Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
80ª Sessão Ordinária - 05/08/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, estou há 20 anos nesta Casa e cada vez me convenço mais de que este Parlamento é um local para discussões políticas, para demagogias, para coisas sérias, para politicagem, uma série de inconveniências para aqueles que nos assistem.
Ontem, assistimos aqui, deputado Silvio Dreveck, a uma polêmica que foi criada quando do meu pronunciamento feito pela manhã, em que eu repercuti a notícia de um jornal de que a Udesc estaria negociando com a Univille uma estadualização, a absorção de comando. Eu fiz um comentário e mexi com os camoatins. Há um ditado no Rio Grande do Sul que diz que nunca se mexe em vespeiro de camoatim com vara curta, porque ele te ataca. E foi no que deu. O deputado Lício Mauro da Silveira deu prosseguimento e houve a apresentação de projetos totalmente inconstitucionais.
Eu já havia elaborado uma indicação, que é o instrumento correto, que está entre as prerrogativas do parlamentar, e não projetos inconstitucionais. Mas eu apresentei a Indicação n. 0482, que solicita ao governo do estado e à reitoria da Udesc prioridade na instalação de um campus no meio-oeste.
Ontem, eu só expliquei e não fiz a leitura. Hoje farei a leitura para mostrar a nossa preocupação, deputado Silvio Dreveck.
(Passa a ler.)
"O deputado que subscreve, com amparo nos arts. 204 e 206 do Regimento Interno, considerando a notícia de que a Universidade Regional de Joinville - Univille - poderá tornar-se uma instituição de ensino estatizada para encontrar sustentabilidade:
- o governo do estado já demonstrou preocupação com o funcionamento do Sistema Acafe, em razão de que algumas das suas afiliadas passam por dificuldades financeiras sérias;
- a Udesc não descarta a possibilidade de assumir a Univille;
- ainda não foi definido qual dos municípios da região meio-oeste receberá o campus da instituição estadual, conforme os quesitos das avaliações comandadas pela comissão de expansão da Udesc; e
- há necessidade de implantação de um campus em Caçador, Videira ou Joaçaba, apontados como os três municípios prioritários,
Requer seja encaminhada ao excelentíssimo sr. governador do estado e ao magnífico reitor da Udesc a seguinte indicação:
'A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Reno Caramori, solicita providência visando priorizar a instalação de campus da Udesc na região meio-oeste.
Atenciosamente, deputado Gelson Merísio - presidente
Sala das sessões, 4/8/2010
Deputado Reno Caramori"
Srs. deputados, todas as regiões de Santa Catarina têm direito, e o governo tem o dever, de implantar o ensino estadual.
Entendemos que a LDO ontem aprovada é deficiente para a instalação do campus da Udesc em toda Santa Catarina. Mas eu, deputado Décio Góes, não posso acreditar que a Univille possa ser absorvida pela Udesc, em detrimento de tantos municípios pequenos do oeste, do meio-oeste, que há muito tempo vêm reivindicando.
Eu quero aqui tecer, relembrar um pouquinho do passado, quando no governo do então Esperidião Amin criamos e foi instalada, entre outros municípios mais no oeste, a unidade da Udesc em Palmitos, com farmácia, unidade de alimentos, em Pinhalzinho, e a unidade de Zootecnia, no município de Chapecó. Foi criada uma polêmica entre Lages e Chapecó pela pretensão de manter o campus de Zootecnia. Abraçamos aquela causa e mostramos que Chapecó, a região do oeste, é o grande celeiro do agronegócio. Os grandes plantéis de gado, de suínos, de ovinos, de caprinos, de equinos e de aves continuam no grande oeste. Por isso a Zootecnia foi implantada em Chapecó.
Mas eu não posso acreditar que a Udesc e o governo do estado, em detrimento de tantos municípios pequenos, com IDH bem menor, estejam ainda nessa problemática para resolver o problema de Joinville.
Joinville já vai receber a universidade federal, já tem um campus da Udesc em vários cursos; então, que seja implantada de acordo com o levantamento técnico, científico e pedagógico, repito aqui, para fazer justiça aos municípios que solicitam. Se existe um critério, deve ser observado, e nós vamos nos curvar para aquele que realmente levar a Udesc por aquilo que pode oferecer em termos técnicos, em termos científicos, em termos pedagógicos. Não é pelo belo prazer que eu vou querer levar para esse ou aquele município o campus da Udesc. Se existe um critério, nós somos obrigados, como parlamentares, da entender que ele deve ser respeitado e obedecido.
Por isso volto a esta tribuna para aqueles que querem entender e devem entender que nós lutamos, sim, pela interiorização dos campi da Udesc.
Nós temos outra saída nobre que satisfará muito mais os alunos carentes, deputado Décio Góes, que é a compra de vagas pelo governo para o aluno e não para a instituição. O aluno recebe o valor correspondente à sua mensalidade e vai escolher a universidade que quiser e o curso que pretender, recebendo dentro dos critérios legais o valor da bolsa, para que possa cursar o ensino superior. A exemplo de tantos países desenvolvidos, repito aqui, onde o governo não investe em imobilizados, a iniciativa privada constrói e administra as universidades e o governo compra as vagas.
Todo aluno carente tem direito à integralidade no valor da mensalidade e vai estudar no município que quiser, na faculdade que quiser e fazer o curso que quiser. Esse é o sistema mais democrático que existe, em que se pode facilitar o acesso de alunos carentes a todas as universidades, em todos os cursos de Santa Catarina.
Por isso quero apelar, mais uma vez, ao governo, de acordo com a nossa indicação já atendida parcialmente pelo projeto do deputado Jorginho Mello, porque os destinos dos recursos são muito poucos, mas continuamos ainda insistindo nessa tecla de que o governo não precisa construir, o governo fiscaliza o ensino de qualidade, oferece os recursos para o pagamento das mensalidades dos alunos carentes e não investe em imobilizado. Esse valor todo, de milhões e milhões, que deverá ser usado para construir uma universidade o governo pode transferir em bolsas de estudo para os alunos. E aqui vou dar um exemplo: Caçador tem área ociosa na universidade. Construíram a universidade, mas há áreas ociosas.
O governo pode comprar vagas nos cursos que lá existem, ou a universidade poderá legalmente criar cursos de acordo com a demanda, para satisfazer a necessidade dos alunos carentes. Essa é a nossa tese e vamos continuar batendo nessa questão.
A minha filha estudou no Canadá com bolsa de estudo paga pelo governo nesse sistema. Por isso falo de cadeira que é o melhor sistema, é o mais moderno e o mais econômico para o governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)