Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
63ª Sessão Ordinária - 06/08/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, durante a última semana antes do recesso realizamos nesta Casa duas audiências públicas importantes para discutir o saneamento básico, os projetos de implantação aqui em Florianópolis. Disso derivou um seminário, na próxima semana, na Assembleia Legislativa, sobre o saneamento básico na capital, no sentido de amenizarmos, entrarmos num acordo, superarmos as dificuldades apresentadas nos projetos que estão sendo implantados em Florianópolis, e exigir que o município tenha o seu plano municipal de saneamento.
Também foi feita outra audiência pública em relação ao projeto de Anitápolis, com vistas à implantação de uma fosfateira que está prevista para aquela região, sendo um projeto de uma envergadura imensa. Só para os telespectadores terem uma ideia da dimensão desse projeto, devo dizer que ele vai promover um desmatamento correspondente a cerca de 350 campos de futebol. E a sociedade, as lideranças da região, os movimentos sociais organizados, as ONGs, as prefeituras, as Câmaras Municipais sentem que esse projeto está sendo mal discutido, não há informações claras para a população poder posicionar-se quanto à sua viabilidade e à compatibilidade com o desenvolvimento econômico e sustentável que aquela região desenvolveu nos últimos 15 anos, baseado na sustentabilidade, na agroecologia, no turismo rural, no agroturismo, na produção de produtos orgânicos.
Então, há uma grande contradição que precisa ser esclarecida, superada, e o embate da comissão de Turismo e Meio Ambiente tem sido no sentido de buscar esclarecimentos para a população.
A Fatma, nessa audiência pública na última semana antes do recesso, assumiu o compromisso de enviar-nos o relatório das três mil páginas do projeto para publicizar. Hoje mesmo falei com o presidente Murilo Flores, solicitando que agilizasse esse relatório para que os comitês de bacias da região possam esclarecer a população e promover novas audiências públicas.
Convidamos a Indústria Fosfateira Catarinense, que é a promotora do projeto, que é a empreendedora, para vir nas próximas audiências públicas e esclarecer o seu projeto, apresentar as suas propostas, o seu laudo técnico, mas até agora não obtivemos uma resposta. Eu acho isso uma falta de respeito de uma empresa que quer investir em solo catarinense. Ela não está respeitando o Parlamento catarinense, e isso já merecia, por parte desta Casa, uma moção de repúdio por essa atitude.
Então, exigimos da empresa um posicionamento no sentido de agendar uma data para que possamos fazer mais audiências públicas e esclarecer acerca desse projeto da Indústria Fosfateira Catarinense a população da região de Anitápolis, Santa Rosa, Rancho Queimado, todo o vale do rio Tubarão até o complexo lagunar.
Aliás, toda a questão ambiental continua ainda muito polêmica no estado. Oito artigos do Código Ambiental estão sendo alvo de processos e isso deixa uma incerteza jurídica grande, como havíamos alertado anteriormente.
Continuamos aguardando na Assembleia Legislativa o projeto do governo sobre o pagamento pela prestação de serviços ambientais. Queremos uma posição do governo em relação ao ICMS ecológico para incentivar os municípios e poder partilhar melhor os recursos com aqueles que têm grandes áreas preservadas, como Paulo Lopes, cidade vizinha a Florianópolis. Enfim, estamos aguardando a implantação efetiva dos comitês de bacias e outros projetos, a agilização do Plano de Gerenciamento Costeiro, do levantamento florístico-florestal, do zoneamento econômico ecológico. Então, o estado está-nos devendo muito nessa área.
Na última sexta-feira fui a Torres participar de uma audiência pública com as lideranças do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina - e estava presente também a deputada federal Maria do Rosário, do Rio Grande do Sul - para tratar da necessidade de implantação do comitê da bacia do rio Mampituba. Já faz mais de 15 anos que a comunidade organizada, as organizações não governamentais, os poderes públicos lá constituídos estão fazendo um movimento no sentido de ter esse comitê naquela região. A Agência Nacional de Águas acha que é uma bacia muito pequena, e mesmo a região tendo cumprido todos os trâmites legais de documentação, esse comitê não foi instituído, e isso teria que ser feito pela Agência Nacional de Águas porque é um rio de domínio da União, pois divide dois estados: Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Agora, na terça-feira que vem, dia 11, a comissão vai à Agência Nacional de Águas no sentido de propor uma solução para essa questão do comitê. Quem sabe ela delegue aos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul fazerem a implantação desse comitê de bacia. Lá o rio está em uma área que se está urbanizando rapidamente, uma área que tem uma erosão muito forte, um assoreamento muito grande, as matas ciliares já foram eliminadas, há grandes parques nacionais e estaduais naquela região, um complexo lagunar importante, tanto do lado do Rio Grande do Sul como de Santa Catarina, trata-se da maior lagoa de água doce de Santa Catarina - a Lagoa do Sombrio está nessa bacia. Enfim, lá existe uma situação delicada ambientalmente e é preciso a implantação do comitê de bacia. Então, estou aqui pedindo apoio.
Estavam lá presentes também o engenheiro Flávio, representando a secretaria do Desenvolvimento Sustentável do estado de Santa Catarina, que se comprometeu a entrar nessa luta para que a ANA - Agência Nacional de Águas - delegue aos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul a implantação do comitê de bacia no Mampituba.
Era esse o informe que eu queria passar para a sociedade catarinense. E aproveito para saudar todos, desejar um bom fim de semana aos telespectadores e agradecer, sr. presidente, pela oportunidade deste espaço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)