68ª Sessão Ordinária - 19/08/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quando se coloca essa questão, é natural que o sindicato e a associação ofereçam resistência, porque tenho convencimento de que dos 111 que recebem insalubridade...
Em primeiro lugar, defendo que para cada função haja valores específicos e igualitários para todos, sem exceção. Segundo, que se verifique nesta Casa quem de fato tem que receber insalubridade. Quem é que garante se há algum setor que deve receber e que hoje não recebe?
A nota continua:
(Continua lendo.)
"Os servidores (Sindalesc e Afalesc) são favoráveis à perícia, desde que seja realizada pelo órgão oficial do estado, como já foi solicitado pela Mesa.
Mas o deputado Jailson Lima é contra os peritos da secretaria da Administração e deseja que o laudo pericial seja emitido pela iniciativa privada."
Não tenho nada contra a iniciativa privada. Cabe ressaltar que os laudos anteriores... Aí quero dizer que o primeiro, o segundo e o terceiro laudos foram feitos pela mesma comissão. Se em 2008 essa comissão do estado veio aqui, fez um laudo e deixou do jeito que estava, o que solicitei foi que outros profissionais o fizessem E a minha primeira solicitação - e quero deixar isso bem claro - foi que fosse realizada por um técnico da Fundacentro, que é uma fundação governamental de pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores.
Quando sentei, no meu gabinete, com o presidente da Afalesc e com o Romário, presidente do Sindalesc, disse que discordava que a mesma comissão repetisse o laudo, porque eu já sabia o resultado. Quem fez isso o ano passado, dificilmente vai mudar o seu pensamento.
Agora, quero deixar claro que pode haver diferenças de um perito para outro e se constatadas nos laudos, com certeza deverão ser pautadas por profissionais que possam qualificá-las melhor.
A nota do jornal também diz:
(Continua lendo.)
"No falso discurso da moralidade administrativa, depois de desqualificar órgão do estado, o parlamentar declarou em alto e bom tom aos diretores do sindicato e da associação que possui amigos e que desejaria que a perícia fosse elaborada por empresas de seus companheiros de trabalho. Uma interferência direta da iniciativa privada e dos amigos do rei no serviço público."
Em primeiro lugar, nunca aqui tive o intento de ser rei. Em segundo, como esse artigo, essa nota infere uma responsabilidade moral? Quero deixar claro aos srs. diretores que estão aqui presentes que logicamente responderão no Ministério Público a uma ação por danos morais, pois isso aqui deverá ser provado, porque o que eu disse é que eu defendia que os técnicos que viessem a fazer esse laudo fossem, de preferência, peritos da Justiça do Trabalho.
Eu fiz mais de 1.200 laudos na minha vida. Laudos para empresas e laudos para sindicatos. No setor moveleiro da região de São Bento do Sul e Rio Negrinho, fizemos para o sindicato dos trabalhadores, discutindo a realidade dos fatos.
(Continua lendo.)
"A própria bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), cuja história no Parlamento catarinense foi marcada pela passagem de deputados oriundos das minas de carvão, advogados militantes no direito trabalhista, agricultores e professores, que sempre estabeleceram o diálogo democrático com os servidores da Casa, assim como o Sindalesc e a Afalesc, não corrobora com as declarações e considera seus pronunciamentos como um ato isolado."
Quero dizer que assumo os meus atos decorrentes de ação do meu mandato, pois sou um profissional da área, mas em nenhum momento vi algum parlamentar do PT aqui se pronunciar dizendo que era contra a que se fizessem laudos, que se verificasse a verdade dos fatos, assim como também não vi nenhum parlamentar de outros partidos. E quero dizer que além de sindicalistas também há deputados médicos aqui, mais um, inclusive.
(Continua lendo.)
"[...] o deputado desqualifica as ações da Mesa [...]"
Não é verdade!
(Continua lendo.)
"[...] O deputado contesta salários e os valores pagos pelo adicional de insalubridade e considera isso uma 'insanidade trabalhista', sem levar em conta que a média de tempo de serviço de um servidor efetivo da Alesc oscila entre mais de 20 e 40 anos de trabalho, uma vez que, diante da falta de concurso público, a Assembleia Legislativa não promove certame para todos os quadros da administração há mais de 26 anos."
E pergunta a nota por que eu não defendo concurso público. Defendo, mas quem tem que fazer essa luta aqui é o Sindalesc e a Afalesc. Eu não fui eleito para fazer essa luta. Esse é o papel de vocês e não meu.
Ao mesmo tempo, quero dizer que pagar R$ 3,2 mil de insalubridade é uma insanidade trabalhista. Sim, continuo afirmando isso, assim como pagar R$ 17 mil para um auxiliar de odontólogo, pagar mais de R$ 12 mil para um secretário de serviço médico e tantas outras coisas também o são. E esse é um direito que me cabe como cidadão que representa o povo catarinense neste Parlamento.
A nota também fala de terceirização. Eu estou com vocês na luta, pois todos os presidentes que passaram por aqui são do diálogo, da conversa. Então, acho que não haverá problemas nesse encaminhamento.
A nota também fala ainda da incorporação do adicional. Realmente, até 1991 havia incorporação do adicional no salário, o que, no meu entendimento, era um grande equívoco. Hoje não há mais.
(Continua lendo.)
A nota ainda diz:
"Adicional de insalubridade é um direito do trabalhador. Mas o auxílio moradia que o deputado Jailson Lima recebe é legal, porém imoral."
Não fui eu que instituí o auxílio moradia nesta Casa e pago imposto de renda sobre ele. E quero dizer a todos que adicional de insalubridade também é um direito para quem trabalha em área de risco, não para quem não trabalha e nunca me viram dizer o contrário.
A nota questiona ainda onde estão os meus assessores. Quero deixar claro que os meus assessores e os de todos os deputados é um problema de cada deputado. No meu gabinete eu ponho e tiro quem eu quero e assumo responsabilidade por eles, não tenho que prestar contas à associação nem ao sindicato sobre meus assessores, assim como vocês também não têm que prestar contas de quem faz parte ou não da diretoria ou de quem é sindicalizado ou não.
A nota também diz que caso eu não preste contas das notas das minhas viagens por aí afora, o sindicato irá recorrer ao Ministério Público. Um parágrafo extremamente intimidatório, ameaçador. Quero pedir ao presidente que dê as contas do meu gabinete ao Sindalesc e à Afalesc. Não vejo o menor problema nisso.
Companheiros, nesta Casa represento o povo catarinense. Aquilo com o que eu não concordar, lucidamente vou defender o meu ponto de vista. Por isso quero concluir dizendo que a Mesa já providenciou os passos a serem dados, os procedimentos a serem agilizados. E, como diz o poeta Valter Franco, "tudo é uma questão de manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranqüilo."
É dessa forma que eu vou continuar conduzindo nesta Casa o meu mandato, os meus procedimentos dentro da minha vida pública, que não foi construída de graça, foi a ferro e fogo. É uma vida pública pautada na luta em defesa dos trabalhadores, mas não das distorções.
Quero ainda dizer que em país sério não existe a figura da insalubridade. Quando eu tinha 14 anos, em Criciúma, o sindicato dos mineiros distribuiu uma nota que tenho até hoje, na qual dizia que insalubridade é aquilo que se paga para comprar a saúde do trabalhador.
Eu espero que o sindicato, que diz que na Casa há condições inadequadas de trabalho, continue lutando por condições adequadas de trabalho, porque nisso eu estou ao seu lado. Em todos os momentos esta Casa também tem procurado melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários não só daqui, mas lá de fora também.
Assim como o sindicato recebeu e-mails de associações, quero agradecer o contingente enorme de e-mails do sindicato da pesca e dos professores pela luta que aqui travo. Não é uma luta, é um procedimento normal de um parlamentar que conhece um tema, que conhece um assunto e que o traz à tona neste momento.
Por isso, parabéns ao sindicato e à associação pela defesa dos seus trabalhadores. Espero que defendam todos eles, não apenas os que recebem o adicional de insalubridade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)