103ª Sessão Ordinária - 23/11/2010
O SR. DEPUTADO FLAVIO RAGAGNIN - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, queremos falar do prazer de estar aqui novamente, externando a nossa preocupação, especialmente a preocupação da bancada do Partido Progressista, sobre algumas questões.
Trago um assunto, hoje, sobre o qual vamos precisar do auxílio e principalmente da experiência do deputado Antônio Carlos Vieira, o Vieirão.
Mas de qualquer forma quero aproveitar esse momento importante para estender os cumprimentos ao município de Seara, mais especificamente à empresa Seara Marfrig, que é orgulho para nós, porque essa marca está estampada em todo o Brasil e até no exterior como produtos oriundos da nossa pequena e grande Seara. Ontem tivemos a oportunidade de saber, nesta Casa, que a Seara Alimentos está patrocinando o Criciúma Esporte Clube, que foi homenageado na sessão de ontem.
Quero saudar a Seara Alimentos e prestar a minha saudação cordial e afetiva a todos os funcionários, aos mais de três mil funcionários que lá trabalham, a todos que dependem, de uma forma ou de outra, do seu trabalho, da produção daquela empresa e especialmente a quem planta a semente e transforma em carne o produto que lá é industrializado, que é o nosso pequeno agricultor. São 1.400 famílias rurais, 1.400 propriedades rurais, que lá produzem o nosso suíno, frango, leite, milho e soja. Seara é um município que não dorme, uma vez que trabalha diuturnamente transportando seus produtos.
Rendo a minha homenagem especialmente aos fundadores e, em seus nomes, destaco a participação efetiva do Frigorífico Seara, de Biágio Aurélio Paludo e do ex-deputado, o primeiro deputado de Seara, Artêmio Paludo. Temos um carinho especial por essas pessoas, por esses empreendedores que fizeram com que o município de Seara, ladeado por Chapecó e por Concórdia, duas potências do oeste de Santa Catarina, conseguisse colocar o pescoço para fora como um polo industrial. Completou neste mês 54 anos de atividade a Seara Marfrig e gostaria de comentar as entrevistas de José Mayr Bonassi, diretor-geral da Seara Alimentos Marfrig, sobre a satisfação de ter feito investimentos no município, da alegria de estar lá e que pretende fazer novos investimentos. Isso nos deixa extremamente feliz.
Tenho satisfação em ver o município de Seara em franco desenvolvimento e, por isso, falei, em diversas ocasiões, sobre as rodovias que nos cercam, da necessidade de ampliação, de modernização e do escoamento da nossa produção. Tenho repetido isso, vou deixar aqui novamente a minha solicitação e vou continuar repetindo sempre que necessário para que os órgãos competentes, o governo do estado e o governo federal pensem sempre naquela região do oeste que tanto produz.
Mas principalmente quero aqui deixar um agradecimento especial aos funcionários da Seara Alimentos, àqueles que no dia a dia estão lá trabalhando dignamente, colocando comida, colocando o pão na mesa de seus filhos e de suas famílias. Um trabalho digno, um trabalho elogiável, um trabalho que nos enche de orgulho pelos exemplos dos funcionários da Seara Alimentos Marfrig, que são cidadãos searenses, tantos os natos, os nascidos, como aqueles que vêm, aqueles que adentram ao nosso município de Seara.
Dito isso, gostaria de comentar sobre uma questão indígena que há 16 anos vem preocupando os nossos prefeitos que já saíram e os prefeitos atuais das cidades de Seara, Paiol e Arvoredo. Nós tivemos, há 15 ou 16 anos, se não me falha a memória, uma desapropriação de 900ha de terra para acomodar o Toldo Pinhal. Hoje, com o novo recenseamento, nesses 900ha moram 106 pessoas, ou seja, 106 índios ou descendentes de índios, naquela área, são 24 famílias.
Essas 24 famílias correspondem, dentro desses 900ha, a 34ha por família, quando a média da propriedade rural, do pequeno agricultor de Santa Catarina, é 18ha. Quer dizer, essas famílias ganharam do governo federal, numa área indígena, o dobro do que normalmente um produtor ou um agricultor trabalha na sua região para comprar sua terra. Não estou aqui colocando nenhuma restrição aos direitos indígenas, mas o fato é que estão em litígio mais de 4.000ha, que esse mesmo Toldo Pinhal está reivindicando, no município de Seara, Arvoredo e Paiol, ou seja, mais 4.000ha de área a serem desapropriadas para utilização na questão da área indígena.
Eu penso que os indígenas têm os seus direitos, que devem ser respeitados, mas não acho certo que se usurpe uma propriedade adquirida, paga, comprada há mais de 50, 60 ou 70 anos, para que se faça uma desapropriação transformando essas terras em área indígena, em detrimento do direito de outros. Isso significa o quê? Significa que esse eletivo está atingindo 384 famílias no Alto Uruguai catarinense, que serão desalojadas de suas terras caso isso ocorra. Essa é a minha preocupação. Há necessidade de se fazer justiça novamente, repito, com a área indígena. Mas precisamos ter respeito com quem adquiriu sua terra, com quem está com a propriedade, com quem tem escritura, com quem é dono. Isso é um direito de propriedade.
Trago essa preocupação muito arrojada, muito grande, uma vez que essa desapropriação de 4.000ha para alojar 384 famílias, vai desalojar em torno de duas mil pessoas no Alto Uruguai catarinense, compreendendo os municípios de Seara, Arvoredo e Paiol. Temos que encontrar um caminho para que não ocorra essa injustiça. E tenho certeza de que o governo, sabiamente, deverá tomar uma decisão. Claro que o governo do estado deverá interferir, analisar o fato, mas o governo federal deverá tomar uma posição.
Então, quero transmitir aqui a minha preocupação e agradecer a oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)