106ª Sessão Ordinária - 30/11/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros deputados, demais pessoas que nos acompanham na tarde hoje, eu gostaria de falar sobre a situação de segurança pública no Rio de Janeiro, sobre os últimos acontecimentos. Farei uma reflexão a respeito da situação de lá, comparando-a com a situação do estado de Santa Catarina, mas nesse breve tempo não será possível, até porque tenho outros assuntos para tratar e quero tratar da questão do Rio de Janeiro, da nossa aqui, enfim, da segurança pública, com mais demora no dia de amanhã.
Essa questão que o deputado Onofre Santo Agostini traz para a tribuna é de fato o que nos preocupa, ou seja, a situação de algumas centenas de projetos estarem nas gavetas ao longo de meses, alguns há mais de anos, dois anos, três anos. Evidentemente que o Poder Legislativo tem aqui o seu Regimento, a sua forma, que precisa e que geralmente está sendo cumprida.
Precisa-se refletir também que não se trata, quanto a esses projetos que ficam nas gavetas e acabam depois indo para o arquivo, que não se trata de falta de vontade de trabalhar dos deputados ou de pouca vontade de trabalhar dos deputados. Eu não estou afirmando o contrário, mas com certeza os projetos não estão lá por falta de vontade, por aquilo que seria preguiça do deputado. Não é por baixa produção do deputado, não é essa a questão. A questão é política. Os projetos ficam engavetados porque não há acordo político com relação ao conteúdo que eles têm.
Quando eles são grosseiramente inconstitucionais, eles já são arquivados na comissão de Constituição e Justiça. E aí ninguém precisa ter o trabalho de guardar na gaveta. Antes de tudo, guardar o projeto na gaveta é dar trabalho para o deputado, porque não faz sentido guardar na gaveta. Devemos, sim, ficar respondendo e encontrando uma razão para justificar a permanência daquele projeto na gaveta.
Então, nós precisamos discutir isso à luz do que é: se é falta de intenção política ou se é divergência política, que faz com que os projetos fiquem na gaveta.
Eu mesmo tenho vários. Aliás, os projetos mais importantes de autoria deste parlamentar já foram rejeitados na comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão de mérito, ou aqui em Plenário, ou foram vetados pelo governador ou estão na gaveta de alguém. Mas para mim não resta a menor dúvida de que não é por causa de preguiça do deputado que engavetou, mas é porque ele discorda com o conteúdo político.
Então, temos que trazer para a arena do debate esta questão, porque aqui é uma Casa que age, sim, conforme os pressupostos ideológicos, políticos, partidários e pragmáticos das diferentes bancadas aqui constituídas. E é legítimo que assim seja. Nós não podemos é omitir que assim é e ficar arrumando subterfúgios. Projetos que são contrários à vontade da maioria não passam nesta Casa e como seria antipático dizer que se tem posição contrária a tal projeto, arruma-se o subterfúgio da gaveta ou até do pedido de diligência, a 15 dias do encerramento da legislatura. Inclusive, um dos nossos projetos foi vítima de diligência, faltando 15 dias. Está há um ano tramitando e pediu-se diligência a 15 dias do término da legislatura.
É política a questão. E para não a admitir, faz-se dessa forma. Mas é política, ideológica e pragmática a questão.
Quero registrar, sr. presidente, que hoje é 31º aniversário da Novembrada, o movimento que em 1979 questionou e enfrentou o último general ditador.
Não queremos deixar de registrar o 31º aniversário da Novembrada, um movimento popular que teve origem no DCE da Universidade Federal de Santa Catarina, um movimento estudantil, que tinha à frente Adolfo Luiz Dias, Geraldo Pereira Barbosa, o Mosquito, que inclusive está sempre aqui, na Assembleia. Hoje completa 31 anos do dia em que os estudantes e o povo da Grande Florianópolis enfrentaram nas ruas o último general da ditadura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)