76ª Sessão Ordinária - 08/09/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos visita neste dia de hoje, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, volto a esta tribuna para falar de um projeto importantíssimo que está na pauta desta Casa e que na reunião de hoje, na comissão de Constituição e Justiça, ficou em aberto para no dia de amanhã serem votadas algumas mudanças. Trata-se do projeto que cria o piso estadual salarial, que na semana passada tramitou na comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
O projeto é importantíssimo para Santa Catarina, para os trabalhadores, para os empresários e, com certeza, para esta Casa, porque traz melhorias salariais. Ganham os trabalhadores, pois melhora a distribuição de renda em nosso estado; ganham os empresários porque quando o trabalhador possui um poder aquisitivo melhor ele vai às compras, ele não guarda o dinheiro, aí o comércio vende mais, a indústria tem que produzir mais e aumenta a arrecadação de impostos.
Srs. deputados, essa é uma conta antiga, histórica, inclusive motivo de grandes conflitos na história do mundo, nas lutas, nos enfrentamentos dos trabalhadores de diversos lugares do mundo. A partir daí foi criado o dia 1º de maio como o Dia do Trabalho, e representa a luta dos trabalhadores do mundo todo.
Este deputado começou sua vida política no movimento social, ou seja, na discussão central de que para um país desenvolver-se e para haver melhor distribuição de renda precisamos melhorar os salários dos trabalhadores. Só assim se constrói o processo de uma roda giratória positiva que movimenta a economia, ainda mais num país capitalista como é o Brasil.
Então, é contraditória essa visão de que melhorar os salários dos trabalhadores gera inflação, desemprego e informalidade. Pela primeira vez na história do Brasil estamos justamente comprovando o contrário. Como diz o presidente Lula: "O Brasil foi o último país a entrar na crise e é o primeiro a sair dela". E essa condição justamente está vinculada a uma política de valorização do salário, que era sempre criticada por setores empresariais do nosso país, que diziam que quanto melhor o salário, mais desemprego havia.
Por que o setor empresarial está produzindo para o mercado interno neste momento de crise? Porque o Brasil criou uma política interna de valorização de salário. E vejam que já estamos voltando a gerar emprego, vamos passar certamente este ano ainda de um milhão de novos empregos gerados com carteira assinada no Brasil. É importante ressaltar aqui que essa política de não valorizar o salário no Brasil, justamente nos oito anos do governo de Fernando Henrique, criou uma média de oito mil empregos por ano com carteira assinada. Então, justamente essa política de não valorização de salário fez com que o país passasse por várias recessões, e quando acontecia um probleminha em algum país lá fora, aqui no Brasil já se achatava salário, não se deixava aumentar, pelo contrário. E o desemprego andava solto.
Então, quero aqui, inclusive, lembrar uma questão muito debatida, no sentido de que o nosso partido foi contra a criação do piso regional previsto na Constituição de 1988, que foi regulamentada em 2000, que era justamente a perspectiva de os estados criarem o piso regional e não valorizar o salário mínimo brasileiro, porque cada vez que o salário aumentava dizia-se que a Previdência ia quebrar. Então, o governo estava buscando um subterfúgio justamente para não precisar aumentar o salário e criar o piso regional. E o primeiro governo estadual a criar o piso no Brasil foi o governo do Partido dos Trabalhadores, de Olívio Dutra, em 2001, no Rio Grande do Sul.
Então, é importante isso ficar muito claro para não acharem que o PT, o nosso partido, é contra o aumento salarial. Pelo contrário, já estamos dando quase 70% de ganho real em relação ao salário mínimo brasileiro, e a Previdência até hoje não quebrou! Este era sempre o discurso: não se podia aumentar o salário porque o número de aposentados era muito grande. E os agricultores aposentados, e são aposentados por um salário mínimo, estão muito contentes. Quando vamos para as comunidades do interior, os aposentados, os agricultores estão fazendo festa, porque nunca tiveram um salário tão bom. E a partir de janeiro do ano que vem, um casal de aposentados vai receber mais de R$ 1 mil.
Claro que a defesa, a luta, é no sentido de melhorar mais ainda, mas tivemos um aumento significativo em relação à história do salário mínimo. E a expectativa é de justamente trabalhar numa escala positiva do salário mínimo no Brasil para, primeiro, distribuir renda e, segundo, criar um grande mercado interno de consumo no Brasil para que o estado, claro, arrecade mais.
Então, a nossa bancada parabeniza os trabalhadores por toda a articulação, que permitiu uma luta espetacular, extraordinária, que culminou em um documento com mais de 50 mil assinaturas para este projeto vir para esta Casa. Quero ainda ressaltar a importância dessa articulação junto ao governo do estado, que poderia servir de exemplo para outras categorias de trabalhadores até do serviço público, como, por exemplo, os da Segurança Pública, da Educação, da Saúde, da Agricultura, para justamente discutir um processo de diálogo entre o governo, os trabalhadores e, neste caso, as centrais sindicais.
Por último, quero conclamar todos os deputados a apoiar este projeto, que é muito importante para Santa Catarina. E se ele for aprovado, com certeza, nós vamos ter também, como já temos o impacto do salário mínimo nacional, melhor poder aquisitivo dos trabalhadores catarinenses, porque em nosso estado temos muitas indústrias alimentícias, e o primeiro bem que os trabalhadores compram é o alimento.
Sr. presidente, a exemplo dos outros estados do sul que já aprovaram o piso salarial regional, o Rio Grande do Sul em 2001 e o Paraná em 2006, Santa Catarina não pode ficar de fora e por isso a aprovação do projeto é fundamental para justamente melhorar a condição de vida dos trabalhadores, a arrecadação do estado e o próprio lucro dos empresários, porque vai aumentar a venda no comércio e a produção na indústria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)