101ª Sessão Ordinária - 04/10/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, quero cumprimentar da tribuna desta Casa o superintendente do Banco do Brasil, o Zeca, como também o dr. Ariota, que estão acompanhando os nossos trabalhos nesta Casa e visitando os deputados por conta dessa operação Besc/Banco do Brasil.
Hoje, temos essa interação Besc/Banco do Brasil, essa interação na relação com os funcionários, o respeito, enfim, toda essa gama de compreensões que todos precisamos ter, que a sociedade e principalmente os funcionários do Besc precisam saber.
Então, quero agradecer a presença dessa superintendência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Agora, sim, a sra. deputada Ana Paula Lima.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente. Cumprimento também os colegas parlamentares, quem nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital.
Hoje quero falar sobre um tema que vem desagradando inclusive nossos ouvidos, nossos olhos e que é um tema que está na mídia nacional, infelizmente, que são as torturas nos presídios e penitenciárias do estado de Santa Catarina.
Quero confessar que não é um tema que me agrade, nem ver nem ouvir, mas também não posso ficar de olhos fechados. E acredito que a maioria das deputadas e deputados desta Casa, que a sociedade catarinense, também ficam muito incomodados com tamanho horror que estamos vivenciando na mídia nacional, pela manhã, ao meio-dia, à noite, na TV, nos jornais impressos. Estão todos falando, mas acho que esta Casa também precisa se manifestar, sr. presidente, srs. parlamentares. E pelo menos abrir os olhos para culpar os responsáveis; abrir os olhos para, inclusive, ajudar o governo do estado, deputado Professor Grando, num problema que não é de hoje, e sim de muitos anos e que, de repente, por muito tempo ficou parado sem nenhuma solução.
Devo dizer que o sistema prisional do estado de Santa Catarina é um caos. Falo isso com muita tranquilidade. Sou presidente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, já visitei vários presídios no estado de Santa Catarina e fiquei horrorizada com tamanho descaso. E quem está fora não percebe o que há dentro, e quem está dentro precisa, sim, cumprir a sua pena. Mas cumpri-la, senhores e senhoras, não do jeito que a estão cumprindo, porque acredito que cada um que entra lá sai mais doutor do que entrou, pois os presos estão misturados, deputado Elizeu Mattos.
A grande maioria que está lá são filhos de mães e pais trabalhadores, oriundos da classe menos favorecida. Muitos são jovens, deputado Cesar Souza Júnior - e v.exa. é também um jovem -, que foram presos por uso de drogas. E eles não têm recuperação porque cometeram um assalto? Errado! O drogado torna-se outra pessoa. Quem vivenciou o problema sabe que os dependentes químicos tornam-se outras pessoas. Falo aqui dos filhos dos pobres e dos ricos, porque isso não acontece só na casa de pobre; acontece também na casa do rico. Só que o rico sabe como resolver o problema, pois utiliza as clínicas de internações para dependentes químicos. E como o pobre não tem onde tratar o seu filho, ele vai ser jogado numa penitenciária para se formar doutor em bandidagem.
Mas eu venho aqui dizer que nós, da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, juntamente com a comissão de Segurança Pública, realizamos uma reunião conjunta nesta manhã, às 11h, para apurarmos todas as denúncias veiculadas na imprensa nacional, estadual e também nas nossas rádios, sobre o que está acontecendo nos presídios.
Por isso que eu digo que não dá para fechar os olhos. Há uma insegurança nos presídios de Santa Catarina, há uma insegurança ao andarmos nas ruas no estado, mas os que trabalham lá, os agentes prisionais, também vivem um estado de insegurança, recebendo salários, inclusive, indignos.
Lá acontecem torturas, maus tratos e muita coisa ruim. E os presos estão lá para se recuperar. Ao saírem de lá, eles vão voltar para a sociedade, e espero que recuperados. E temos um projeto de lei nesta Casa que reapresentamos, de autoria do deputado Dionei Walter da Silva, o projeto do pré-egresso para que o preso já saia de lá socializado.
Srs. deputados, nessa reunião conjunta que realizamos esta manhã nós ouvimos o sr. Hudson Queiroz, que é responsável pelo Deap, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, o sr. Mário. Mas gostaríamos de ouvir as pessoas realmente responsáveis por essas pastas, que são o secretário da Segurança Pública do estado de Santa Catarina, deputado Ronaldo Benedet, e também o secretário da secretaria de Justiça e Cidadania, sr. Justiniano Pedroso. E é por isso que nós daremos continuidade a esse trabalho a partir das 17h, neste plenário, com a presença dos representantes, para que, de uma vez por todas, possamos apurar os fatos sobre esse tema, especificamente essas torturas que estão acontecendo no presídio e também o problema da superlotação.
Por isto a nossa briga aqui desta tribuna: para que se faça a recuperação das crianças, dos adolescentes e dos jovens que fazem uso, infelizmente, de algum tipo de drogatição, para que não aconteça o que está ocorrendo, hoje, no Brasil e também no nosso estado.
Mas, mais do que isso, quero dizer que não vi ainda ninguém nascer bandido. Uma mãe e um pai, quando colocam um filho no mundo, fazem de tudo para que ele se torne uma pessoa de bem.
Por isso eu digo que ninguém nasce bandido. Eu acredito que todo ser humano pode ser transformado, porque desde bebê até a fase adulta nós passamos por muitas coisas na vida. E às vezes alguns pegam um caminho que não é do agrado de uma mãe, de um pai e até mesmo da sociedade.
É por isso que nós, parlamentares que acusamos, reivindicamos, também temos a missão de tratar e de apoiar recuperações dessa natureza, temos que fazer a nossa parte. Não podemos mais fechar os olhos para aquilo que a mídia acabou de relatar, porque isso não é novidade! Isso que aconteceu, e que a mídia relatou, aconteceu no ano passado e em março deste ano. E antes disso também já ocorreu o relato, por exemplo, da Pastoral Carcerária, o relato de mães e pais sobre as torturas, o relato dos movimentos sociais, e até agora não foi feito nada.
Quero aqui dizer que a mídia nacional é que fez essa denúncia e por isso que agora as autoridades estão preocupadas.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, eu vejo uma luz no fim do túnel. Às vezes basta tirarmos de fato as coisas ruins para que alguma coisa seja feita, para que mudanças ocorram, para que os responsáveis sejam punidos, para que os presidiários sejam recuperados, porque senão nós vamos ter, no futuro, uma fábrica de bandidos que estarão à solta daqui a pouco tempo para atormentar a nossa sociedade.
Por isso que eu acredito na recuperação do ser humano.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)