17ª Sessão Extraordinária - 03/07/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, queremos prosseguir no mesmo assunto que estávamos falando no pronunciamento anterior, no horário dos Partidos Políticos, ou seja, do evento do qual participamos, na cidade do Rio de Janeiro, nos últimos dias 28 e 29 de junho, na quinta e sexta-feiras da semana passada, com a presença de representantes de entidades de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todos os 27 estados da federação.
Dentre os assuntos discutidos, evidentemente estavam questões do aumento da violência e a Proposta de Emenda Constitucional n. 2l, que está no Congresso Nacional e sobre a qual, da forma como está, temos várias reservas, mas queremos debater no sentido de aprová-la, de melhorá-la e de ampliar direitos dos servidores militares, especialmente dos praças que são setores, dentro das Forças Armadas e dentro das instituições estaduais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que têm naturalmente mais interesse nessas alterações.
Nós, servidores militares da base do sistema de segurança, temos grandes dificuldades, inclusive nas nossas formas de representação. Penso que essa preocupação não afeta a cúpula das instituições militares ou os setores chamados de oficialato, até porque essas instituições estão divididas de forma muito estanque nesses dois segmentos.
E uma questão muito importante que debatemos a respeito da PEC n. 21, de autoria do senador Tasso Jereissati, que está no Senado Federal, é a questão do direito de filiação partidária, de sindicalização e de greve, que precisa ser estendido aos servidores militares. Para se ter um exemplo, deputado Manoel Mota, todos os trabalhadores do estado de Santa Catarina, com exceção dos militares, têm direito a pertencer a um partido político, a concorrer a vereador em todas as 293 cidades do nosso estado. E, sendo eleitos, de exercer ao mesmo tempo a função eletiva de vereador e a sua profissão. Isso vale para os professores, servidores da Celesc, da Casan e para os policiais civis, mas não vale para os policiais e bombeiros militares nem para os outros servidores das Forças Armadas. De forma que isso exclui a possibilidade de participação, até porque na maioria das cidades o salário de vereador é menor do que o salário do servidor público. E mais, assumindo, sendo diplomado em cargo eletivo, o militar nunca mais volta para a ativa. Se ele tiver mais de dez anos, ele se aposenta proporcionalmente, e se tiver menos de dez anos, será excluído ex officio. Então, é uma situação que impede a participação efetiva dos militares.
Mas esse evento no Rio de Janeiro, entre outras coisas, discutiu na plenária final e aprovou a moção que passo a ler:
"Dirigentes de Entidades Representativas de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, nos dia 28 e 29 de junho de 2007, no II Encontro Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, resolvem aprovar a seguinte moção:
Apoio irrestrito às legítimas reivindicações dos controladores de vôo, com a liberdade imediata dos militares presos por reivindicar direito e pela abertura de negociação entre o governo federal e o comando da Aeronáutica e a legítima representação dos controladores de vôo."[sic]
Penso ser muito importante essa moção porque vivemos num momento de silêncio que afeta naturalmente a sociedade e principalmente aqueles que dependem da aviação para se locomover em nosso país e do nosso país para fora ou de voltar para cá. No entanto, existem questões que precisamos colocar em debate. E gostaria de pedir a atenção dos senhores para um vídeo que vamos mostrar a respeito desse assunto, que esclarece bastante a situação.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
Srs. deputados, não sei se foi possível ouvir todo o conteúdo da conversa, mas aquele ali foi o diálogo que se deu dentro do Legacy, aquele jatinho dirigido por dois pilotos americanos que bateu no jato do Gol matando quase 150 pessoas já no ano passado. E mostra a total irresponsabilidade no seguinte diálogo: "Será que está desligado, será que está ligado? Pois é, não sei, deixa assim mesmo". E ainda o outro falando em tirar uma soneca. Até que aconteceu o acidente.
E o que estamos vendo desde então no Brasil? Está-se vendo que todo o mundo tirou o corpo fora e está sobrando para os controladores de vôo, que são praças da Aeronáutica. Houve uma crise e o governo federal estava viajando, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, foi lá negociar com os controladores de vôo e fez um acordo. O movimento foi suspenso e o controle do tráfego aéreo voltou ao normal. Três dias depois, por pressão do comando da Aeronáutica, o presidente Lula disse que o acordo não valia e voltou todo à estaca zero, voltou o problema no tráfego aéreo brasileiro.
Hoje em dia temos vários companheiros, sargentos da Aeronáutica, que estão presos; o comando continua na sua posição de que o problema é a má vontade dos controladores de vôo; o governo federal não consegue determinar e ser obedecido pelo comando da base aérea e a população continua pagando o pato; também há um aproveitamento oportunista das empresas que estão ganhando dinheiro com essa crise.
Mas voltaremos ao assunto ainda esta semana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)