79ª Sessão Ordinária - 16/10/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dagomar Soares) - Com a palavra o deputado Sargento Amauri Soares, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, hoje é o Dia Nacional de Luta pela Soberania Alimentar e Energética no nosso país, uma campanha que está focalizada, além da necessidade da produção de alimentos em quantidade suficiente para alimentar a população brasileira e para as exportações, principalmente na alimentação da população brasileira, que deve estar relacionada, casada de forma harmônica, vamos dizer assim, com a produção de energia.
Portanto, é uma luta também para que a produção de energia não ocupe o lugar da produção de alimentos, provocando a elevação do preço dos alimentos, mais fome e miséria para o nosso povo e para todos os povos do mundo.
Ao mesmo tempo, a campanha O Petróleo Deve Ser Nosso, que foi deflagrada em todo o país, que se refere à luta pela soberania energética do Brasil. Todos nós aqui conhecemos essa campanha, da década de 50, que pressionou o governo federal de então, Getúlio Vargas, a criar a Petrobrás. Agora temos esse novo movimento O Petróleo Deve Ser Nosso.
Entendemos que a quebra do monopólio da Petrobrás para a exploração de petróleo no Brasil feito na década passada foi mais um ato criminoso do governo federal de então, pois fez com que o Brasil perdesse a soberania, inclusive, sobre a Petrobrás. Por isso, então, a campanha O Petróleo Deve Ser Nosso é importante, tendo em vista o grande volume de petróleo encontrado no mar territorial brasileiro, que deve ser explorado segundo os interesses do povo brasileiro, as necessidades do nosso país, da nossa nação como pátria soberana.
Essa é a campanha e hoje serão realizados atos no Brasil inteiro com este tema: Soberania Alimentar e Energética.
Aqui em Santa Catarina, como já falei ontem, nós vamos realizar, casado com esse movimento nacional, um ato em defesa do serviço público. Hoje, às 16h, será feita uma concentração aqui na praça Tancredo Neves, para lutar contra as privatizações dos serviços públicos na década passada. Privatizaram as coisas no passado e na década atual estão privatizando os serviços, inclusive a segurança pública, através de soldado temporário, de proposta de bombeiro privado, chamado erroneamente de bombeiro voluntário.
Então, é esta a campanha que está sendo feita na área da saúde: os termos de cedência e os contratos de gestão do poder público com grupos privados.
Neste momento está sendo realizada uma reunião no palácio do governo com autoridades do governo - que eu saiba o secretário Ivo Carminati e as entidades sindicais da área da Saúde -, justamente para discutir esse assunto. Porque os trabalhadores do Hemosc e do Cepon se recusaram a assinar o termo de cedência. Ou seja, os trabalhadores do serviço público, numa postura digna de servidor público, não querem e não vão assinar o termo de cedência. Não querem ser cedidos para um grupo privado dirigi-los. E sem os termos de cedência, sem o acordo dos trabalhadores não pode haver contrato de gestão. E aí o contrato com a Fahece, o contrato também no Hospital Materno-Infantil, em Joinville, o contrato que querem fazer entregando também o Samu para um grupo privado, fica capenga, falta-lhe uma perna do ponto de vista legal para que possa funcionar. Portanto, acabam funcionando de forma ilegal os contratos de gestão com grupos privados aqui no estado.
Agora, eles estão fazendo uma reunião, porque o governo quer convencer o sindicato e os trabalhadores de que devem assinar um termo dizendo que não mais estão subordinados à secretaria de estado. E se de repente uma pessoa aparece lá e diz que é o chefe? Seria a mesma coisa que se de repente a Taurus, que é uma empresa privada, escalasse alguém para comandar a Polícia Militar. Naturalmente que nós, policiais, não aceitaríamos essa imposição, e é essa dignidade que os trabalhadores da Saúde, do Hemosc e do Cepon, principalmente, estão tendo. E é isso que eles estão discutindo hoje pela manhã.
Nós tivemos, na segunda-feira da semana passada, dia 6 de outubro, mais uma eleição para escolha da direção da Faculdade de Educação, a nossa Faed, um dia após as eleições municipais. Duas chapas estiveram inscritas para aquele processo: uma encabeçada pela professora Marlene de Fáveri e outra pelo professor Edy Luft. Venceu a eleição com ampla maioria de votos a chapa da professora Marlene de Fáveri, cuja chamada, cujo mote era diálogo e compromisso.
Entre os estudantes o resultado foi de 309 a 56; entre os professores da Faed, de 50 a 17; já entre os servidores técnico-administrativos ocorreu praticamente um empate, com um voto a mais para o professor Edy Luft: 16 para a professora Marlene e 17 para o professor Edy. Mas o resultado total foi que a esmagadora maioria dos professores e dos estudantes deu a vitória para a professora Marlene de Fáveri, sendo que mais de 50% dos estudantes participaram, isso numa segunda-feira depois da eleição municipal. Nós sabemos que nem todos os estudantes têm aula todos os dias na escola de nível superior. Os estudantes saíram de casa para ir à Udesc votar.
Nós queremos parabenizar todos que participaram desse processo, que foram votar, que se organizaram, que discutiram, que debateram - estudantes, professores e técnicos administrativos -, como também toda a equipe da professora de historia Marlene de Fáveri, que é a esperança de um maior debate, de uma maior democracia e mais educação na Faculdade de Educação.
Eu fiquei de falar ainda novamente sobre a crise atual, que, repito, não é uma crise financeira, mas uma crise econômica, uma crise que tem origem na matriz econômica da sociedade, do capitalismo, que é um sistema de organização da produção e distribuição dos produtos e dos serviços necessários à vida humana com uma característica peculiar, uma forma, um modo de produção, em que as necessidades humanas estão subordinadas ao interesse do lucro. E o lucro no capitalismo é privado. Enquanto o trabalho é social, o trabalho todos fazem, o trabalho se organiza socialmente, o lucro, no capitalismo, é privado.
A competição entre as empresas leva a uma corrida cada vez maior pela produtividade; aumentando a produtividade com o uso de tecnologias mais avançadas, pela aceleração da capacidade de trabalho, pelo aumento da jornada de trabalho através da hora extra, inclusive, faz diminuir cada vez mais o tempo necessário para a produção de uma mercadoria. Isso faz com que, proporcionalmente, cada vez menos trabalhadores do setor produtivo, da indústria, produzam uma quantidade de mercadoria cada vez maior.
Essa é a contradição fundamental da sociedade capitalista, que propicia a existência da crise. Crises são cíclicas, não há como superar isso, e precisamos conversar muito mais sobre esse assunto para que fique mais claro, para saber por que as crises são cíclicas e por que elas acontecem inevitavelmente, inexoravelmente. É por essa contradição. Cada vez se produz mais com uma quantidade menor de trabalho no setor produtivo. Ora, se produz mais mercadoria do que a sociedade consegue consumir, não que não consiga consumir, mas que consegue comprar, porque esse é o pressuposto elementar do capitalismo, isso provoca as crises que são cíclicas. Mas voltaremos a falar mais disso.
Quero falar mais uma vez também, antes de encerrar a semana legislativa, que os praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e os servidores da Segurança Pública estão-se mobilizando para reivindicar algum incremento salarial relativo à Lei n. 254, ainda neste ano de 2008. A luta vai continuar por esse direito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)