16ª Sessão Extraordinária - 02/06/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, nesta semana estamos comemorando o Dia Mundial do Meio Ambiente no dia 5 de junho. Em todo o estado, no país e em todo o mundo várias manifestações vão ocorrer em função dessa data, procurando criar a consciência da necessidade da preservação do meio ambiente em que vivemos, a necessidade de conciliar nossas necessidades básicas com o respeito ao planeta, porque a natureza tem limites, tem leis próprias e não cabe ao homem desrespeitá-las.
Nós, nesta Casa, vimos muitas manifestações chamando a atenção para a importância da preservação do meio ambiente, mas acho que deveríamos fazer uma reflexão sobre se usamos também, deputada Ana Paula Lima, todos os meios para preservar, para conciliar a preservação e a necessidade da produção.
Temos que fazer um debate para trazer informações técnicas já existentes e que ajudam a evitar os desastres que Santa Catarina tem sofrido, pois numa avaliação crítica, acho que temos feito pouco. Perdemos a oportunidade, por ocasião da aprovação do Código Ambiental, de avançar mais nessa discussão, de trazer todos os conhecimentos já produzidos nas nossas universidades, já produzidos pelo estado de Santa Catarina e fora do nosso estado, para que tivéssemos uma legislação que garantisse que as áreas de encostas, por exemplo, não fossem mais ocupadas; uma legislação que previsse a desocupação de áreas de risco, a fim de, paulatinamente, corrigir essa falha histórica que é a ocupação de encostas, de margens de rios, de beira de rios, de beira de praias. É só ver o que está acontecendo em Florianópolis com a erosão nas praias do sul da ilha, fruto, com certeza, da ocupação desordenada, fruto do uso incorreto do solo. Também as várias cheias e enchentes, os vários deslizamentos que estamos vivendo são fruto do uso indevido do solo.
Então, é preciso fazer essa reflexão, é preciso fazer esse debate sem as paixões que levaram, por exemplo, à aprovação de um Código Ambiental que desrespeitou a lei federal. Temos que, responsavelmente, procurar mecanismos de reordenamento do uso do solo e tirar as pessoas das áreas que não são propícias à ocupação humana.
Sr. presidente, entre as comemorações, vai acontecer uma carreata organizada pela Pastoral da Terra, de Laguna e da região, até a cidade de Anitápolis, mostrando a indignação da população de toda a bacia do rio Pinheiros, Braço do Norte, Tubarão até o complexo lagunar, em Laguna, com um empreendimento que põe em risco a região, pois vai desmatar uma área muito significativa da Mata Atlântica, com um projeto de curta duração, um projeto de empregabilidade baixa, mas de alto impacto ambiental.
Essa carreata vai sair às 7h de Laguna e prevê-se que a chegada será em torno das 12h em Anitápolis. Se chegar, porque como vimos o prefeito de Anitápolis dizer, é preciso ter caminhonetes 4x4 ou caminhões bem tracionados para conseguir chegar ao município. Anitápolis, por conta das chuvas, da má conservação das estradas e da falta de estrada pavimentada, está sem acesso pelo sul do estado. Ainda ontem o prefeito esteve aqui reclamando das autoridades do estado.
Mas o mais grave, srs. deputados, é que se trata de uma situação recorrente em todo estado. Nós trafegamos pela estrada Tubarão/Gravatal na semana passada e encontremos quatro carros trocando pneus. É uma situação revoltante! Todos estão revoltados com a estrada, principalmente no trecho da Polícia Rodoviária de Gravatal até o centro das Termas de Gravatal. Aquele trecho está terrível!
Também a SC-450, na entrada de Passos de Torres, está intransitável, assim como o acesso à praia da Esplanada. Essa situação está generalizada por todas as estradas estaduais do sul do estado onde transitei no último final de semana, mas provavelmente se repete por todo o estado.
Quero mudar um pouquinho de assunto e agradecer ao secretário da Agricultura que nos recebeu na manhã de hoje, juntamente com a comitiva da Associação Progoethe do Vale da Uva Goethe, na região de Urussanga, buscando efetivar a lei que aprovamos nesta Casa Legislativa que reconhece os vales da uva Goethe.
Isso é importante para a indicação geográfica da uva Goethe, pois propiciará um certificado de origem do vinho dessa uva, que tem origem naquela região e é uma peculiaridade sua.
Também falamos sobre a questão da brincagem do plantel bovino do nosso estado, eis que no sul do estado está acontecendo infecção, chegando a comprometer um número respeitável de bovinos naquela região. Chegamos à conclusão de que é preciso capacitar os profissionais da área para evitar essas infecções, e o secretário se comprometeu a fazer um programa nesse sentido.
Quero rapidamente lamentar a violência na Udesc, na greve dos servidores de Criciúma e no presídio de Tubarão, que vimos fartamente ilustradas pela imprensa ontem.
Essa violência remete a uma proposta que apresentei numa audiência pública em Criciúma, por ocasião da morte e espancamento do sr. Valcir Ghisland, para que em Santa Catarina assinemos o Pacto de Combate à Tortura no Brasil, que é coordenado pela secretaria Especial de Direitos Humanos. E preciso que Santa Catarina crie um comitê de combate à tortura, com representantes da sociedade civil, que fiscalize a atuação nos presídios e em todos os lugares que fazem detenção: centros de internação provisória, hospital de custódia e centros de internação de adolescentes infratores.
Enfim, é preciso ter um controle social sobre essas casas para evitar essas transgressões aos direitos humanos, que estamos vendo cotidianamente no estado de Santa Catarina, pois é lamentável que isso esteja ocorrendo.
Para finalizar, como teremos um final de semana mais longo pela frente, gostaríamos de saudar todos e agradecer à senadora Ideli Salvatti que esteve, na segunda e na terça-feira, em Criciúma, no programa Fala Santa Catarina, escutando toda a comunidade, enriquecendo o seu plano de governo, para que possa oferecer um projeto concreto, a fim de que se repita em Santa Catarina o milagre que está acontecendo no Brasil, que é crescer e distribuir renda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)