Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, mais uma vez a sociedade catarinense tem que conviver com cenas de violência produzidas pela Polícia Militar. Agora foi em uma manifestação pacífica e legítima de estudantes, em sua maioria crianças e adolescentes, que protestavam contra o aumento da tarifa do transporte coletivo na cidade de Criciúma na última quinta-feira que teve, naquele dia, 500 manifestantes, na sexta-feira 600 e hoje 800.

Digo isso com pesar, mas com tranqüilidade, porque quando fui prefeito de Criciúma tive um relacionamento interessante e importante com a Polícia Militar e não houve casos como esse, havia outro tipo de comportamento.

(Passa a ler.)

"O movimento foi organizado pelo Grêmio Estudantil do 'Colegião' como é conhecido o Colégio Sebastião Toledo dos Santos, após decisão democrática de uma assembléia geral extraordinária.

Fizeram uma passeata em direção ao terminal central.A manifestação era para chamar a atenção sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo na cidade.Em uma manifestação pacífica, os alunos resolveram fechar o terminal por determinado tempo impedindo que os ônibus saíssem por uma hora.

O procedimento da Política Militar foi totalmente injustificado e truculento. Crianças e adolescentes, em uma manifestação pacífica pelas ruas de Criciúma, foram vítimas do despreparo da PM.

Segundo a imprensa local, 'o diretor administrativo da Criciúmatrans informa que a polícia foi chamada pela direção do terminal quando o tumulto começou a ganhar o apoio de pessoas da comunidade'. Vou ler a declaração que o diretor fez à imprensa: 'Às 8h os estudantes começaram a agitação verbal. Algumas pessoas da comunidade se juntaram a eles, foi quando a polícia foi acionada', disse o diretor."

Agitação verbal, não violência, sras. deputadas e srs. deputados. Vejam: a polícia foi acionada no momento em que a comunidade aderiu às manifestações. Uma pessoa que acompanhava e apoiava os manifestantes foi detida e algemada violentamente, sem nenhuma necessidade como mostram as cenas que tenho aqui e vou mostrar para que possamos verificar.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

Vimos aí também a nova técnica de uso da algema, pois algemaram um soldado em uma mão e outro soldado na outra, não nas duas mãos como é feito normalmente para imobilizar a pessoa. Foi criada uma situação de esticamento da pessoa, uma situação constrangedora.

A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!

A Sra. Deputada Odete de Jesus - Sr. deputado Décio Góes, parabenizo, v.exa. pelo tema.

Assistimos essas cenas pela TV e lemos sobre o assunto no jornal, e quero dizer que achei uma vergonha a Polícia Militar puxando uma mulher indefesa. Digo para v.exas., que se fosse um homem forte eles não fariam isso. Eu gostaria que ficasse registrado nos anais desta Casa, deputado presidente Antônio Aguiar, os nomes dos dois policiais.Farei um pedido de informação ao comandante Geral da Polícia Militar para que nos envie o nome dos dois policiais que quiseram arrebentar os braços da professora. É porque é professora; é porque está contribuindo com a população; é porque é uma pessoa que está ajudando.

Eu chamo também a atenção do prefeito de Criciúma, para que ele tome as devidas providências.

Muito obrigada, deputado Décio Góes!

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Obrigado, deputada Odete de Jesus. Mas eu gostaria de continuar meu raciocínio rapidamente.

Quero dizer que não é a primeira manifestação de estudantes que nós vimos, não só aqui, mas em várias cidades do país. Aqui em Florianópolis em 2004, e em várias capitais brasileiras.

O que nos preocupa não é a capacidade de organização desses jovens estudantes, que diferentemente dos discursos oficiais estão exercendo o seu livre direito de se organizar, de se manifestar.

(Passa a ler.)

"O que nos preocupa, e denunciamos nesta tribuna, é a nossa incapacidade, como gestores públicos, de criar formas de redução das tarifas do transporte coletivo. Temos aprovado nessa Casa leis de incentivo, isenções para diversos setores. Faltam propostas concretas para essa questão. Quando é de interesse dos grandes, tudo funciona rápido: é medida provisória, é regime de urgência, mas quando é de interesse popular, a coisa é outra.

O que nos preocupa, e denunciamos nesta tribuna, é a truculência e o despreparo dos órgãos repressores do estado, pois como relatamos, já enfrentamos situações semelhantes, e deveriam saber como agir para evitar esses confrontos violentos.

Denunciamos também o uso da máquina oficial para criminalizar todo o tipo de manifestação popular, o que parece ser uma regra desse governo.

Quero deixar claro que somos contra todo o tipo de violência, seja da polícia ou de manifestantes. Somos favoráveis à luta por garantias de direitos, qualidade de vida, melhoria nas condições de trabalho, ou seja, somos favoráveis a qualquer tipo de manifestação contra qualquer tipo de injustiça.

Os movimentos sociais vêm sofrendo repetidamente em nosso estado um processo de violenta repressão, fruto de uma política autoritária, de terrorismo de estado, dignos do tempo da ditadura, seja através da Polícia de Choque, processo jurídico e de todo o tipo de intimidação com o objetivo de desestabilizar e de intimidar."

Há vários outros aspectos que precisamos considerar. Estamos apresentando, na tarde de hoje, requerimento para a realização de uma audiência pública junto à comissão de Segurança desta Casa, para cobrar das autoridades explicações sobre a forma truculenta como o estado tem agido nesse tipo de manifestação. Também requeremos a comissão de Educação, realização de uma audiência pública para solicitar explicações sobre o atraso, na parte do estado, dos repasses no art. 170, porque os estudantes, em suas manifestações, também têm colocado esse assunto.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)