24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham ao vivo participando da sessão, pessoas que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Digital, finalmente chegamos ao dia decisivo, tão aguardado, tão propalado e tão utilizado como justificativa para a ineficiência e ausência do governo por toda Santa Catarina, para votarmos a festejada, comemorada e enrolada reforma administrativa.
Essa é a terceira reforma, num período de quatro anos. Se a tal descentralização tão comemorada aqui pela base do governo, no dia-a-dia, tivesse sido tão eficiente e tão eficaz, não estaríamos todos aqui para discutir a terceira reforma. Se tivesse dando certo essa tal descentralização, por que estaríamos nós aqui, depois de 45 dias, ainda discutindo a estrutura administrativa ideal para Santa Catarina?
A simples votação, deputado Jailson Lima, de uma nova reforma no dia de hoje comprova a ineficácia total dessa engenhoca administrativa, criada por este governo, que serviu única e exclusivamente para eleger uma maioria esmagadora da base de sustentação do governo aqui nesta Casa. Por isso esse tratamento que estamos recebendo.
Para levar o serviço para perto do cidadão, deputado Décio Góes, como foi prometido, ela não serviu, mas serviu para eleger deputados e para dar uma grande base para o governador. E durante todo esse período eles comemoraram e divulgaram que iriam reduzir 30% dos cargos comissionados, 30% de uma estrutura que eles próprios criaram, porque agora a eleição já passou, os votos já estão na urna, os mandatos foram conquistados e podem começar a aplicar o calote eleitoral. Com o povo já foi aplicado há muito tempo.
Vejo aqui alguns cartazes, deputado Manoel Mota, até em homenagem a v.exa., do povo reclamando. Este povo não está vindo aqui para dizer que apóia a sua emenda para criar mais uma secretaria para contemplar a sua irmã. Este povo está vindo aqui, deputado Manoel Mota, para dizer que quer ver as escolas reformadas, aquelas tantas que estão interditadas por este estado afora. Este povo vem aqui, deputado Manoel Mota, para dizer que a tal descentralização só serviu para dar votos para v.exa. e outros, mas que não levou o serviço para perto do povo; que não resolveu o problema...
(Manifestações das galerias)
...da "ambulancioterapia"; que não implementou o plano de cargos e salários tão prometido aos servidores; que não implementou a eleição de diretores, deputado Dirceu Dresch, com a qual este governo se comprometeu já há cinco anos. Não deu tempo. De novo, deputada Odete de Jesus, estamos aqui gastando energia, debatendo e discutindo para criar a estrutura ideal.
A impressão que se tem é de que é um governo novo, que está começando agora. Eles tentam esquecer ou tentam apagar das nossas mentes que estão há quase cinco anos no poder e tudo o que foi feito com o relatório, com o substitutivo que foi apresentado, joga por terra o discurso de sua excelência, o imperador, ou melhor, o governador Luiz Henrique da Silveira, que propalou 30% de redução de cargos comissionados.
Na estrutura vigente da Lei Complementar n. 284 existem 1.762 cargos, sendo que no substitutivo ela será reduzida para 1.464. É verdade que nos cargos comissionados haverá uma redução de 298 cargos, mas esqueceram de incluir nessa conta, propositalmente, as funções gratificadas que serão elevadas, só na secretaria do estado de Educação serão de 222 para 372!
E não me venham com esse discurso, como um deputado afirmou hoje de manhã, de que isso é para o servidor efetivo. É para o servidor efetivo que tem a ficha assinada no PMDB! É para isso! É para isso que estão aumentando, para o servidor efetivo que pertence à base da ampla aliança, da grande aliança! E aí, no somatório, prestem atenção, servidores, porque dos que estão aqui, ninguém vai ganhar a função gratificada, não! No somatório da estrutura atual, entre cargos comissionados e funções gratificadas, deputado Pedro Baldissera, nós vamos aumentar de 2.558 para 2.580 cargos no total. Portanto, deputado Décio Góes, 22 cargos a mais no total, com um aumento de 0,86% da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas que eles esconderam do cálculo oficial apresentado.
Mas vamos falar de economia, então. Se é que reduziram no cargo comissionado e aumentaram a função gratificada que paga menos, então vamos ver os números. Na estrutura atual da Lei Complementar n. 284/2005 existem 2.558 cargos e uma despesa mensal de R$ 7.333.658,06 por mês. Na reforma proposta, deputado padre Pedro Baldissera, R$ 7.213.969,19, e descontando apenas o custo operacional de mais seis cabides de empregos. Como dizia o senador Raimundo Colombo, cabides de empregos. Somente na estrutura operacional de mais seis secretarias Regionais são R$ 120.000,00. Com isso, a tão propalada economia para o estado se reduzirá a R$ 311,13 por mês, num total de R$ 3.733,56 por ano.
Muito mais do que isso, deputado Jailson Lima, vai custar o aluguel de duas novas secretarias ou de dois novos comitês eleitorais, um em Braço do Norte e outro em Taió, em homenagem ao nosso Alto Vale. Somente com o aluguel das salas desses novos comitês eleitorais, de dois deles, irão gastar mais do que a propalada economia anunciada.
E as demais despesas? E os serviços terceirizados? E os demais cargos? E o cafezinho? E o aluguel, a luz, o telefone, o combustível e o motorista? Tudo isso vai custar dinheiro, tudo isso vai reduzir a capacidade de investimento do estado. Enquanto isso, esse verdadeiro objetivo do governo de criar mais seis cabides de empregos, como dizia o nosso senador Raimundo Colombo, vai acontecendo tranqüilamente porque o governo tem a maioria esmagadora nesta Casa.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Se me permite, deputado Joares Ponticelli, este aparte é para fazer uma correção: o senador Raimundo Colombo falava que era um guarda-roupa inteiro e não somente o cabide!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Jailson Lima, mas o que nós esperamos... A Oposição aqui não tem muito o que fazer, hoje. Como Santa Catarina sabe, o governo tem maioria de sobra aqui até para cassar deputado, como venho dizendo. É bom que nós votemos para pararmos de ouvir as desculpas de que a reforma da escola parou porque a reforma administrativa não foi aprovada; para deixarmos de ouvir a desculpa de que o uniforme escolar deste ano não chegou porque a reforma não foi votada; para deixarmos de ouvir a desculpa de que o estado está parado porque a Assembléia não vota a reforma.
Votemos a reforma, portanto, para retirar a desculpa e vamos torcer, rezar, nesta semana santa, para que a ressurreição de Cristo possa fazer ressurgir um governo, mas um governo responsável, menos caloteiro e mais realizador para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)