55ª Sessão Extraordinária - 04/12/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar o sr. presidente e os srs. deputados.
Novamente assomo à tribuna para voltar a discutir a questão da saúde, pois amanhã o governo Lula estará fazendo o lançamento do PAC da Saúde. Sendo assim, quero fazer uma análise crítica das necessidades deste país e por que temos que garantir a permanência dos recursos da CPMF a fim de não retirarmos a qualidade dos serviços de saúde e os avanços que ocorreram nessa área.
Sabemos que Santa Catarina tem um serviço de excelência. Temos, também no serviço público, serviço de qualidade, porém retirar os recursos da CPMF, neste momento, é desqualificar mais o que vimos ainda há pouco em relação aos hospitais públicos do estado e que foi apresentado na matéria da RBS.
Sabemos da necessidade, da importância e da vontade que têm o secretário e a secretaria de Saúde, mas não é problema de gestão, e não é a sua mudança que fará que mude o quadro do que assistimos ainda há pouco aqui.
Quero ler rapidamente o debate que houve entre o presidente da Fiesc, Paulo Skaf, e o dr. Adib Jatene, que defendia a CPMF. O que o dr. Jatene disse ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi o seguinte:
(Passa a ler.)
"O cardiologista Adib Jatene, ex-Ministro da Saúde do governo Fernando Henrique e pai da CPMF, fez uma defesa do imposto em conversa com Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), durante jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor - Instituto do Coração -, informa a colunista Mônica Bergamo, da edição da Folha de S.Paulo de hoje.
O cardiologista argumentou com Skaf, um dos defensores do fim da contribuição, que 'no dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordaremos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda'.
Jatene acrescentou: 'Por que vocês não combatem a Cofins - Contribuição para financiamento da Seguridade Social -, que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquota de 0,38% e arrecada R$ 40 bilhões."
Essa intervenção do dr. Adib Jatene, defendendo a importância da manutenção da CPMF, desses recursos para a Saúde, mostra claramente que o grande impasse do empresariado em relação a acabar com a CPMF não é mais do que evitar a sonegação fiscal na hora dos tributos. Então, quando o dr. Jatene faz essa defesa - e é uma figura milionária deste país, é um dos médicos mais ricos deste país -, está reconhecendo que, neste momento, o país não pode prescindir dos R$ 40 bilhões da CPMF. Se nós observarmos que no governo Lula foram instaladas 12 mil equipes de odontólogos da família, se analisarmos que no governo Lula foram implantadas 7 mil equipes de médicos da família e que apenas 43% do território nacional é coberto por programas de saúde da família, então temos que desonerar, sim, outras formas de tributo, mas com essa contribuição não podemos acabar.
Por isso, amanhã o governo Lula estará lançando o PAC da Saúde, mostrando os novos investimentos que teremos neste país, com programas e médicos para a saúde escolar, com a ampliação dos programas na área da prevenção, com a ampliação do Samu em nível nacional, com a ampliação do programa de vacinações.
Assim, como médico, temos que ter serenidade para analisar o que isso representa.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA _- Concedo a palavra ao também médico, deputado Serafim Venzon.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Meus parabéns por abordar esse tema tão importante.
Certamente a área da saúde é como o serviço da dona-de-casa, que por mais que capriche, se não tomar cuidado, o marido só percebe aquele cantinho que ela não varreu, que não limpou. O restante da casa, que foi limpo, ele não percebe.
Na saúde, certamente, tendemos a perceber os serviços que não são feitos e que entendemos que deveriam ter sido. O que podemos afirmar é que nos últimos 20 anos houve uma diminuição gradativa, relativa nos investimentos da saúde. Dizia-me o secretário da Saúde, Dado Cherem, que se gastássemos o mesmo valor que gastávamos há 20 anos, o ministério da Saúde teria que investir R$ 120 bilhões, mas gasta em torno de R$ 40 bilhões. Então, existe uma defasagem real de R$ 70 a R$ 80 bilhões.
Além disso, todos os dias aparecem necessidades novas que não são atendidas. Por exemplo, não existe na tabela do SUS uma cirurgia, que é a de cálculo de vesícula realizada por vídeo. Hoje é uma cirurgia tão simples, a colecistectomia por vídeo e tão pouco agressiva ao paciente, que o médico, o cirurgião, se sente maldoso quando indica uma colecistectomia aberta, cortando e não através de vídeo. Mas não existe na tabela do SUS a possibilidade de realizá-la. Mesmo se quiser atender alguém voluntariamente, o médico terá que mentir para poder ajudar. E assim ocorre em todas as especialidades. Na Urologia, por exemplo, não existem no código de tabela SUS os procedimentos realizados por endoscopia ou por procedimentos realizados percutaneamente. Se quiser atender, vai ter que mentir para poder ajudar.
Então, eu acho que apesar da boa vontade que temos nas secretarias dos estados e também no SUS, evidentemente que se nós contarmos o que o SUS atendeu, veremos que foi um grande número, mas o que está para trás também é muito grande. E veja que a CPMF vai arrecadar nos próximos quatro anos 200 bilhões, mas vai dar para a saúde só 24, só 10% do total. É sobre isso que o governo teria que nos convencer.
Mas quero saudar v.exa. por abranger assunto de tamanha importância.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Antes de dar a palavra a v.exa., queria dizer que em 2002 foram investidos em saúde no Brasil R$ 24 bilhões e em 2007 o governo Lula vai estar fechando com R$ 45 bilhões. Só da CPMF foram repassados, no último ano, R$ 22 bilhões. Então, esses dados estão equivocados, deputado Serafim Venzon.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - O tema é importante e acho que a CPMF é, sem dúvida, o imposto da saúde. Há necessidade de nós termos recursos, mas há necessidade de o governo federal mandar esses recursos para o estado. Em Santa Catarina, por exemplo, na área da ortopedia (eu sou ortopedista) há necessidade de credenciamentos de alta complexidade. Temos que fazer com que a tabela do SUS seja reajustada, se não tivermos aporte financeiro à tabela do SUS, não vamos melhorar a nossa saúde.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Estou de pleno acordo, deputado Antônio Aguiar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)