70ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero saudar, com muito prazer e satisfação, os representantes de lotéricas de todo o estado de Santa Catarina que se fazem presentes nesta Casa, na sessão de hoje. Eles estiveram acompanhando, pela manhã, os trabalhos da comissão de Constituição e Justiça, deputado Dionei Walter da Silva. Havia, inclusive, representantes de Jaraguá do Sul e das unidades dos Correios franqueadas em Santa Catarina. São aproximadamente 50 unidades dos Correios e 450 lotéricas em todo o estado representadas aqui, neste momento.
Saúdo, portanto, os representantes do Sindicato dos Lotéricos, Valério Quadros Filho, Gerusa, Vicente e Paulo, e a Abrapost - Associação Catarinense dos Franqueados dos Correios -, que também se faz representar aqui, neste momento.
Sr. presidente, tivemos, hoje pela manhã, um debate, uma discussão proveitosa, profícua na comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que contou com a participação de diversos deputados que estão preocupados com o projeto de lei aqui aprovado, que recebeu votos de praticamente todos os deputados e que entra em vigor na primeira quinzena de setembro, ou seja, no mês que vem, portanto, daqui a alguns dias. Estamos preocupados porque se não alterarmos esse projeto acabaremos, com absoluta convicção, deputado Nilson Gonçalves, com as lotéricas de Santa Catarina e com as unidades dos Correios.
As lotéricas e as unidades dos Correios são, deputada Professora Odete de Jesus, instituições que cumprem um papel social relevante em Santa Catarina, nos mais longínquos municípios, nos bairros carentes, cobrando água, luz, outras contas, evitando que trabalhadores tenham que pegar ônibus e deslocar-se por quilômetros para realizar tais serviços. Portanto, as lotéricas e os Correios são instituições que nós temos que preservar, defender, ajudar e incentivar, porque são importantes para a economia e para a sociedade catarinense.
Sr. presidente, eu gostaria de dizer que o projeto de lei de minha autoria que altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 14.737 remete à necessidade da colocação ou não, da exigência ou não de vigilância nas lotéricas e nos Correios para uma análise da secretaria da Segurança Pública. Inclusive, deputado Nilson Gonçalves, algumas poucas lotéricas que estão nos grandes centros e que têm um faturamento elevado precisam de vigilância.
Essa questão tem que ser analisada pela secretaria da Segurança Pública, por especialistas, mas a grande maioria das lotéricas e de unidades de Correios não precisa e não comporta isso, porque a Caixa Econômica Federal fez um estudo e passou-nos, deputados, mostrando que a média do faturamento das lotéricas é de R$ 3 mil e que o custo de dois vigilantes, em dois turnos, chega a R$ 4 mil, deputado Nilson Gonçalves. Então, se fizermos isso vamos quebrar as lotéricas e as unidades dos Correios.
Por isso o deputado Joares Ponticelli, que é o relator do projeto e que ficou sensibilizado com a situação, marcou uma reunião para amanhã, às 14h - todos estão convidados -, a fim de tratarmos com o autor do projeto que está para entrar em vigor, que é o deputado Renato Hinnig.
Nós queremos fazer uma composição para flexibilizar a lei ou, quem sabe, até seguir o caminho que o deputado Nilson Gonçalves propôs na comissão e que certamente vai explicitar neste momento, que é o da alteração, na sua totalidade, desse projeto de lei, garantindo a viabilidade das lotéricas e das unidades dos Correios.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Darci de Matos, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela iniciativa de fazer uma emenda a essa lei que passou em brancas nuvens nesta Casa, pois quando nos demos conta disso, ela já estava aprovada, na iminência, inclusive, de sacrificar um segmento bastante grande em nosso estado.
Quero cumprimentar também os representantes do norte do estado e de toda Santa Catarina, tanto das casas lotéricas quanto dos Correios, que se encontram em Florianópolis, neste plenário, no dia de hoje.
Eu queria também deixar registrado, deputado, a minha tranquilidade em relação a essa conversa que teremos amanhã, pois o sentimento da maioria dos srs. deputados, praticamente todos com quem conversamos, é no sentido de alterar a lei.
V.Exa. foi muito feliz quando fez a sua emenda, passando para a secretaria da Segurança e Defesa do Cidadão a responsabilidade da análise do parecer sobre a necessidade ou não de vigias em casas lotéricas. Mas eu tive uma preocupação adicional porque, em que pese isso ser interessante, o segmento pode acabar refém de um secretário da Segurança mais cedo ou mais tarde, se não retirarmos do projeto a palavra "obrigatoriedade".
Por isso eu fiz a emenda em cima daquilo que v.exa. fez e amanhã certamente vamos trocar ideias e dar um parecer final, dar uma nova redação a esse projeto, para tirar de vez a palavra "obrigatoriedade", substituindo-a pela expressão: "poderão possuir serviço de vigilância". É muito diferente de: "estarão obrigados a possuir serviço de segurança".
Além disso, v.exa., que tem conversado com vários amigos desse segmento, sabe mais do que ninguém, quanto eles ganham por mês e o que lhes é repassado pela Caixa Econômica Federal é uma ninharia!
Então, vamos corrigir, na reunião que faremos amanhã, um erro que cometemos nesta Casa, evidentemente junto com v.exa. Contudo, já podemos de antemão deixar tranquilo esse segmento, para que saiba que, se depender de nós, isso vai ser resolvido e que a paz voltará a reinar entre o pessoal das casas lotéricas e dos Correios.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, sr. deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Já ouço v.exa., deputado Giancarlo Tomelin.
Eu só quero reforçar, deputado Nilson Gonçalves, que nós vamos ter uma reunião amanhã com o deputado Renato Hinnig, que é o autor do projeto, para que possamos tentar convencê-lo e de comum acordo avançarmos um pouco mais e "praticamente", entre aspas, revogarmos a lei. Agora, nós temos que fazer um acordo para não constrangermos o deputado e para que possamos ter certeza de que a nossa alteração vai passar nas comissões e no plenário. Hoje sentimos que todos estão sensibilizados e que vamos poder atender esses dois segmentos que são fundamentais para Santa Catarina.
Parabéns por vocês estarem aqui mostrando a cara, manifestando-se e mobilizando-se para defender os seus interesses.
(Palmas das galerias)
Ouço agora v.exa., deputado Giancarlo Tomelin.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Eu gostaria de, na mesma linha do deputado Nilson Gonçalves, parabenizar v.exa., pois também fui procurado por lotéricas de Lages, de Blumenau e região e acho que é importante essa linha que foi discutida hoje na bancada e defendida pelo deputado Nilson Gonçalves de retirar a palavra "obrigatoriedade" e passar para o caráter facultativo, pois é faculdade das próprias lotéricas decidirem.
Gostaria de parabenizar a organização e dizer que esse não é um movimento só de vocês, mas de todo o estado de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Quero apenas parabenizar os lotéricos e os postos dos Correios pela mobilização e dizer que também no sul do estado fomos muito procurado e já assumimos compromisso com o relator, deputado Joares Ponticelli, de amanhã tratarmos dessa questão.
Quero parabenizar também v.exa. pela disponibilidade de ajudar a resolver essa questão, porque na verdade todos nós cochilamos nesta Casa.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - Com relação a esse assunto, o deputado Joares Ponticelli, do nosso partido, está fazendo o relatório. Nós achamos que realmente houve um cochilo da Casa, mas acreditamos que existem saídas. Uma delas, e deixo-a registrada em plenário, é que o órgão concedente, a CEF, é que deve pagar esse aspecto da segurança. Com relação às lojas franqueadas dos Correios, a ECT é que deve assumir esse custo.
Essa é a sugestão que o PP deixa e que o deputado Joares Ponticelli deverá explicitar amanhã, no seu relatório.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, a proposta do deputado Lício Mauro da Silveira é boa e interessante, mas entendemos que não temos prerrogativa legal para exigir dos órgãos financeiros e bancos que façam o pagamento. E o deputado Joares Ponticelli não apresentou o relatório no dia de hoje exatamente para aguardar o dia de amanhã, para que possamos fazer uma boa negociação e avançar no sentido de resolver definitivamente a questão dos lotéricos e das unidades dos Correios de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)