108ª Sessão Ordinária - 02/12/2010
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, amigos da TVAL e da Rádio Alesc Digital, faço uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira, para tecer alguns comentários relacionados ao PPA e, posteriormente, ao Orçamento em si, que provavelmente será votado na segunda semana de dezembro.
Tivemos uma reunião no sul do estado compreendendo as três microrregiões estabelecidas: a Acit, de Tubarão, a Acic, de Criciúma, e a Aciva, do vale do Araranguá, para estabelecer a pauta de obras prioritárias e estruturantes para o desenvolvimento do sul. Lá falamos que na eleição passada fizemos 20% das cadeiras da Assembleia - e tínhamos 25% -, pois de dez deputados estaduais caímos para oito, e aumentamos o número de deputados federais, já que tínhamos Edinho Bez e Jorge Boeira e agora, com a eleição do deputado Ronaldo Benedet, ficamos com três.
Existem alguns investimentos que amargam ao longo do tempo e corremos um risco muito grande de não consolidarmos os recursos necessários para concluir esses investimentos. Como exemplo, cito o anel do contorno viário de Criciúma, que interliga todos os municípios da região carbonífera e que necessita, para a sua terceira etapa, de R$ 73 milhões. No entanto, está previsto no Orçamento apenas R$ 1 milhão. Já foram feitos 2/3 dessa obra. Passaram-se vários governos, a obra sempre é colocada como prioridade, no entanto nesse momento está parada. Em todas as manifestações feitas por lideranças, pelo segmento empresarial, por políticos e pela própria mídia ela é considerada como prioridade, mas o governo não a está encarando como tal.
Constam do Orçamento R$ 50 milhões para fazer a via rápida, que é a interligação de Criciúma com a BR-101. Entendemos ser essa uma obra de extrema e fundamental importância, mas ela tem que estar interligada com o anel do contorno viário. E se esse anel está tão-somente com 60% dele concluído, então não se caracteriza como um anel de contorno viário para desenvolver a região de Criciúma e toda a bacia carbonífera.
Falo agora da barragem do rio do Salto, uma obra que já está elencada no Programa de Aceleração do Crescimento e que necessita de desapropriações. A Casan já investiu em torno de R$ 5 milhões para, principalmente, desapropriar as famílias do eixo do barramento. Mas são necessários mais R$ 13 milhões para que efetivamente possa ser iniciada a obra. O recurso já está desde o ano retrasado consignado no PAC, vai acabar 2010 e se não tomarmos uma providência, deputado Silvio Dreveck, líder da nossa bancada, com muito orgulho, vamos passar o ano de 2011 sem que saia do papel.
O governo federal disponibilizou R$ 58 milhões e o estado precisa fazer a sua parte, dar a contrapartida. E, aliás, já baixou um decreto há dois anos declarando a área de utilidade pública, colocando aqueles moradores em uma situação muito delicada porque há mais de dez anos não conseguem buscar linhas de crédito nos bancos de fomento em função dessa indecisão, deputado Pedro Uczai.
Trata-se de uma obra que vai, com certeza, impulsionar ainda mais a rizicultura - que é pujante naquela região -, vai abastecer a população, vai dar condições de regularização dos níveis de água em épocas de seca e de cheias, fato que tem deixado centenas de famílias desabrigadas todos os anos, inclusive com a interdição da própria BR-101 em alguns trechos.
Estão colocados no PPA R$ 120 mil para isso! É extremamente absurdo, para um governo que se diz preocupado com o desenvolvimento do estado! E estavam assegurados, por parte do governo federal, R$ 58 milhões, mas o estado precisa dar a contrapartida, que são as desapropriações, e ele não as faz.
Por isso, estamos apresentando uma emenda no valor de R$ 13 milhões, que serão os recursos necessários, mesmo porque esse PPA vence em 2011. Então, é o último cartucho desse modelo. O novo PPA vai ser elaborado a partir do novo mandato, em 2012.
Por isso, faço esse apelo ao governo para que se atenha a essa situação, a exemplo do que foi feito em 2000, na barragem do rio São Bento. Na época, o governo do estado cumpriu a sua parte imediatamente, desapropriando todos os moradores, dando-lhes dignidade, dando-lhes um destino com um acompanhamento psicológico, fazendo uma avaliação correta, pagando 5% pelas cercas imaginárias e mais 15% pelo valor sentimental. E foi uma emenda promovida pela bancada federal catarinense, encabeçada pelo prefeito atual de Joinville, Carlito Merss, tendo como consignatária toda a bancada federal catarinense.
E o mais importante, deputado Pedro Uczai, é a garantia de recursos do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento. É uma obra estruturante que vai, com certeza, além de todos esses quesitos já mencionados, desencadear um potencial turístico sem precedentes naquela região, porque é o limite do litoral com o planalto.
Nós tivemos a oportunidade, num entendimento com o relator do Orçamento, deputado Marcos Vieira, de inserir também uma emenda de R$ 3 milhões para o Hospital Santa Catarina, que é um hospital referência no sul do estado. Mais de 1 milhão de habitantes, de Paulo Lopes a Passo de Torres, utiliza-se daquele hospital, e a conta é debitada para o município de Criciúma. Entendemos que todo esse processo deve ser rateado e que as três microrregiões se envolvam para poder dar sustentabilidade a esses R$ 3 milhões para o ano de 2011.
Esse foi um acordo estabelecido pelos oito deputados do sul, e cada um, junto às suas bancadas, precisa ter o poder de convencimento para alcançarmos os 21 votos necessários para implementarmos também esses valores e, consequentemente, estabelecermos a ordem e resgatarmos esse débito que o estado tem com o sul de Santa Catarina.
Era isso o que eu tinha a dizer, sr. presidente e srs. deputados!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)