12ª Sessão Ordinária - 05/03/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiras deputadas, companheiros deputados, no horário do meu partido, o PPS, que tem a sua filosofia em nível nacional e prega o trabalho da descentralização e da participação, traz para Santa Catarina uma luta que já é histórica, que é a questão da criação da região metropolitana.
Eu falo isso porque quando fui prefeito da capital de todos os catarinenses e presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis foi criada a região metropolitana. E por que criamos a região metropolitana naquela época? Porque já naquela época o governo brasileiro dizia claramente, através de lei federal, no art. 104, que as regiões metropolitanas tinham que ter no mínimo 6% da população. E nós tínhamos, através da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, com o fim de obter recursos para obras integradas, como saneamento, transportes, moradias, enfim, obras de comum acordo nesse planejamento. Então, nós poderíamos captar esses recursos.
Obviamente que com a reforma administrativa a região metropolitana foi extinta, não só a de Florianópolis, como a de Joinville, de Itajaí e de Blumenau, ficando somente a de Chapecó. Mas conversando com o governador que essa organização é autônoma entre os municípios da região urbanizada de forma conurbada, mostramos que seria a forma de se organizarem, porque esses problemas não são atendidos suficientemente pelas secretarias de Desenvolvimento Regional, cujo objetivo não é substituir a região metropolitana.
Esse projeto está sendo elaborado através do governo, até porque a Assembléia se manifestou favorável. Porém, como tinha vício de origem já que nós, do Poder Legislativo, não podemos produzir leis que gerem despesas, o próprio governo acatou essa vontade de todos os parlamentares e está enviando um projeto a esta Casa que deverá chegar nos próximos 20 dias.
Mas eu queria contar uma pequena história do motivo pelo qual tivemos que criar a região metropolitana em Florianópolis. Naquela época em que eu fui prefeito aconteceu algo inédito: a empresa que fazia o transporte do lixo - há a coleta pela Comcap e há uma estação de transbordo próxima ao cemitério - resolveu fazer greve. Ora, não levaram mais o lixo que era para ir para o aterro sanitário em Biguaçu. E aí nós declaramos calamidade pública, porque não é um tipo de greve de trabalhador, isso é dumping, é do empresário, é da empresa que estava transportando. Portanto, não era uma greve, era um dumping e isso é proibido em qualquer sistema.
Fomos conversar com o governador para que interviesse, mas ele não poderia intervir porque o aterro sanitário pertencia à empresa, que era de outro município; o governador não tinha poder para intervir no município.
Então, criamos o dispositivo da região metropolitana para que o governo pudesse intervir em casos como esse, de extrema necessidade. Demos a ele esse poder, essa responsabilidade, de governar na região metropolitana, inclusive, com a participação do estado.
Imaginem, no transporte marítimo, que ainda poderemos ter, no transporte integrado urbano, o quanto isso poderá baratear as passagens. Por exemplo, se hoje pegarmos um ônibus para o Kobrasol, a passagem é muito mais cara porque é outro município. Então, não é mais a questão da distância.
Nós conseguimos, naquele breve tempo da existência da região metropolitana, que as ligações telefônicas custassem o mesmo preço, porque até então eram consideradas ligações interurbanas, porque era outro município e não porque ficava distante daqui.
Vejam, srs. deputados, o quanto é importante a criação da região metropolitana, principalmente na questão do saneamento: ter um único aterro sanitário para a coleta dos resíduos sólidos dos vários municípios. Enfim, são várias as vantagens, principalmente no planejamento das cidades, no futuro e na integração que queremos.
Esse projeto, com certeza, ao ser apreciado nesta Casa, receberá o nosso voto favorável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)