16ª Sessão Ordinária - 11/03/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Obrigado, deputado Jailson Lima.
Meus cumprimentos e saudações aos deputados, às deputadas e aos catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc e TVAL.
Queria, na manhã de hoje, fazer alguns comentários sobre a última carta que Fernando Henrique Cardoso escreveu e que foi publicada nos jornais de grande circulação nacional. Essa carta contém uma reflexão importante, até porque o Brasil é responsabilidade de todos, principalmente daqueles que melhor conhecem os problemas, que têm a sua vida encaminhada para o lado político. Nós, independentemente do partido a que pertencemos, temos que fazer juntos essa análise para buscar soluções e agora é justamente a hora de avançar. Conseguimos nesses últimos 25 anos, depois da Constituição de 1988, implementar as bases para que o Brasil preserve os seus interesses sem temer o mercado internacional. Convém mantê-las.
O controle da inflação, por exemplo, dado pelo sistema de metas, pelo câmbio flutuante, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e a autonomia das agências regulatórias são os pilares que podem ajustar-se às conjunturas, mas não devem ser renegados nunca e não devem estar sujeitos à intervenção político-partidária ou aos interesses de facções.
Esses pressupostos econômicos tiveram início a partir de 1995, quando Fernando Henrique, juntamente com os partidos aliados, teve a coragem de promover as mudanças que fizeram a transformação do país. E tudo isso aconteceu porque o então presidente teve a coragem de implementar as mudanças necessárias.
Depois veio o governo do presidente Lula, que não mudou nenhum deles. Houve praticamente a continuidade de todos os programas iniciados no governo tucano. Muitos deles, é verdade, foram melhorados, muitos deles foram modificados, mas com o objetivo básico de manter a política econômica com o controle da inflação, que era o grande mal que corroía a economia nacional, o salário dos trabalhadores e a poupança da população.
Na verdade, perdeu-se muito tempo discutindo a questão do estado forte ou fraco; o tamanho do estado e a superioridade da empresa estatal; a empresa privada e o estado mínimo. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, pois existem setores que precisam ser privatizados porque funcionam melhor e outros que têm que ser de responsabilidade direta do governo, como é a saúde, a segurança. Empresas como a CSN poderiam mesmo ter sido privatizadas.
Eu visitei, como deputado federal, a Companhia Siderúrgica Nacional e encantei-me quando ela era estatal pelo seu tamanho, mas encantei-me muito mais com o grande poder que os diretores e funcionários públicos tinham sobre a estatal, sobre o capital e a força que cada um tinha dentro da empresa, que não se comparava nem de longe com a importância que tinha um deputado federal. E a CSN foi vendida, na época, por aproximadamente R$ 20 bilhões, com dinheiro emprestado, porque não havia ninguém que se arriscasse a comprar aquela empresa. Os impostos que aquela empresa pagava eram mínimos, era uma estatal, discutia-se até que o lucro deveria ser dividido entre os seus funcionários. Agora privatizada rende em tributos, todos os anos, praticamente o valor pelo qual foi vendida.
Pergunto: para que servia a CSN para os brasileiros? Ela era ótima para os funcionários! Mas servia para o Brasil, para os brasileiros? Ela era dos funcionários, não dos brasileiros!
Assim, acho que a privatização é boa em muitos setores, sim, que precisam ser privatizados. Ninguém discute, hoje, aquela contribuição que se paga no pedágio da BR-101 em função da qualidade que é oferecida a quem transita por ela.
(Passa a ler.)
"Os avanços sociais obtidos nos últimos governos seguiram os marcos da Constituição de 1988, incluídos aí a universalização do acesso ao serviço da saúde, via SUS, o melhor do mundo, ao menos no papel; a escola fundamental via Fundef; a cobertura assistencial a idosos e deficientes via LOAS, o maior programa de acesso à terra via reforma agrária, além da política continuada de aumento real do salário mínimo, a partir de 1994. Refiro-me àquela política que se pautou na desvinculação do salário mínimo como fator de reajuste de preços, ou seja, antes alguém alugava um apartamento por um salário mínimo, contratava um funcionário por três salários mínimos, comprava uma camisa por meio salário mínimo. Tanto é que a Previdência não podia mais promover uma alteração no salário mínimo, porque aquela alteração provocava uma mudança em toda a economia e havia setores interessados em não alterar o salário mínimo.
Acredito que, olhando o futuro, certamente nos falta a estratégia e sobram dúvidas. O que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? O que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comerciável globalmente? A discussão sobre as jazidas de petróleo se restringirá à partilha de lucros futuros ou cuidaremos do essencial: a base institucional de lidar com o pré-sal? A divisão dos seus lucros precisa ser revista. Precisamos encontrar tecnologias adequadas e uma política equilibrada na sua exploração.
Finalmente, que papel desempenharemos no mundo? O de uma subpotência bélica ou o de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferenças de raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?
Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que, à falta de ser conduzido por quem deveria fazê-lo, por ter responsabilidade de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos."
Então, que neste ano, com o processo político de eleições estaduais e nacional, possamos discutir essas grandes questões para que toda essa grande riqueza que o Brasil tem possa melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)