27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, srs. deputados, após seis longos anos venho a esta tribuna para dizer da satisfação de conversar com a sociedade catarinense, através da TVAL, que tive o prazer de ajudar a constituir com os funcionários do meu gabinete, para que pudéssemos democratizar e mostrar a participação dos deputados, da Oposição e da Situação, a fim de que o povo do nosso estado conhecesse o trabalho do seu Parlamento.
E falando em Parlamento, quero deixar aqui registrada, mais uma vez, a minha convicção de que o melhor regime que existe é o parlamentarista e que sou um deputado parlamentarista, defensor do parlamentarismo como forma de governo adequada para o nosso país. Acredito que para o nosso país ter um amadurecimento político, para que o nosso país tenha o amadurecimento que precisa em termos de cidadania, temos que seguir o caminho dos países mais avançados do mundo e fazer uma reforma política para implantar o parlamentarismo brasileiro.
Há os que dizem que o Brasil não está preparado para o parlamentarismo, como à época da ditadura militar diziam que o Brasil não estava preparado para a democracia. Mas hoje já ficou demonstrado que o Brasil, que faz parte do BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China -, é um dos países que mais estão crescendo no mundo, fruto da redemocratização, fruto das nossas lutas.
Quero dizer que as pesquisas desse final de semana mostraram o crescimento do nosso partido, do nosso candidato a governador, Eduardo Pinho Moreira, e a consolidação do nosso candidato a senador da República, Luiz Henrique da Silveira. Para nosso orgulho, o nosso candidato a governador do estado subiu nas pesquisas mais de 50%, foi o candidato que mais cresceu nas pesquisas. Já Luiz Henrique da Silveira, que fez a única administração no país que implantou uma proposta política diferente, que é a descentralização administrativa - e temos que levar esse projeto para outros estados brasileiros, para que o nosso país possa dar mais certo e ter ainda mais desenvolvimento, para que o poder público não atrapalhe o crescimento do nosso país -, está numa liderança segura nas intenções de voto para o Senado Federal.
Por isso, precisamos descentralizar a forma de administrar o nosso Brasil, porque a descentralização é exatamente o inverso das nossas origens portuguesas. Quem conhece Portugal como conheci, pois visitei as polícias daquele país, sabe que se trata de uma nação pequena em termos geográficos. A costa portuguesa é menor do que a costa catarinense, sendo que a polícia de Portugal em três horas está de automóvel em qualquer lugar do país. Isso demonstra que o centralismo na forma de administrar vem desde o tempo das Ordenações Manuelinas, mas que não serve mais para administrar o nosso estado e muito menos o Brasil.
Assim, a descentralização do governador Luiz Henrique da Silveira, do governador Eduardo Pinho Moreira e agora do governador Leonel Pavan é um modelo no qual o Brasil deve espelhar-se, deve copiar e implantar por todo o território nacional, a fim de que possamos fazer justiça com todos os rincões, com todos os cantos do país, levando recursos públicos para todos os cidadãos, que clamam por desenvolvimento, o desenvolvimento que Santa Catarina teve nos últimos sete anos, pelo qual todas as regiões interioranas voltaram a crescer, a desenvolver-se.
Quero dizer que precisamos rediscutir o pacto federativo. A sociedade brasileira precisa entender por que faltam recursos para as estradas de Santa Catarina, como foi dito aqui hoje. Mas em função do esforço do governo Luiz Henrique/Eduardo Pinho Moreira/Leonel Pavan não haverá neste estado nenhum município sem ligação asfáltica. Todas as cidades que ainda não têm acesso asfaltado, ou estão em obras ou foram licitadas.
A hora é difícil. O governo do estado tem dificuldades, assim como os municípios têm muitas dificuldades porque 65% dos tributos do país ficam nas mãos do governo federal. Os municípios, que são os que têm o maior número de problemas, problemas de saúde, problemas de saneamento, problemas de estradas, problemas sociais, problemas de segurança, ficam com somente 12% do bolo tributário, ao passo que os estados ficam com 23%. E os nossos deputados federais acabam sempre andando de pires na mão pedindo esmolas para trazê-las para os prefeitos, em troca, muitas vezes, de favores, de votos, quando, na verdade, devem lutar para a implementação de uma política nacional que distribua de forma equânime as riquezas nacionais.
Quando foi aprovada a Constituição Cidadã, de 1988, cuja Constituinte foi presidida por Ulysses Guimarães, os recursos destinados aos municípios eram de mais de 20%. Hoje são apenas 12%, porque foram criados novos tributos que ficaram basicamente com o governo federal, deixando de lado o estado, deixando de lado o município, que é onde o cidadão vive, que é onde as coisas acontecem realmente.
Hoje as pesquisas mostram que o problema de Santa Catarina na área da saúde é decorrente da falta de recursos. É preciso colocar recursos nas mãos dos prefeitos para que eles resolvam os problemas nas cidades! É preciso colocar recursos nas mãos dos governadores para que eles resolvam os problemas de maior complexidade de forma regionalizada, como tem sido feito na área do câncer, por exemplo, aqui em Santa Catarina.
Lembro-me que a minha cidade, Criciúma, quando Eduardo Pinho Moreira foi prefeito, ficou entre os dez melhores municípios do Brasil na área da saúde pública. Depois o município foi perdendo recursos, vieram outros prefeitos e as dificuldades foram crescendo. E assim ocorreu em inúmeras áreas, nas quais os municípios precisam resolver seus problemas, mas não têm recursos. Se pegassem 20% de todos os tributos e encaminhassem aos municípios, haveria um aumento de quase 80% na sua arrecadação, dando-lhes condições de atuar nas áreas de risco social com educação integral. A educação integral, inclusive, é a sugestão para resolvermos nossas questões de segurança pública e quero trazer esse debate a esta Casa. E o prefeito pode, sim, se tiver condições, resolver essa questão, para construirmos uma sociedade de paz sem conflitos sociais, sem problemas maiores dentro da sociedade.
É preciso atacar os problemas, mas para isso precisamos fazer as mudanças em nível nacional. E estamos fazendo este ano um debate para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República. Mas o debate federal tem que ser na linha de buscar soluções para o nosso país e não migalhas onde mais existem recursos. E as soluções passam pelos problemas de uma reforma política, para que possamos distribuir melhor aos municípios os tributos arrecadados em nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)