84ª Sessão Ordinária - 05/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu falava no pronunciamento anterior sobre a panfletagem organizada pela Aprasc que faremos hoje, a partir das 17h, em frente ao terminal urbano do centro da capital, o Ticen.
Srs. deputados, ao discutir a situação salarial dos servidores da Segurança, e reitero aqui o convite a todos os praças e familiares que nos estão ouvindo neste momento, eu falava também sobre um fato histórico, que é o surgimento do movimento das esposas e demais familiares dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O fato é histórico porque agora elas deixam de ser apenas esposas e familiares e passam a ser protagonistas de um processo independente e autônomo de organização e de mobilização, construindo as condições para dignificar a profissão de policial e de bombeiro militar, a dignidade desse serviço público e a garantia das condições materiais e salariais para o bom exercício da função policial, de bombeiro ou de agente prisional. Elas já dividem conosco as angústias, as dificuldades de sermos profissionais da Segurança Pública e os riscos de ser policial ou bombeiro. Na verdade, elas sempre dividiram essas angústias. Mas agora resolveram assumir o protagonismo e se organizarem entre si e com certeza colocarão outros pontos na pauta como a saúde da família dos policiais e dos bombeiros.
As dificuldades que existem dentro da casa, dentro do lar do servidor da Segurança Pública são, com certeza, elementos que nós, os próprios servidores ou servidoras, não temos condições de fazer, mas as esposas e os demais familiares, no caso das mulheres policiais os maridos, poderão fazer entendendo, dentro da mesma casa, talvez por outro ângulo, essa dificuldade.
Essas policiais mulheres se reunirão hoje aqui também na capital, no auditório do Sindsaúde, às 20h. Ontem, a reunião das esposas e dos familiares foi em São José, sendo que está acontecendo em outras cidades e em outras regiões do estado de Santa Catarina esse movimento histórico do nosso estado.
Mas quero falar também sobre a audiência pública ou sobre a reunião ampliada da comissão de Segurança da Assembléia Legislativa que realizamos no final da manhã de hoje, que contou com a participação do deputado Dirceu Dresch, que é o presidente, dos deputados Nilson Gonçalves e Kennedy Nunes, que são membros, do deputado Darci de Matos, representando o deputado Cesar Souza Júnior, e com a participação de várias instituições como a Polícia, a secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar, representantes do movimento da tradição gaúcha, representantes de restaurantes, bares e hotéis no estado de Santa Catarina, em que foi discutida uma questão importante: a liberação dos alvarás, das licenças e autorizações para funcionamento de estabelecimentos comerciais e para a realização de eventos como o Rodeio Crioulo, como um show de rock, um show de arte ou de outra natureza, da burocracia que existe para os usuários e para a população, da falta de regra clara, da falta de uma legislação estadual. É um assunto a ser definido ainda pelo Decreto n. 894, de 1972, que até já expirou o seu prazo desde a Constituinte, portanto, há 20 anos.
Foi criada uma comissão coordenada pela comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa com todas essas instituições estaduais e municipais, para fazer um debate e criar uma lei estadual para regular esse assunto e estabelecer uma política pública, uma coisa republicana na liberação de alvarás de funcionamento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)