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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

37ª Sessão Ordinária - 10/05/2007

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, demais membros desta egrégia Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Queria inicialmente homenagear, saudar, cumprimentar todas as mães catarinenses, pois no próximo domingo estaremos comemorando o seu dia. Eu quero cumprimentá-las em nome da dona Antônia, minha mãe, da dona Emília, mãe da minha mulher, da Mariza, mãe dos meus filhos, das minhas irmãs Aída e Maria Alvina, mãe dos meus sobrinhos, das mães que trabalham em meu gabinete, a Raquel e a Rogilda, e das mães funcionárias desta Casa Legislativa. Em nome delas, saúdo todas as mães catarinenses.

(Passa a ler.)

"Quero dizer que o lazer em família, além de ser um direito inalienável a ser garantido pelo estado, é o melhor antídoto para a degradação das relações sociais a que estamos submetidos. É no convívio familiar que valores sociais são partilhados, atitudes são observadas e forma-se o que temos de melhor: o nosso caráter. Não bastasse isso, as normativas que nos regem, desde a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 227, até o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90), em seus arts. 3º, 4º, 59 e outros, referem-se ao convívio familiar e ao lazer como atos construtivos da proteção integral a serem destinados à população infanto-adolescente.

O estádio de futebol, consagrado como 'grande paixão nacional', é uma das principais, senão, muitas vezes, a única forma acessível de lazer para muitos catarinenses e brasileiros. Devolver aos estádios o caráter lúdico e familiar tem sido um desafio enfrentado por todos os envolvidos com o futebol, desde os meios de comunicação, a segurança pública, até os clubes e os atletas, interessados em manter vivo o esporte que mais mobiliza nossas emoções.

O alto custo para assistir a um jogo, considerando o transporte coletivo, ingressos e alimentação, é um dos obstáculos para que a maioria das famílias catarinenses e brasileiras possa ocupar os estádios. A Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 217, § 3º, dispõe que 'o poder público incentivará o lazer como forma de inclusão social'.

Garantir a gratuidade do acesso aos estádios para as crianças acompanhadas de seus responsáveis, além de instrumento para inclusão social, promoção explícita da convivência familiar, sintonia com os apelos pela paz nos estádios, contribui ainda com a formação dos futuros torcedores.

O lazer funciona como fonte geradora de energia e bem-estar do indivíduo. Além de todos esses benefícios que o lazer traz para o desenvolvimento físico e mental das pessoas, atua como importante instrumento de agregação social, combatendo as diversas formas de discriminação social.

Cumpre o dever de informar que já há normas similares à matéria apresentada. A Norma Orgânica do Futebol Brasileiro - RD.NR 01/91 -, aprovada pela diretoria da CBF em reunião realizada em 21 de fevereiro de 1991, determina em seu art. 83 o que segue:

'Art. 83 - Os menores de 12 anos de idade serão isentos do pagamento de ingressos nos jogos dos campeonatos brasileiros de futebol profissional.

§ 1° - O pai ou responsável legal do menor a que se refere o item anterior deverá solicitar da Federação local a expedição da respectiva credencial, mediante prova da menoridade estabelecida neste artigo.'

Da mesma forma, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou a Lei n. 4.476, de 28 de dezembro de 2004, que registra matéria similar, de iniciativa do deputado estadual Edmílson Valentim (PCdoB).

Considerando o exposto, contamos com o acolhimento dos srs. deputados e sras. deputadas para que a presente proposição, o Projeto de Lei n. 0078/2007, após tramitação e aprovação nesta Casa Legislativa, seja sancionado pelo sr. governador do estado."

Então, quero chamar a atenção e reforçar esse pedido para darmos a oportunidade de atividades sadias para a nossa gurizada.

Nossa tarefa é dificultar o acesso às drogas, aos caça-níqueis e a outras atividades degenerativas, aumentando a oferta de atividades sadias e estimulando a presença dos pais, das famílias nos estádios, porque tudo isso cria um ambiente de responsabilidade social, um ambiente de convivência familiar, um ambiente salutar, condizente com a índole do povo catarinense.

Por isso, srs. deputados, solicito apoio à aprovação do PL n. 0078/2007.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)