103ª Sessão Ordinária - 10/11/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, fico extremamente preocupado ao ver, deputado Ismael dos Santos, o que vimos aqui novamente com relação à insatisfação, à angústia que estão sentindo os servidores públicos de Santa Catarina e parece-me que o caldeirão está cada vez mais borbulhante.
Li na imprensa, no noticiário de hoje, que os oficiais da Polícia Militar se reuniram ontem e deram um prazo, parece-me que até o dia 27 de novembro, para que o governo lhes apresente uma proposta idêntica à que, dizem, será ofertada aos delegados de polícia. Naturalmente que os praças e as demais categorias da Segurança Pública e dos outros segmentos também se manifestarão, deputado.
Então, o que me assusta, o que me preocupa muito, deputado Romildo Titon, é que o governo agora está sendo pressionado de todos os lados, deputado José Natal, por falta de uma política salarial para cada setor. É aquilo que estamos alertando aqui desde que o atual governo começou a implementar essa política de abonos. Nós sabíamos que isso iria acontecer, que em determinado momento os servidores iriam começar a dar-se conta de que não tiveram nenhum ganho real, deputada Ana Paula Lima! Pelo contrário, tiveram a destruição dos planos de cargos e salários e uma política salarial sem nenhuma segurança.
A situação dos delegados não combina com um estado como o nosso, pois eles recebem o 27º pior salário, ou seja, o pior salário de delegado de polícia do Brasil. O estado que melhor paga é o do Amapá, deputado Silvio Dreveck. O estado do Piauí, que é um estado muito pobre comparado ao nosso, tem o 15º maior salário. O nosso é o 27º! E aí a situação do investigador, do escrivão, do escrevente também é a pior.
O nosso querido Roberto Salum, que bate muito nessa tecla e sempre na defesa da Segurança Pública em Santa Catarina, é um profissional da área, um grande jornalista e tem marcado sua atuação na mídia na defesa, no combate à criminalidade, na defesa das carreiras dos servidores. E nós temos conversado muito sobre esse assunto. O governo virou vítima das suas próprias promessas, deputado Silvio Dreveck. Como disse na semana passada, o governo está como gato ilhado no próprio novelo de lã: prometeu muito, nada fez e só gerou expectativa. O servidor está vendo que o governador está em contagem regressiva, deputado Sargento Amauri Soares, para picar a mula, e está começando a apertar.
Agora estão dizendo que deram uma solução para o salário dos delegados com os R$ 2 mil de abono. Ora, isso não agrada ninguém, porque vai atender a demanda dos delegados na fase inicial da carreira. Dali para cima com as vantagens eles alcançarão o teto. Então, uma boa parte dos delegados será contemplada, deputado José Natal. E é mais um arranjo, é um abono temporário, ou seja, o governador está transferindo mais esse problema para Leonel Pavan, porque está dizendo que em fevereiro vai resolver. Mas para fevereiro já há outra parcela daquela ninharia que foi dada para o Magistério do abono que foi incorporado em quatro suaves prestações de R$ 25,00 cada uma. O governador Luiz Henrique pagou uma parcela e vai deixar as outras três para Leonel Pavan pagar.
Então, vejam a falência do governo que se avizinha! O governador vai embora, vai sair como bonzinho e continuar vendendo uma imagem de estadista caloteiro que enganou o servidor público, que não pagou para o professor de Santa Catarina o que disse que pagaria, que seria o mesmo salário do professor da cidade de Joinville; que não pagou aos policiais a Lei n. 254; que deixou o salário do delegado ir para a última posição do Brasil, e agora começa a haver até reações do oficialato da Polícia Militar. E a base não vai aceitar assim, deputado Sargento Amauri Soares, porque a base também está esperando há sete anos.
Nós vimos aqui a situação dramática dos servidores da Saúde, que não querem greve! É muito injusta e desonesta essa propaganda que o governo fez tentando jogar a sociedade contra o movimento. Eles estavam alertando há um, dois, três anos. A situação dos servidores de todas as demais secretarias também é dramática, mas mais dramática ainda é a situação daquele que não pode fazer greve, que não pode manifestar-se, daquele que não pode fazer movimento, que é o aposentado. Esse, depois de ter dado uma contribuição de 25, 30, 35, 40 anos, está numa situação de miserabilidade.
Nós entramos com uma Adin junto ao Supremo Tribunal Federal e aqui o Tribunal de Justiça já julgou o mandado de injunção proposto pela Adepol, no qual o governo foi condenado a encaminhar para esta Casa, em 60 dias, projeto para promover a revisão anual dos salários, ou seja, pagar a inflação para todos os servidores.
E estou com o pressentimento de que Luiz Henrique da Silveira vai picar a mula sem pagar essa conta também. Ele não irá honrar a lei. E o Supremo Tribunal Federal já tem parecer do advogado-geral da União a favor da nossa Adin, mandando revisar os salários. Então, o que estamos vendo, deputado Silvio Dreveck, é uma insatisfação generalizada.
Srs. deputados, outra demonstração disso tivemos lá no sul, em Jaguaruna, por conta da inauguração da lenta, da demorada, da lendária estrada do Camacho, que levou quase sete anos para ser concluída e que, justiça seja feita, só aconteceu graças à intervenção permanente do deputado Genésio Goulart. Quero aqui fazer justiça ao meu colega, ao nosso colega deputado Genésio Goulart, que foi o grande responsável por aquela obra.
Na verdade, o governo deu um grande cansaço na população durante seis anos e o governador Luiz Henrique da Silveira disse que quando inaugurasse o trecho Jaguaruna/Camacho entregaria a ordem de serviço do trecho Camacho/Laguna. E não entregou. A população foi lá, ficou perguntando debaixo do palanque: vai cumprir a promessa ou não vai? O governador se irritou, tem a pele fina, não aceita proposição, não aceita crítica, desceu do palanque e foi para o enfrentamento com os manifestantes. E esse evento nós, lá do sul, apelidamos de a "outubrada" do Luiz Henrique da Silveira, pois tivemos a "novembrada" do João Figueiredo, que foi no dia 30 de novembro de 1979, e aqui no Camacho foi no dia 30 de outubro de 2009 a "outubrada" do nosso governador.
E aí eu começo a lembrar que só quem serviu ao Dops pode agir assim. Nós não podemos esquecer isto, deputado Sargento Amauri Soares: Luiz Henrique da Silveira foi funcionário do Dops de 16 de junho de 1958 até março de 1966. Eu coloco novamente a ficha dele à disposição de todos: ele era o servidor escalado em todas as sindicâncias, deputada Ana Paula Lima, para ferrar os colegas e aprendeu muito nos porões da ditadura. E é por isso que quer mandar na Assembleia Legislativa e trata os srs. deputados deste jeito, submetendo os parlamentares da própria base à permanente explicação por terem assinado ou desassinado a instalação da CPI. É como desfritar um ovo. É difícil desfritar um ovo!
Eu imagino a dificuldade dos colegas, mas isso demonstra o quanto o governo é fraco, pois tem medo da investigação, sabe que há coisas a esconder e por isso não permite, antidemocraticamente, brutalmente, que esta Assembleia Legislativa cumpra o seu papel. É profundamente lamentável o que estamos vivendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)