41ª Sessão Ordinária - 12/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, servidores públicos aqui presentes, parece que nesta semana vamos apreciar, enfim, a Medida Provisória n. 0170.
Queria tratar de um assunto que precisa ser aprofundado em outras oportunidades, como já temos falado aqui. A população da Grande Florianópolis está diante de mais um aumento na tarifa do transporte coletivo urbano, 7,3%, passando o preço do ônibus para R$ 2,95 em Florianópolis. Trata-se de um transporte demorado, enrolado, apertado e muito caro. Dentre as capitais, a tarifa de Florianópolis é a mais cara do Brasil. Isso já foi publicado pelo Portal GI, no ano passado, embora o setor responsável na prefeitura negue que seja a mais cara, porque quer comparar o preço do cartão, de compra antecipada, e não o preço que é cobrado na catraca, quando qualquer cidadão entra no ônibus.
Não é por acaso, portanto, que temos uma das piores mobilidades urbanas do mundo. Florianópolis é a segunda pior cidade do mundo em transporte público urbano. Também temos dados estatísticos sobre isso. Uma cidade com esse tamanho, com essa quantidade de habitantes, é a segunda pior cidade do mundo para se movimentar, para se locomover de um espaço para outro.
Como já venho falando há três anos, custa mais caro andar de ônibus em Florianópolis ou na Grande Florianópolis do que de carro particular. E se formos pensar no transporte de motocicletas, o custo do ônibus dá para pagar a gasolina e a prestação da moto. E aí as pessoas não entendem por que tanto engarrafamento na Grande Florianópolis, por que tantos acidentes, por que tantos mutilados no Hospital Regional de São José, que, aliás, vai ter o centro cirúrgico fechado.
Portanto, essa situação já insuportável vai ficar ainda pior. É evidente que diante deste fato os estudantes, a juventude em geral, as forças populares, os movimentos populares da Grande Florianópolis estão-se manifestando.
Aí, quando todos calam diante de uma situação de mobilidade insuportável, quando os estudantes se manifestam, algumas autoridades falam no sentido de criminalizar, de impedir esse movimento reivindicatório. Florianópolis é tão engarrafada em todos os aspectos que 500 pessoas, em qualquer local da área central, já provocam um tumulto. Quinhentas pessoas na frente do Ticen provocam um congestionamento ou a piora do congestionamento, porque não existe espaço reservado para isso.
Nós, desta tribuna, queremos pedir ao comandante da Polícia Militar, às autoridades que comandam o 4º Batalhão e ao comando-geral da Polícia Militar que atentem para este fato. O direito de manifestação é inalienável, é um direito que antecede o caos do transporte da capital, porque a população não tem nada a ver com o fato de as autoridades terem deixado chegar a esse sufoco. A população que está sendo penalizada pelo transporte coletivo mais caro do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar, e é preciso que as autoridades da Polícia Militar atentem para esse fato, porque manifestações estão ocorrendo e vão ocorrer durante esta semana e é preciso que os policiais realizem a sua missão constitucional sem coibir, no entanto, o direito à manifestação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)