48ª Sessão Ordinária - 17/06/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Os nossos cumprimentos ao presidente da Casa, deputado Julio Garcia e aos servidores públicos desse movimento justo.
Ao chegar à frente da Assembléia tive certa obstrução na porta. Mas como deputado do Partido dos Trabalhadores já nos posicionamos sobre a questão do Iprev, não só no que se refere ao conteúdo, como também sobre a forma. Portanto, é lícito que estejamos dentro deste espaço e não lá fora, porque a democracia permite que façamos um debate claro e que cada um dos parlamentares aqui presentes mostre a leitura do que representa o momento político e do que representa a votação, o debate sobre o Iprev no estado de Santa Catarina.
Por isso, como membro do Partido dos Trabalhadores fizemos esse debate com muita clareza e registramos aos companheiros servidores públicos que estavam lá fora obstruindo a porta que se faz necessário estarmos aqui dentro.
Sejam bem-vindos a esta Casa! É assim que se constrói a democracia, ou seja, cada um defendendo os seus direitos e deveres. Esse é o nosso papel.
Ao mesmo tempo quero dizer que hoje pela manhã fizemos uma audiência pública nesta Casa, em determinado momento bastante contundente, para discutir o atendimento em oncologia infantil no Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis, onde há divisões. Mas uma coisa é pura e certa: houve avanços no atendimento, porém há muito ainda para ser feito, e para isso há necessidade de recursos.
Sabemos que estados com condições inferiores ao nosso em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano e à renda per capita apresentam serviços mais qualificados, o que representa salvar vidas. Sabemos também que isso tudo ocorre apesar da boa vontade dos profissionais da ciência e dos técnicos. Dessa forma, ainda deixamos a desejar na questão do atendimento, muitas vezes pela falta de contratação de profissionais não só no Hospital Infantil, mas também nos outros hospitais públicos de Santa Catarina.
Srs. deputados, quinta-feira teremos também uma audiência pública aqui para discutir os problemas dos hospitais regionais da Grande Florianópolis. O Ministério Público já se pronunciou mostrando a importância da contratação de médicos, de enfermeiros, de técnicos. Mas o que vemos, o que verificamos é que recursos para muitas outras questões existem, como, por exemplo, para a questão da publicidade institucional do estado.
O Orçamento do estado aumentou, e muito, em relação ao que se arrecadava há quatro anos. A Saúde tem sido um ponto da pauta de nossos debates nesta Casa. No entanto, vemos, a exemplo do que está citado no livro A Descentralização no Banco dos Réus, uma série de pré-acordos, de recursos, de pagamentos feitos de forma distorcida em publicidade, recursos esses que o governo, muitas vezes, não aloca em serviços que atendam ao cidadão catarinense.
Outro exemplo escrachado é quando se designa recursos para outras áreas e esquece-se de prioridades. Foi isso que vimos esta semana com relação à formação de 1.500 diretores, no Beto Carrero World, pela secretaria da Educação.
(Manifestações das galerias)
Se imaginarmos que temos que instituir melhoria pedagógica, que temos que selecionar no conjunto dos funcionários públicos na área da Educação aqueles que melhor possam ser porta-vozes e reprodutores dessa informação, temos que ver também que não se faz pedagogia, não se faz processo educacional apenas com os diretores no Beto Carrero World, por mais conteúdo que possa ter esse seminário.
Sabemos que isso representa, talvez, vontade de melhorar. Mas será que só os diretores têm essa vontade de melhorar?
Debate da Educação no Parque Beto Carrero World?! Será que não existem outros locais descentralizados, de acordo com as secretarias de Desenvolvimento Regional, para realizar o encontro, otimizando recursos, fazendo economia, pagando menos diárias e aplicando na Educação como um todo?
O debate claro nós temos que fazer e por isso o Partido dos Trabalhadores tem uma posição muito clara no que se refere a isso.
Outro dado interessante: os especialistas do Banco Mundial reprovaram os hospitais brasileiros públicos e particulares. O Banco Mundial, no relatório sobre o desempenho hospitalar do país, numa classificação de 1 a 10, deu 3,5 para os hospitais brasileiros na forma de gestão. Não se trata do atendimento técnico-científico! É no que se refere ao desperdício dos recursos públicos na gestão. E Santa Catarina, infelizmente, não está fora desse contexto.
Se formos analisar o relatório do Banco Mundial sobre a gestão pública dos hospitais, verificaremos que falta atendimento por não haver integração adequada de logística de quem gerencia as instituições hospitalares, pois o desperdício é enorme.
Quando se fala em selo de garantia de gestão de hospitais, o estudo do Banco Mundial mostra o seguinte: apenas 56 hospitais do Brasil têm o referido selo. Desses, 43 estão no sudeste, oito estão na região sul, mas desses oito, pelos dados do Banco Mundial, nenhum está em Santa Catarina.
Sabemos que não é falta de vontade dos profissionais que atuam na área, mas precisamos ter uma visão racional, não só econômica, de qualificação na prestação dos serviços. Quem está administrando está pecando muito e a audiência pública, realizada hoje pela manhã, mostrou que uma série de portarias, uma série de protocolos, que há dois, três, quatro, cinco anos já se transformaram em resoluções nacionais, ainda não são aplicados aqui em nosso estado. E eu citei, recentemente, a questão do Conselho de Controle de Infecção Hospitalar que não existe ainda em Santa Catarina.
Por isso, como parlamentar do Partido dos Trabalhadores, digo que nesta Casa temos que fazer o debate claro, transparente. E a nossa posição quem está aqui já conhece.
Companheiros, a luta continua, o debate é claro e o nosso papel é cumprir o nosso mandato. Por isso, cada deputado que ainda não entrou tem o direito de entrar para, neste plenário, fazer o debate claro e cristalino, para que todos possam ouvi-lo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)