65ª Sessão Ordinária - 29/08/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, ocupo este horário do Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar, para falar sobre projetos de infra-estrutura neste país, da importância que o governo Lula está dando para várias áreas, e uma delas é a área energética, para sustentar o processo de crescimento econômico e desenvolvimento social do Brasil.
O Plano de Aceleração do Crescimento tem como eixo central não só as rodovias, mas também um outro que é a produção de energia. E a produção de energia é necessária, fundamental e estratégica para o desenvolvimento e a sustentabilidade de um crescimento numa média de 5% ou 6% ao ano. Por isso, o presidente Lula vem investindo nessas áreas e buscando também alternativas aos grandes complexos hidrelétricos, incentivando, por exemplo, a construção de pequenas hidrelétricas e alternativas como a energia solar, através da Eletrosul, que vem desenvolvendo uma pesquisa junto com pesquisadores da PUC, de Porto Alegre, como também alternativas como a energia eólica e da biomassa ou outras formas de produção energética.
Porém, não podemos deixar de levantar as preocupações, que nos acompanham há 20 anos, das grandes hidrelétricas que vão sendo produzidas na bacia do rio Uruguai. Algumas delas têm posição clara da nossa base social, que são os atingidos diretamente pelas barragens, como os agricultores e os pescadores, que começam a se manifestar em relação a essas obras.
E aqui trago duas grandes manifestações. Nós precisamos de energia para o desenvolvimento do país, mas não podemos aceitar que esse desenvolvimento seja à custa da expropriação de dezenas ou milhares de famílias sem serem atendidas nos seus direitos.
E vivo agora a experiência da Foz do Chapecó. Na segunda-feira passada, pela manhã, em torno de 500 agricultores atingidos ocuparam a proximidade do canteiro de obras, contrapondo-se à continuidade dessa obra antes de haver negociação e garantia dos direitos dos agricultores.
Lamentavelmente, o Consórcio Foz do Chapecó não apresenta um plano de reassentamento, sequer comprou um metro de terra para os agricultores. Serão, deputado Reno Caramori, 3.500 famílias atingidas. E os agricultores querem, para este ano, uma área para 700 famílias serem reassentadas e para 1.500 famílias no ano que vem. E o Consórcio Foz do Chapecó não apresentou um palmo de terra para reassentar as famílias. Inclusive, as reivindicações de 72 famílias do canteiro de obras não foram atendidas ainda! Já existem duas mil pessoas trabalhando na obra e ainda não foram atendidas as indenizações de 72 famílias! Foi-lhes negado o direito porque tem lá o princípio da classificação de 2002. Ou seja, em 2002, essas famílias tinham filhos menoridade que agora são de maioridade. De 2002 a 2007, famílias saíram e entraram arrendatários, meeiros, pescadores, etc. E não configuram o direito a 72 famílias no canteiro. Então, imaginem o que serão das 3.300 famílias acima do canteiro de obras, se eles não garantem nem o direito dos diretamente atingidos que estão no canteiro! Por isso, os agricultores atingidos ocuparam a frente das obras de Foz do Chapecó.
Hoje estão ocorrendo reuniões com a empresa, e queremos que o governo, através do ministério das Minas e Energia, receba os atingidos pela barragem em audiência, mesmo que seja uma empresa e o consórcio privado, porque o governo federal tem responsabilidade de garantir o direito dos atingidos.
Eu acompanho as barragens da bacia do rio Uruguai desde a década de 80, o meu curso de mestrado foi sobre o projeto energético na bacia do rio Uruguai, a minha pesquisa de doutorado foi sobre o projeto energético na bacia do rio Uruguai. Portanto, é lamentável eu ter que vir aqui, nesta tribuna, e dizer que o governo federal, através do ministério das Minas e Energia, tem que receber o movimento dos atingidos por barragem, que o consórcio tem que atender a um plano ambiental e social de desenvolvimento da região, porque toda a energia que será produzida no Foz do Chapecó não será precisa para a região, ela irá para São Paulo e para o sudeste. E é preciso que não se deixe lá os atingidos expropriados, sem esperança e sem futuro.
Outro movimento - e daí é numa outra direção das barragens - é em Itapiranga. Lá os agricultores atingidos, numa reunião que estava organizada, planejada, entre a prefeitura e a empresa que vai fazer o estudo de viabilidade do Complexo de Itapiranga, receberam uma surpresa. E os agricultores, com os seus tratores, mobilizaram-se e ocuparam as dependências da prefeitura, fizeram reunião e colocaram em xeque a continuidade dos estudos, fazendo com que os próprios representantes da empresa assinassem o documento da não-continuidade dos estudos: porque Itapiranga não quer a hidrelétrica; porque os agricultores não querem a hidrelétrica; porque os prefeitos não querem a hidrelétrica; porque os vice-prefeitos não querem a hidrelétrica; porque os vereadores não querem a hidrelétrica na região de Itapiranga!
O custo econômico, social e ambiental daquela obra é inimaginável, e o coletivo mostrou como a reação dos agricultores e dos atingidos pode produzir resistência. E essa resistência tem que garantir o direito da continuidade da produção socioeconômica.
Os agricultores da região de Coronel Freitas estão fazendo um estudo extraordinário do quanto rende por mês nas regiões que teoricamente seriam atingidas por pequenas barragens ou médias barragens na região da Foz do Chapecó e do Chapecozinho a produção de leite, milho, suínos, aves e de outros produtos agrícolas. E vai-se perceber que, nas regiões que têm alta densidade econômica e produtiva, o royalty, o retorno para o município, para as comunidades que vão ser invadidas pela água, é insignificante. É preciso pensar em alternativas. O Brasil é o segundo maior país com quantidade de sol do mundo. Aqui há vento, maré, sol! Devemos pensar em alternativas, como hidrelétricas de pequeno e médio porte...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)