55ª Sessão Extraordinária - 04/10/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, amigos que nos acompanham nesta sessão na tarde de hoje, eu vou retornar ao assunto que é a coqueluche do momento. Mas agora eu vou levar para outra seara, para a seara da rivalidade entre as polícias em Santa Catarina. Vou colocar na linguagem do meu entendimento e do entendimento da maioria.
Esses episódios que vieram a público no domingo, são decorrentes de um monte de situações que culminaram desde que nesta Casa adentrou o plano de cargos e carreira da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. De lá para cá realmente a coisa não funcionou mais direito. A máquina desandou e o que nós temos vivenciado e presenciado, no dia-a-dia, é uma disputa de poder entre as corporações.
Esse episódio foi focado, no último domingo, no Fantástico, e depois em todas as emissoras de TV do Brasil, que escancararam Santa Catarina como um estado que ainda pratica a tortura, o que não é verdade.
Não sou representante da Polícia Civil, da Polícia Militar, de corporação alguma e não tenho ninguém indicado em cargo em nenhum lugar. Para todos os catarinenses que me estão assistindo agora, eu informo que tenho dois cargos no governo de Santa Catarina como deputado da base governista. E esses dois que lá estão, que ganham um salário que não passa de R$ 2,3 mil, não me envergonharam ainda, mas à hora em que não corresponderem mais, eu os mandarei embora para casa, independente de indicação. Isso tem que ficar bem claro.
Nessa linha, srs. deputados e catarinenses, eu não quero acreditar que essa ação que veio à tona depois de quase um ano e meio tenha sido uma ação política por essa disputa de espaço.
Nós não podemos admitir, em momento algum - eu não estava presente, mas os deputados que lá estavam me telefonaram quando estavam na audiência - que o diretor do Deap, que eu não conheço, ele pode passar na minha frente agora que não saberei quem é, venha a esta Casa pedir segurança porque supostamente o delegado Renatão, que é, até o presente momento, um nome de reputação exemplar na Polícia Civil de Santa Catarina e referência no Brasil, o tenha colocado em xeque, como foi dito, hoje de manhã, com suposta implantação de droga no carro da sua família.
Eu não posso, como parlamentar, concordar com isso! Nós devemos é apurar os fatos com rigor. Por que aquela ação veio à tona só agora? Dizem que deve ser constatado à tarde que a interferência de suporte junto ao Deap só acontece até a porta dos presídios. Da porta dos presídios para dentro quem coloca todas as ações é o Deap. Somente quando são chamados para lá adentrarem por causa de uma rebelião é que é colocado um suporte, mas em situações diferentes, segundo informações que recebi, do portão para dentro não adentra situação diferente.
Nós não podemos, daqui desta tribuna, sacrificar a Polícia Civil, a Polícia Militar e o próprio Deap porque meia dúzia ou um ou dois que lá representam a corporação escracharam o nosso estado de uma forma escandalosa!
É preciso apurar e banir da corporação os culpados, mas devemos continuar tratando o preso como preso, o bandido como bandido!
Eu não quero e não aceito, sob hipótese alguma, srs. parlamentares e catarinenses, que, por uma situação ocorrida, amanhã ou depois, se necessitarmos de um suporte das polícias, sejam elas quais forem, dentro de um presídio ou até de uma delegacia, o policial que lá for fizer corpo mole, sob a ótica de que a ação dele colocada ali, com um pouco mais de energia, poderá reverter contra ele no futuro.
(Manifestações das galerias)
Isso é perigoso, porque bandido dentro de cadeia, dentro de presídio, tem acesso aos noticiários através da família, de advogados corruptos, e tem bastante neste país. São coisas assim: "Para mim, a Polícia está com medo da gente". "Quem vai dominar somos nós."
Na verdade, quem trabalha lá dentro já trabalha sob pressão. Ele sai de lá à noite não sabendo se terá uma noite tranquila de sono, em casa, porque de um momento para outro pode ser chamado devido a uma rebelião ou a qualquer outra coisa.
E aqui, desta tribuna, deputado e deputada querer dizer que bandido tem que ser tratado com carinho, que tem que passar pomadinha na sua assadura e mais isso e mais aquilo, é um absurdo. Não entendo que tenha que ser dessa forma.
A minha família está na rua e precisa de segurança. A família de muitos catarinenses está na rua com mais risco de morte do que aqueles bandidos que estão lá dentro, na sua totalidade. É verdade que existem exceções, que devem ser tratadas dentro do que preceitua a lei, dentro do que preceitua exatamente os direitos humanos. Agora, generalizar, eu não concordo. Eles têm que ficar trancafiados, pagar a pena, e se tiver que usar de energia na hora em que eles depredam tudo, eu acho justo.
O que não é justo é termos que pagar, com o nosso dinheiro, para a recuperação do que eles estragam, para deixar bandido dormindo e não pegar sereno, não pegar chuva, não pegar sol. Cobrir bandido, recolocar cama destruída, eu não concordo.
Pode ser justo eu ficar pagando, assim como muita gente descente neste país fica pagando, o que eles destroem? Eu não concordo. Temos que deixá-los dormir ao relento, sim. Temos que os mandar trabalhar, assim como é feito em países desenvolvidos, onde o estado não investe realmente nas danificações praticadas por detentos. As famílias e eles é que têm que fazer isso.
Aqui, no Brasil, está virando piada, ou seja, o bandido pinta, borda, e a imprensa vem e defende. Então, os parlamentares têm a obrigação de aqui, desta tribuna, dizer o seguinte: Vamos para Brasília procurar mudar o Código Penal, o Código Civil, para que bandido seja tratado como bandido.
Quando eu disse desta tribuna o que vivenciei em um presídio de Orlando, senti e vi deputado dando risadinha, querendo me desdenhar, porque lá o bandido é identificado pela sua periculosidade, com crachá. Houve deputado que riu de mim. Mas temos que fazer isso aqui no país, ou seja, quem é bandido tem que ser colocado em lugar diferente, porque sabemos que há recuperação. Agora, vir para cá e querer defender o bandido e colocar todo mundo na vala comum, eu não concordo, não aceito. Não é esta a minha opinião.
(Manifestações das galerias)
Vou participar da reunião. Quero ver o que irão dizer todos os envolvidos. Mas para este deputado o que deve mais na praça, o que deve mais para Santa Catarina é quem tinha acesso àquela gravação e não mostrou quando deveria.
(Manifestações das galerias)
O maior bandido dos bandidos é quem tinha essa gravação e não a trouxe à tona na época do fato ocorrido.
Então, a vocês que chegaram aqui agora, que trabalham numa panela de pressão, sim, que não sabem como será o comportamento do dia, a minha solidariedade.
Agora, se o bandido for folgado, perigoso, mereceu o cassete, com justiça, batam de cassete nele, porque não é gente boa.
(Manifestações das galerias)
Batam nele. E sabem por quê? Porque senão eles vão dominar vocês lá dentro e depois vão nos dominar aqui fora. E eu não quero ser dominado por bandido. A minha família não quer e Santa Catarina também não quer ser dominada por bandidos.
Então, aqui vamos apurar quem colocou a cabeça daquele infeliz no vaso, eis que praticou um ato errado, mas quanto aos demais, em quem foi batido com a palma da mão, deveriam ter apanhado muito mais, no meu entendimento, porque mereceram. De graça, eles não foram para lá.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)