reunião coletiva faz a seguinte menção:
(Passa a ler.)
"A recriação das regiões metropolitanas busca, antes de tudo, resgatar um das mais profícuas iniciativas no âmbito da estrutura político-administrativa do estado de Santa Catarina, que tem um foco central: reunir, em determinada área, todos os projetos e ações de forma integrada, levando às cidades conurbadas investimentos e financiamentos (inclusive de organismos internacionais) essenciais para setores como saneamento básico, destino do lixo, fornecimento de água potável, telecomunicações e transporte coletivo.
Quero recordar que até a promulgação da Constituição Federal de 1988 era a União que determinava onde e como seriam criadas as regiões metropolitanas e que a partir da nova Carta Magna essa prerrogativa passou a ser dos estados da federação. Em Santa Catarina, as primeiras regiões metropolitanas foram criadas a partir de 1995, sendo a primeira a da Grande Florianópolis, seguindo-se as regiões do vale do Itajaí e do norte/nordeste catarinense, a foz do rio Itajaí, a região carbonífera e a região de
Tubarão. Todas tinham o propósito de levar o desenvolvimento de forma equânime aos seus inúmeros municípios conurbados.
Com o processo da chamada descentralização implantada pelo governo do estado, as regiões metropolitanas ficaram no 'limbo', não chegaram a ser extintas, mas ficaram à disposição de um eventual estudo 'para programação de ações integradas com as secretarias de Desenvolvimento Regional' (...), o que nunca ocorreu definitivamente. Agora, com a terceira e última reforma administrativa elas foram simplesmente extintas e, paradoxalmente, criada apenas uma: a da região de Chapecó.
Ao mesmo tempo em que pleiteia o ressurgimento das extintas regiões metropolitanas, nada obstando que a elas se junte a região de Chapecó, a bancada progressista reitera a extrema importância dos sistemas das regiões metropolitanas para o desenvolvimento de Santa Catarina, mais especialmente para os pequenos municípios, com população abaixo de 50 mil habitantes, que precisam dessa formulação para receber recursos do governo federal. Vale lembrar que os municípios nessa situação, por ocasião das cheias de novembro passado, como pude aqui discorrer anteriormente nesta tribuna, não puderam se enquadrar nos projetos da União e receber repasses diretos, já que não faziam parte de áreas conurbadas.
No entender da bancada, essa questão precisa ser analisada com a visão macro do interesse maior da coletividade catarinense, acima dos interesses político-partidários."
Eu fiz questão, sr. presidente, meu conterrâneo de Siderópolis, que também foi prefeito de Rio do Sul e hoje ocupa uma cadeira neste Parlamento, de relembrar esse assunto pela importância, pela magnitude, pelo caráter que exerce essa operação, porque entendemos que a maior parte dos municípios catarinenses, dos 293 municípios que temos, senão 80% desses, tem uma população abaixo de 50 mil habitantes.
Portanto, estão fora do enquadramento, da monta de recursos que o governo federal vem exercendo para todo o Brasil, em que acabam sendo beneficiadas cidades, regiões da federação, ficando um estado tão pujante como o nosso, que tem um povo tão determinado e aguerrido, que retém 1,1% do território, que conquista mais de 5,6% da exportação deste país, que tem mais de 4,8% do PIB
- Produto Interno Bruto -, com apenas 1,1%. No entanto, necessitamos de muitos investimentos.
E o exemplo mais prático foi em decorrência das cheias que assolaram, degradaram, fizeram desaparecer vários rincões, várias residências, deformaram vários bairros de determinadas áreas catarinenses, vitimando famílias inteiras.
Na verdade, poderíamos ter um mecanismo prático, objetivo, eficaz, para poder resgatar esse compromisso, essa dívida que o governo tem para com o povo, por não ter proporcionado, por não ter incentivado o projeto da criação das regiões metropolitanas para o estado de Santa Catarina.
É inadmissível que tenhamos que usar a tribuna, neste momento, para tecer críticas, mas essa é uma crítica construtiva, amigo Silvio Dreveck, companheiros de Oposição. É uma crítica construtiva com o propósito pertinente, prático e objetivo de fazer acontecer ações necessárias, as quais o povo catarinense almeja e carece por muito tempo.
Espero contar com a sensibilidade efetiva dos srs. parlamentares e do sr. governador do estado, para que esse projeto venha ao Parlamento e seja, dentro de um tempo recorde, aprovado, para que possamos ainda, mesmo que um pouco tardio, poder receber esses recursos tão importantes, para facilitar o desenvolvimento dessas regiões mais empobrecidas do estado catarinense.
Era isto, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)