77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de cumprimentar todas as lideranças, nominando as que estão presentes na tarde de hoje. Mas como o tempo é curto para o debate, vou-me ater simplesmente a fazer um apelo a todos os parlamentares para que votemos em conjunto essa iniciativa. Até porque acredito, sr. presidente, que o Parlamento catarinense, hoje, vive um dia histórico. Depois de 21 anos da Constituição de 1988, Santa Catarina pode possibilitar aos trabalhadores um salário mínimo regional.
Eu quero dar os parabéns ao movimento sindical, aos movimentos sociais, a todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras, homens e mulheres que fizeram, sr. presidente e srs. deputados, um abaixo-assinado com mais de 45 mil assinaturas, que veio a esta Casa para esse debate.
Então, foi um projeto amplamente discutido. E até vou elogiar o governador Luiz Henrique, que permitiu, juntamente com diversos parlamentares, que esse projeto viesse a ser debatido e aprovado nesta Casa.
Mas eu não poderia deixar, sr. presidente, de pedir encarecidamente para os deputados da base governista, do Democratas, do PSDB, do PDT, do PMDB e do PRB, que aprovem o projeto como foi acordado desde o início. Porque não posso crer, deputada Professora Odete de Jesus e demais parlamentares, que quando estamos prestes a votar o projeto, depois de muito discutido com o governador - e o governador deu a sua palavra -, venha uma emenda modificativa quebrar o acordo.
Quero dizer que ninguém vai perder, nem empregados, muito menos a classe empresarial; que os empresários de Santa Catarina, que hoje são contra esse projeto - em diversos locais já se manifestaram contra, inclusive na minha cidade, Blumenau -, também vão-se beneficiar no futuro, porque ele vai gerar mais emprego, mais renda. Quem ganha mais gasta mais. E vão trabalhar mais, com certeza. O Brasil, várias vezes, quebrou, mas não foi por causa dos trabalhadores, que sempre se mantiveram firmes.
Dessa forma, sr. presidente, lamento profundamente que depois de acordos fechados, as coisas tenham mudado, porque para mim a palavra empenhada tem que ser cumprida na íntegra. Porque para a matéria vir para este plenário foram feitas muitas reuniões nas comissões, e até o final o líder do governo, deputado Elizeu Mattos, garantiu a palavra do governador.
Eu acho que é uma traição, lamento falar esta palavra traição, e é uma tentativa também de descaracterizar o projeto na sua forma original. Eu acredito que aprovar o projeto que vai modificar a emenda aprovada na comissão de Economia é retirar a responsabilidade do governo do estado de participar das negociações.
Dei os parabéns ao sr. governador porque sua excelência encaminhou o projeto para ser discutido nesta Casa, mas acredito que o governador, nessa hora, e espero que não, esteja lavando as mãos, como Pôncio Pilatos. Mas não é assim, srs. deputados, se todas essas pessoas estão aqui, na data de hoje, é porque estão esperando uma resposta, deputado Edison Andrino, dos representantes do povo catarinense e a nossa resposta tem que ser igual à Rio Grande do Sul e à do Paraná!
(Palmas das galerias)
Por isso que o voto hoje tem que ser dado com a consciência tranquila, de acordo com o que foi negociado com o governo do estado. Não queremos acreditar que o governador vai-se submeter à classe empresarial, dando as costas para os trabalhadores que o colocaram no poder!
(Palmas das galerias)
É dessa forma que peço a todos os deputados para votarem a favor do projeto na sua forma original.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)